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Guimarães

Hospital de Guimarães acusado de obrigar enfermeiros a devoluções ilegais de salários

E outros três hospitais

em

Foto: DR/Arquivo

O Sindicato dos Enfermeiros acusa as administrações do Hospital de Guimarães e outros três locais de cometerem uma ilegalidade se, sem ordem do tribunal, obrigarem os enfermeiros a devolver aumentos salariais pagos desde 2018 e exige a “intervenção imediata da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Em causa está o descongelamento das carreiras da função pública, ocorrido em 2018, que para os enfermeiros foi “mal feito”, segundo o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE).

José Azevedo explicou o descongelamento assentou na contagem de pontos, o sistema aplicável às carreiras gerais da administração pública, e não nas regras específicas previstas na lei que regula a carreira especial de enfermagem, e que determinam progressões de três em três anos se um enfermeiro obtiver a menção qualitativa de satisfaz na sua avaliação.

“Nós temos uma ação no tribunal porque todo o processo de avaliação de desempenho da progressão de escalão a escalão dos enfermeiros está mal feito. Nós não progredimos por pontos, ou seja, a nossa avaliação é qualitativa e não quantitativa. Nós quanto a este processo temos uma queixa no tribunal para se fazer o descongelamento dos enfermeiros de acordo com a lei”, disse à Lusa o presidente do SEP.

Tal como avançou o Jornal de Notícias na terça-feira, a questão da devolução põe-se, porque as administrações dos hospitais de Trás-os-Montes e Alto Douto, Guimarães, Penafiel e Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto estão agora a aplicar uma circular informativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), datada de fevereiro, a qual determina que o posicionamento remuneratório que ocorreu em 2011, 2012 e 2013 deve ser contado como progressão e que é a partir dessa última progressão que devem ser contados os pontos para uma nova progressão remuneratória.

A aplicação da circular informativa leva a que um universo entre 20 a 30 mil enfermeiros, segundo as estimativas do SEP, possam ser obrigados a devolver um valor que pode chegar aos 2.000 euros, por deixarem de ser elegíveis para o descongelamento em vigor a partir de janeiro de 2018, uma vez que lhes são retirados pontos necessários para um total de 10 necessários para progredirem.

No entanto, para o SEP, a questão parte de uma premissa errada: o reposicionamento remuneratório ocorrido a partir de 2011 não pode ser considerado uma progressão, uma vez que resulta do cumprimento da Constituição, que determina que para trabalho igual deve ser pago salário igual.

Foi isso que levou a que muitos enfermeiros na base da carreira passassem a partir de 2011 a receber um salário de 1.200 euros, que outros colegas em situação idêntica de carreira já auferiam, e não de apenas 1.020.

“Isto não é uma promoção, é uma adequação [à lei]”, defendeu José Azevedo, contrariando a interpretação da circular informativa da ACSS.

O presidente do SEP disse que até ao momento não tem conhecimento de que as exigências de devolução dos salários por parte das administrações dos hospitais já estejam a ser cumpridas, mas tem uma ação judicial a correr no Tribunal Administrativo do Porto a contestar a circular informativa e a exigir a aplicação da lei no descongelamento das carreiras dos enfermeiros.

A expectativa do SEP é que a ação judicial, “que está a andar em bom ritmo em tribunal” fique resolvida ainda este ano.

Até lá, alertam os hospitais que não podem mexer nos salários dos enfermeiros sem ordem judicial, que uma ordem judicial só permite retirar 1/6 do vencimento aos enfermeiros, o que, defende o sindicato, tornaria ilegal descontar valores que correspondam à totalidade do vencimento, como os hospitais estão a ameaçar fazer, segundo o SEP.

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Guimarães

Adepto que atirou garrafa de água a árbitro em Guimarães pode ser banido dos estádios

No campo de Aldão

em

Foto: DR/Arquivo

O Ministério Público requereu que um homem que atirou uma garrafa de água ao árbitro durante um jogo de futebol no campo de Aldão, Guimarães, seja proibido de aceder a recintos desportivos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página da Internet, aquela procuradoria acrescenta que o Ministério Público acusou o arguido de ofensas à integridade física qualificada, em concurso aparente com um crime de arremesso de objetos ou produtos líquidos.

Os factos remontam a 12 de janeiro de 2019, no Campo de Futebol Artur Silva, sito em Aldão, no concelho de Guimarães, no decurso de um jogo de futebol a contar para a 1.ª divisão do Campeonato Distrital de Séniores da Associação de Futebol de Braga (Pró Nacional).

“O arguido arremessou uma garrafa de água ao árbitro do jogo, atingindo-o num braço”, refere a acusação.

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Guimarães

Incêndio urbano assustou em Guimarães

Em Longos

em

Foto: Bombeiros das Taipas

Três pessoas ficaram temporariamente intoxicadas, por inalação de fumos, na sequência de um incêndio que deflagrou esta madrugada, ao que tudo indica, na garagem da habitação onde residem, na freguesia de Longos, concelho de Guimarães, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

O incêndio, que teve alerta às 04:53, terá ficado confinado à garagem situada no rés de chão da habitação, disse a mesma fonte. Há a registar “prejuízos materiais” e alguns danos em duas viaturas.

Foto: Bombeiros das Taipas

As três vitimas, todas residentes na habitação, acabaram por não necessitar de transporte hospitalar. Ao local, na Rua de Santa Marta, acorreram 23 bombeiros e 7 viaturas dos Bombeiros das Taipas.

A GNR registou a ocorrência, desconhecendo-se os motivos da ignição.

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Guimarães

UMinho recebe maior congresso de ciência geográfica do país

Ensino superior

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Campus de Azurém da UMinho, Guimarães. Foto: Divulgação

A Universidade do Minho (UMinho) vai receber de 13 a 15 de novembro a 12ª edição do Congresso da Geografia Portuguesa. A iniciativa, organizada pelo Departamento de Geografia em colaboração com a Associação Portuguesa de Geógrafos, irá juntar no campus de Azurém mais de 200 geógrafos que irão participar em 49 sessões paralelas, informa a universidade em nota de imprensa.

O principal objetivo é o de discussão do contributo da Ciência Geográfica para a Sustentabilidade na senda dos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas e que devem ser alcançados até 2030.

“Pretende-se discutir as preocupações ambientais, sociais e económicas e a diferentes escalas geográficas”, referiu a professora Paula Remoaldo, da comissão organizadora. “Nos três dias do Congresso almeja-se encontrar caminhos para um futuro mais partilhado, coletivamente desejado e mais justo”, acrescentou a responsável que se refere a este congresso como sendo “um momento de partilha científica por parte dos geógrafos portugueses, correspondendo à mais importante iniciativa da ciência geográfica em Portugal”. A iniciativa pretende “acolher abordagens concetuais e empíricas ligadas às políticas contemporâneas, com destaque para as agendas 2020 e 2030″

Nesta que é a segunda vez que o Departamento de Geografia organiza o evento, a temática “Geografias de Transição para a Sustentabilidade” foi escolhida como tema central para os 12 eixos temáticos e para as 49 sessões paralelas em que se alicerça o congresso. Um dos destaques do programa diz respeito à conferência que será proferida na quarta-feira, 13 de novembro, pelo professor Miguel Bastos Araújo, intitulada “Biogeografia: da explicação à previsão”.

Trata-se de um geógrafo e especialista de renome mundial no estudo dos efeitos das alterações climáticas na biodiversidade que, em 2018, ganhou o Prémio Pessoa, tendo sido o primeiro cientista da dimensão ambiental a receber este tipo de prémio. Um amplo debate onde geógrafos de diferentes gerações irão discutir a temática geral do congresso será outro dos pontos-altos desta 12ª edição. Do programa fazem parte, para além de ações de formação, apresentações e discussões em torno dos vários eixos temáticos, visitas ao Parque Nacional Peneda-Gerês / Sistelo e ao centro histórico da cidade de Guimarães.

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