A sociedade Arlindo Correia & Filhos, S.A. afirma que o processo de insolvência que decorre em tribunal foi espoletado por uma dívida de 51,29 euros, alegando que a histórica construtora com sede em Braga encontra-se em processo de “regeneração”.
Em nota enviada às redações a propósito de uma decisão da Câmara de Vila Verde em tentar resgatar a exploração do estacionamento à superfície, processo no qual a ACF tem reclamado cobrança de dívida de 1,5 milhões de euros, a firma bracarense explica que o processo de insolvência remete para 2019 e para “uma dívida de apenas 51,29 euros provocada por um alegado credor”.
Filipe Correia, um dos atuais gerentes da sociedade que pertence ao grupo de empresas Arlindo Correia, não detalha pormenores dessa dívida, mas diz que o processo que levou à insolvência “parece ter tido como único objetivo sabotar e sequestrar judicialmente a sociedade e os seus legais e legítimos representantes, situação que persiste até aos dias de hoje”.
Como O MINHO noticiou esta semana, a empresa tem três terrenos em leilão judicial, pelo valor de cerca de 1,5 milhões de euros.
Em comunicado enviado a O MINHO, Filipe Correia alega que o “processo judicial tem sido conduzido de forma anormal e com muita controvérsia, com a nomeação de 11 administradores de insolvência e um pedido de escusa da juíza anteriormente responsável”, que, diz Filipe Correia, “está sob investigação”.
O gestor diz que a sociedade “tem procurado aproveitar e utilizar o processo de insolvência como um mecanismo para se regenerar e acelerar a cobrança dos seus créditos e ativos junto dos devedores, que superam o seu passivo”.
Filipe Correia garante que atualmente, a empresa mantém um capital próprio positivo superior a seis milhões de euros, “resistindo e combatendo condutas que considera abusivas e omissivas por parte do Tribunal e de alguns dos seus agentes judiciais”.
Estacionamento pago em Vila Verde
Filipe Correia diz que a ACF está “à espera” que o Tribunal de Famalicão e o administrador da insolvência da ACF avancem com “uma ação de insolvência contra a Sociparque [empresa que gere o estacionamento pago em Vila Verde] que parece não querer pagar à ACF e aos seus credores”.
“Esta ação de insolvência contra a Sociparque, já foi proposta e aprovada pela comissão de credores pelo primeiro administrador de insolvência em 2021, que após, estranhamente, solicitou a sua escusa, que foi aceite pelo Tribunal”, acusa Filipe Correia.
A Sociparque integrava o grupo de empresas Arlindo Correia quando venceu o direito de construção e exploração do estacionamento pago em Vila Verde, mas entretanto saiu do grupo devido a divergências entre os irmãos Correia.
A Câmara de Vila Verde tinha concedido à Sociparque o direito de concessão, construção e exploração de dois parques subterrâneos em Vila Verde, além de 683 lugares de estacionamento pago na via pública através de parcómetro.
Mas a ACF queixa-se que a Sociparque apenas entrou no investimento “numa fase posterior”, depois da ACF, que pertencia ao mesmo grupo de empresas, ter investido cerca de 4,5 milhões na construção dos parques, havendo uma “dívida de 1,5 milhões de euros” por saldar à ACF.
“Apesar dos litígios judiciais, de natureza civil, administrativa e criminal, que mantém e que continuará a promover em relação a estas questões e assunto, a ACF permanece disponível para dialogar e encontrar soluções justas e equilibradas para o interesse público e privados envolvidos”, conclui Filipe Correia.
Como O MINHO noticiou, e empresa Sociparque S.A., que gere o estacionamento pago em Vila Verde, diz nunca “ter solicitado a resolução do contrato de concessão, nem teve qualquer intervenção quanto ao eventual resgate da mesma a exercer pela concedente [Câmara Municipal de Vila Verde], apenas tendo conhecimento dessa anunciada intenção na semana passada”.
A Sociparque garantiu que “as cláusulas do contrato celebrado entre o Município de Vila Verde e a Sociparque S.A., cuja adjudicação foi efetuada após cumprimento de todos os requisitos e por apresentar as condições mais vantajosas, já que o Município de Vila Verde não investiu, nem investe, um cêntimo na concessão”.
Entretanto, como noticiou O MINHO, o PS de Vila Verde veio a público considerar que a Câmara não deve dar qualquer indemnização à Sociparque pelo resgate da concessão de estacionamento pago.
