O PSD de Barcelos afirmou hoje que a Proteção Civil municipal e a defesa da floresta contra incêndios se encontram “totalmente fragilizadas”, porque “não podem contar” com o presidente da Câmara, em prisão domiciliária desde 03 de junho.
Contactada pela Lusa, a Câmara de Barcelos refere que as questões da Proteção Civil e da defesa da floresta do concelho “estão naturalmente salvaguardadas no âmbito das competências que a lei atribui” ao presidente.
Em comunicado, o PSD lembra que é o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes (PS),quem preside à Comissão Municipal de Proteção Civil e à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e sublinha que o autarca não delegou aquelas competências.
Frisa ainda que Costa Gomes, no âmbito da operação Teia, está ainda proibido de contactar com os funcionários municipais.
Para o PSD, Costa Gomes está, assim, “impedido de facto de presidir” àquelas comissões municipais.
“Perante esta situação, a Proteção Civil e a defesa da floresta contra incêndios, sempre expostas a ocorrências imprevisíveis de fogos florestais, acidente grave ou catástrofe, encontram-se totalmente fragilizadas, porque não podem contar com o presidente da Câmara”, refere o comunicado social-democrata.
O PSD considera que o presidente da Câmara “comete falha grave” no funcionamento daquelas comissões, “porque está impedido de presidir e não delega competências”.
No comunicado, o PSD exige que Costa Gomes delegue, “com urgência”, competências num vereador em matéria de Proteção Civil e de Defesa da Floresta Contra Incêndios, “para salvaguardar o bom funcionamento das respetivas estruturas de intervenção e a defesa de pessoas e bens.
Pede ainda a aprovação do Plano Municipal de Emergência (PME).
A Câmara responde que este plano está em vigor desde 2013 e “disponível para consulta” no site municipal.
“Neste momento, está em fase final o processo de revisão do PME”, acrescenta, lembrando que, até à aprovaão, ainda faltam as “etapas” discussão pública, apreciação pela Comissão Municipal de Proteção Civil, aprovação pelo executivo municipal e homologação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A Câmara diz ainda que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em vigor para o período 2016-2020, “também disponível no site do Município” mas “o PSD insiste em pedir cópia, numa demonstração de desconhecimento total destas matérias”.
Costa Gomes está em prisão domiciliária no âmbito da operação Teia, um processo em que também são arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.
O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, tendo-lhe ainda sido aplicada a suspensão das funções que exercia.
Laranja Pontes reformou-se entretanto.
O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do Município de Barcelos e do IPO, a troco de eventuais favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.
