Guimarães à espera do Governo para financiar nova via do Avepark

Acesso à A11 pode custar 40 milhões, mas o PRR só lhe atribui 12
Foto: CM Guimarães

Fala-se da via de acesso ao Avepark desde 2014, contudo, a Câmara Municipal de Guimarães não tem capacidade financeira para levar a obra por diante e o presidente, Domingos Bragança, alerta que se o Governo não disponibilizar as verbas necessárias atempadamente, “o Município não pode andar à frente adiantando dinheiro”.

A construção deste acesso da autoestrada ao parque de ciência e tecnologia, situado em Barco, próximo de Caldas das Taipas, está inscrito no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) com um financiamento de 12,6 milhões de euros, mas, segundo o autarca de Guimarães, “a obra não se fará por menos de 40 milhões”.

Para Domingos Bragança, a construção da via de acesso ao Avepark é fundamental, não só para o desenvolvimento do parque de ciência e tecnologia, “mas também para a ligação da rede de mobilidade urbana de Guimarães com a de Braga”. De acordo com o autarca, “não será possível construir um canal dedicado para o ‘metrobus’ ou para o metro ligeiro (ainda não está decidido) ao longo da EN 101 se não for construída esta nova via que permitirá escoar uma parte do transito”.

Anteriormente o Governo anunciou 18 milhões para a construção

Em fevereiro de 2017, o Governo, através do primeiro-ministro, António Costa e do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, apresentou o Programa de Valorização de Áreas Empresariais, onde estava inscrita uma verba de 18,4 milhões de euros para a construção da via do Avepark.

A Câmara Municipal acabaria por firmar um protocolo com o Governo, em março de 2017, segundo o qual a obras de construção seriam iniciadas em 2019. Contudo, deste protocolo só se viria a materializar a primeira fase da obra: o desnivelamento da rotunda de Silvares.

Primeira fase inaugurada em março de 2021

As obras na rotunda na saída da A11 começaram em fevereiro de 2020 e, apesar de decorrerem em plena pandemia, os prazos foram cumpridos. Em março do ano seguinte, o falso túnel (é aberto por cima) foi inaugurado. A obra, da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, custou 3,6 milhões de euros e devia ser a primeira da fase da via do Avepark. A segundo seria a ligação à rotunda da vila de Ponte e a terceira a ligação ao Avepark.

Estas duas fases acabaram por não ser concretizadas e, em 2021, entraram nos projetos apoiados pelo PRR, mas, segundo o presidente da Câmara de Guimarães, subfinanciadas. “Tenho falado com o ministro e com o secretário de Estado que me dizem ‘avance’ e nós estamos a avançar, mas, quando chegar o momento, o financiamento tem que aparecer”, avisa o edil.

Foto: Rui Dias / O MINHO / Arquivo

Para Domingos Bragança, o limite para o Governo dar o passo à frente, comprometendo-se com as verbas para a construção desta via, “é o momento em que lançarmos o concurso público e queremos fazê-lo até ao final do ano”.

Ambientalista contrariam o presidente da Câmara e dizem que não houve Avaliação de Impacto Ambiental

Contra a construção da via do Avepark, desde 2014, está a Associação Vimaranense de Ecologia (AVE), queixando-se de que a estrada passa por cima de 158.873 m2 de terrenos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN). Apesar de o presidente da Câmara dizer que o projeto foi sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental, os ambientalistas da AVE dizem que não foi assim. Segundo a AVE, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em abril de 2021, pediu informação adicional à Câmara de Guimarães, por ter identificado “discrepâncias no documento e no historial do projeto”. Em fevereiro de 2022, de acordo com a AVE, “a APA emitiu um parecer a isentar o projeto de sujeição a Avaliação de Impacto Ambiental”.

Fonte: Associação Vimaranense de Ecologia

Para os ambientalistas esta “reviravolta não é razoável ou justificável” e foi ela que permitiu que o Município “emitisse certidão de interesse público para instruir um pedido de uso não agrícola dos solos da RAN por onde vai passar a via do Avepark”.

 
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