Os funcionários judiciais do Tribunal de Braga concentraram-se, esta segunda-feira, em frente à entrada do edifício, em greve, entre as 13:30 e as 24:00, por melhores condições de trabalho e de carreira.
No ato, além dos oficiais de justiça locais, participaram outros trabalhadores dos vários tribunais da comarca, de Barcelos Vila Verde, Guimarães e Famalicão.
José Torres, do Sindicato dos Funcionários Judiciais adiantou a O MINHO que a greve cancelou todas as diligências, incluindo a distribuição interna a um juiz das listas de candidatos às eleições legislativas de março, entregues esta manhã pelos partidos.
O sindicalista explicou que, em causa estão reivindicações que se prendem com questões de progressão na carreira e de trabalho que já levaram à realização de greves prolongadas em 2023.
Referindo-se às condições de trabalho existentes na comarca de Braga, José Torres adiantou que o quadro legal de oficiais de justiça é de 535, mas estão 70 por preencher.
Equipamentos precisam-se
Salientou que há uma enorme necessidade de substituir todas as máquinas multifunções, já que as impressoras e os equipamentos de som estão obsoletos, as centrais telefónicas são deficitárias e os digitalizadores precisam de renovação, com mais capacidade de resolução.
Disse que o número de equipamentos telefónicos é insuficiente, havendo, neste setor, a necessidade de aquisição de gravadores digitais portáteis, de cadeiras ergonómicas e auscultadores com microfone para as telefonistas.
Acrescentou que é urgente mudar os computadores uma vez que os existentes foram reaproveitados, havendo, também, necessidade de reforço da rede de intranet, já que a atual é muito lenta e não dá resposta às necessidades diárias de trabalho.
A ‘manif, que iniciou às 14:00, contou com o apoio do candidato do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral de Braga, o qual, em declarações a O MINHO disse não ser admissível que, há mais uma década, os trabalhadores judiciais não tenham progressão na carreira e que o Governo não coloque jovens nos tribunais, onde há carência, como é o caso da comarca de Braga.
“É mais que justo que se faça justiça, a quem nela trabalha”, sublinhou.
O rol das carências na comarca
O Sindicato elaborou um documento com o que falta em cada tribunal.
Barcelos
Falta de condições de salubridade, com enormes problemas de esgotos e portas do arquivo constantemente vandalizadas.
Braga
O Juízo do Trabalho funciona em instalações exíguas e sem acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida. Vão ser entregues/devolvidas ao proprietário em 2028.
O Palácio da Justiça continua a apresentar graves infiltrações na cobertura e na fachada.
Celorico de Basto
Necessidade urgente de uma intervenção ao nível dos esgotos, bem como nas instalações sanitárias. A casa do porteiro está em condições miseráveis. É imperiosa a reparação da instalação de AVAC (Ar condicionado).
Esposende
O Palácio da Justiça necessita de obras no telhado a fim de debelar as infiltrações verificadas no arquivo. É imperiosa a reparação da instalação de AVAC.
Fafe
O Palácio da Justiça carece de obras profundas de conservação, aí se incluindo a instalação do sistema de climatização (AVAC), remodelação do teto e substituição da caixilharia (atingem-se no interior temperaturas negativas no inverno e superiores a 40º no verão).
Todo o edifício apresenta danos estruturais. As instalações sanitárias encontram-se em estado deplorável.
Guimarães
O Edifício de Creixomil é desadequado para o funcionamento de um tribunal.
O Palácio da Justiça carece de obras gerais de conservação, como a substituição do sistema de climatização (AVAC), a construção de mais uma sala de audiências e a revisão da instalação elétrica.
Vila Verde
No Palácio da Justiça há necessidade de obras gerais de conservação e substituição de toda a caixilharia.