A Câmara de Guimarães aprovou esta semana o indeferimento do Recurso Hierárquico Especial do licenciamento da Quinta da Adeganha, na encosta da Penha, por questões ambientais e de PDM.
Em comunicado, a autarquia sustenta que “esta decisão tem como base a apreciação técnico-urbanística que concluiu pela manutenção da decisão de indeferimento”.
Segundo a Câmara de Guimarães, apreciando o projeto de construção de um loteamento na freguesia de Mesão Frio, chamado Quinta da Adeganha, este indeferimento para a construção tem “como principais motivações (…) a não salvaguarda da estrutura ecológica do local à luz das disposições que vigoram no PDM para esta tipologia”.
A Câmara, através da vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, alerta também para a “necessidade de introdução de alterações promotoras de uma melhor mobilidade, dada a densidade do empreendimento e os fluxos que o mesmo vai gerar”.
“Sem estas alterações, a proposta incumpre com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, e não é passível de aprovação”, disse a vereadora.
No final da reunião, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, ressalvou que esta decisão deve ser lida como “um convite ao aperfeiçoamento” da proposta para o loteamento.
“Trabalhando em conjunto, a equipa técnica da Câmara e os arquitetos do promotor devem tentar ultrapassar estas questões”, assegurou.
