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IMI agravado “até seis vezes” para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística

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O Governo aprovou hoje o agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios devolutos em zonas de pressão urbanística, assim como alterações às regras aplicáveis à intimação para a execução de obras coercivas.

Em reunião do Conselho de Ministros, no âmbito da Nova Geração de Políticas da Habitação foram, ainda, aprovados o Programa de Arrendamento Acessível e o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento para o Programa de Arrendamento Acessível.

Sobre o agravamento do IMI para os imóveis devolutos, foi criado o conceito de zona de pressão urbanística, que consiste em zonas onde a procura é muito maior do que a oferta ou em zonas onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado, avançou o ministro do Ambiente e da Transição Energética.

De acordo com João Matos Fernandes, no caso de prédios devolutos em zonas de pressão urbanística, “as autarquias podem agravar, a partir do segundo ano em que o imóvel está devoluto, até seis vezes mais o IMI corrente e, depois disso, aplicar a cada ano um agravamento de mais 10%”.

Relativamente à execução de obras coercivas, as autarquias passam a ter “um poder acrescido e mais célere” para atuar em prédios devolutos e em mau estado, revelou o titular da pasta da Habitação, indicando que, se não houver o reembolsado por parte dos proprietários relativamente às obras, a autarquia pode “arrendar de forma forçada até ser ressarcida daquilo que é o valor em dívida pelas próprias obras”.

Relativamente ao Programa de Arrendamento Acessível, dando cumprimento à autorização aprovada pela Assembleia da República, o Governo vai permitir aos senhorios beneficiar de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, que se aplica a contratos de duração mínima de cinco anos, desde que a renda seja inferior a 20% dos preços de mercado e os arrendatários não tenham de suportar uma taxa de esforço superior a 35%.

No âmbito deste programa, o Conselho de Ministros aprovou o regime especial de seguros de arrendamento, com um seguro dirigido aos senhorios em caso de incumprimento dos inquilinos e um seguro destinados a apoiar os inquilinos em caso de quebra de rendimentos.

o Governo procedeu ainda à nomeação de Isabel Dias para presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), “para completar o mandato em curso” 2017-2021, uma vez que Alexandra Gesta apresentou a demissão do cargo.

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Unicef apela a ministro da Educação para ouvir alunos sobre o regresso às aulas

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A diretora da Unicef Portugal apelou ao ministro da Educação para que oiça as crianças e jovens sobre o confinamento e o que esperam da escola antes de tomar medidas sobre o regresso às aulas presenciais.

Os alunos também devem ser ouvidos sobre o recomeço da escola e a experiência que tiveram das aulas à distância, defendeu a diretora executiva da Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, em declarações à Lusa no âmbito do Dia Mundial da Criança, que se celebra na segunda-feira, dia 01 de junho.

A Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) entende que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, deveria ouvir os alunos sobre o que querem manter e o que mudar na escola, de forma a que as medidas para o arranque do próximo ano letivo possam ter em conta as suas opiniões.

“Depois destes meses de confinamento é preciso refletir sobre que escola é esta e essa reflexão deve ser feita com as crianças. É preciso definir esta nova escola com a participação das crianças nos processos de decisão política”, considerou Beatriz Imperatori, acrescentando que é preciso também perceber se conseguiram aprender durante a pandemia.

Esse foi precisamente o trabalho que a Unicef já iniciou e, das conversas com os mais novos, descobriu que, apesar das diferentes histórias de vida, houve pontos em comum entre muitas crianças.

Muitos alunos reconheceram que estar em casa “foi giro, mas não se aprendeu o mesmo” e a maioria dos pais admitiu ter sido “muito difícil apoiar os filhos”, disse Beatriz Imperatori.

Além disso, neste momento, a maior parte dos alunos “está a viver uma situação de ambivalência, porque sentem saudades da escola e falta dos amigos e dos professores, mas também gostam de estar em casa, em família, perto dos pais”, resumiu.

Beatriz Imperatori disse que para os mais novos é difícil gerir esta dualidade de sentimentos: “neste momento eles querem manter-se perto dos pais, mas também regressar à escola”.

A Unicef recorda que a escola é o espaço que lhes permite socializar, aprender e ter modelos de referência. Mesmo que o ensino à distância revele vantagens, a diretora da Unicef mantém-se uma defensora do ensino presencial, do contacto entre crianças e professores.

Neste período de pandemia, as crianças e jovens passaram demasiado tempo em frente ao écran e afastaram-se das outras pessoas.

No entanto, a Unicef reconhece que o confinamento foi importante para perceber a importância de uma escola mais intimista, composta por grupos mais pequenos, turmas mais pequenas que favorecem a aprendizagem e as relações humanas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância apela a que a escola possa trabalhar com os mais novos para recuperar os valores da vida e da ligação aos outros assim como a natureza como pilar fundamental para as crianças.

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Marcelo pede que não se passe do “8 para o 80” e alerta para imagem do país

Covid-19

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Twitter de António Costa

O Presidente da República reiterou hoje o apelo à população para que não se passe “do 8 para o 80” nas medidas de prevenção da covid-19, alertando para os riscos da imagem do país “cá dentro e lá fora”.

Em declarações aos jornalistas depois de participar numa celebração religiosa na Mesquita de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a dirigir um apelo especial aos mais jovens para que pensem que “um terço da população portuguesa é de risco”, entre pessoas idosas ou com problemas de saúde.

“Até para pensarem no seguinte: nós precisamos de solidificar a imagem cá dentro e lá fora de que este processo é irreversível, não vai conhecer recuos, não levanta dúvidas e objeções, para querermos ter turismo, investimento, para querermos ter pessoas que possam vir e circular cá dentro e lá fora”, salientou.

O chefe de Estado alertou que se Portugal continuar a ter “picos de infetados”, apesar de não se traduzirem em aumento de internados ou de pessoas nos cuidados intensivos, fica “uma imagem que não dá segurança cá dentro e permite lá fora formular juízos que não correspondem ao que tem sido conseguido até agora”.

“É uma questão de bom senso, de não passar do 8 para o 80. É passar do 8 para 16, depois para 24, depois para 48 e por aí adiante até chegar aos 80”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade, admitida pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica Alexandra Leitão, de não haver aumentos salariais na função pública em 2021 ou até de congelamento de carreiras, o chefe de Estado escusou-se a comentar para já esses temas.

“Eu não gostava de estar a comentar esta matéria neste momento, primeiro pelo local em que em encontro, pelo significado que tem a minha presença aqui e também porque isso terá de ser ponderado no quadro do orçamento suplementar, que ainda está a ser preparado”, disse.

Numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Alexandra Leitão disse que não espera que, no quadro da pandemia de covid-19, haja uma política de redução de rendimentos, mas quanto a um eventual congelamento das progressões de carreira na Administração Pública afirmou que é uma questão que “não está em cima da mesa”, mas admitiu que essa possibilidade, depende do evoluir da situação económica e não pode ser excluída “liminarmente”.

Alexandra Leitão assumiu também que não pode garantir que seja possível manter o compromisso do aumento salarial de 1% para a função pública previsto para 2021.

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Serviços do SNS nas zonas com novos surtos sem retoma da atividade normal

Covid-19

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Marta Temido. Foto: DR

A ministra da Saúde admitiu hoje que os serviços do SNS nas zonas da Grande Lisboa que estão a responder aos surtos de covid-19 nesta região não poderão retomar a sua atividade normal devido a este aumento da procura.

Marta Temido falava na conferência diária sobre a evolução da pandemia de covid-19 em Portugal, numa altura em que mais de 85% dos novos casos se registam na região da Grande Lisboa.

Por esta razão, as autoridades estão a focar o trabalho de contenção do novo coronavírus nesta região, tendo-se hoje reunido com vários responsáveis dos municípios envolvidos.

Segundo a ministra, estão a trabalhar na resposta a estes surtos específicos os Agrupamentos dos Centros de Saúde de Loures, Odivelas, Amadora e Sintra.

Por estarem pressionados por esta maior procura, estas unidades de saúde são confrontadas com a “inviabilidade” de retomarem a sua atividade normal, o que já teria acontecido se os surtos não tivessem ocorrido, segundo a ministra da Saúde.

Portugal regista hoje 1.410 mortes relacionadas com a covid-19, mais 14 do que no sábado, e 32.500 infetados, mais 297, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

Em comparação com os dados de sábado, em que se registavam 1.396 mortos, hoje constatou-se um aumento de óbitos de 1%.

Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus (32.500), os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) revelam que há mais 297 casos do que no sábado, o que representa um aumento de 0,9% em relação ao dia anterior.

A região Norte continua a ser a que regista o maior número de mortos (784), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo (357), do Centro (238), do Algarve e dos Açores (ambos com 15) e do Alentejo, que regista um óbito, adianta o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de sábado, mantendo-se a Região Autónoma da Madeira sem registo de óbitos.

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