“Portugal precisa que funcionários judiciais e outros profissionais da Justiça vejam a sua situação melhorada”. A posição foi hoje defendida em Guimarães num encontro que os candidatos a deputados João Oliveira e Sandra Cardoso mantiveram com os profissionais da Justiça.
“Os trabalhadores, que garantem o funcionamento diário dos tribunais, estão cansados de ver a sua situação profissional deteriorar-se e não levam para casa dinheiro suficiente para viver com dignidade”, diz a Coligação, citando frases ditas, na ocasião, por funcionários judiciais.
Na mesa do encontro estiveram João Oliveira, primeiro candidato da CDU ao Parlamento Europeu, Sandra Cardoso, candidata à Assembleia da República (AR) pelo Círculo de Braga, e Carmo Cunha e Manuel Joaquim, candidatos à AR.
Revisão do Estatuto
Em nota de imprensa, os comunistas assinalam que “são vários os aspetos relativos à situação profissional dos oficiais de justiça que não têm tido evolução”. “Seja a Revisão do seu Estatuto, ou o cumprimento de normas que, inclusive, constaram das Leis do Orçamento do Estado para 2020 e para 2021 no que toca ao suplemento de recuperação processual”, dizem.
Por outro lado, – acentuam – “o número de oficiais de justiça tem vindo a ser drasticamente reduzido nos últimos anos, sendo que os tribunais perderam cerca de 2.500 funcionários”.
E, dizem, ainda: “Está criada uma situação de défice de recursos humanos que sobrecarrega os trabalhadores que restam e que atrasa a justiça. Esta situação nega a justiça a quem nela trabalha e a quem a ela recorre”.
Envelhecimento no setor
A CDU sustenta que “a situação é grave já que mais de 75% dos oficiais de justiça têm mais de 50 anos de idade e portanto é indispensável a contratação de funcionários para os tribunais nos próximos anos. E para isso, a profissão tem de ser valorizada. Dignificada. Por isso é hora de começar a resolver problemas. Tomar medidas efetivas”.
Para a Coligação, “é hora de concretizar um conjunto de iniciativas que visam integrar no vencimento o suplemento de recuperação processual, concluir rapidamente a Revisão do Estatuto dos funcionários de Justiça e assumir um plano de recrutamento que supere as carências graves existentes”.
E assinalam: “A Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais aprovada em 1999, aguarda há vários anos por uma revisão, num processo de negociação já excessivamente demorado e sem qualquer justificação que não seja a falta de vontade política dos sucessivos governos PS e PSD/CDS para negociarem com os representantes destes trabalhadores”.
Falta de condições nos tribunais
Na reunião, foi ainda abordada “a falta de condições em muitos tribunais”.
Os candidatos da CDU lembraram “o acervo de propostas que o PCP apresentou na Assembleia da República sobre este conjunto de matérias, insistindo no investimento público e na valorização dos profissionais de Justiça, mas que foi encontrando oposição por parte de PS, PSD, CDS, CH e IL”.