Governo vai adotar serviços mínimos “até ao limite da lei” para eventual greve dos motoristas

António Costa acredita num entendimento
Governo vai adotar serviços mínimos "até ao limite da lei" para eventual greve dos motoristas
Foto: Divulgação/Governo

O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje, em Loulé, que há no país um sentimento de “revolta e incompreensão” pela greve dos motoristas de matérias perigosas e apelou para um entendimento entre as partes.

“Há um claro sentimento nacional de revolta e incompreensão perante uma greve que é marcada para o meio de agosto de 2019, quando já estão acordados aumentos salariais de 250 euros para janeiro 2020, e o que está em causa são os aumentos salariais para 2021 e 2022”, afirmou António Costa após a reunião semanal com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na Alcaidaria do Castelo de Loulé, distrito de Faro.

O primeiro-ministro insistiu que “ninguém de bom senso compreende como se faz uma greve em agosto de 2019 relativamente a aumentos salariais de 2021 e 2022”, manifestando a esperança de que “as partes se entendam e tudo se ultrapasse a bem” na reunião que as partes vão manter na segunda-feira.

“Mas aquilo que queríamos garantir a todos os portugueses é que o Governo está neste momento preparado já para tomar todas as medidas, do ponto de vista legal e operacional, para minorar tanto quanto possível os efeitos de uma eventual greve que é indesejável, que nada justifica e que tudo permite ainda ser evitada a tempo”, acrescentou.

O primeiro-ministro assegurou ainda que o executivo vai adotar “todas as medidas até ao limite daquilo que a lei e a Constituição permitem” para “minorar os impactos na vida dos portugueses”.

“Obviamente que o direito à greve é um direito legítimo de todos os trabalhadores, mas, como tudo, tem de ser usado com a devida proporcionalidade, razoabilidade e creio que não é, aliás, saudável, para quem quer defender o direito à greve e respeitar os direitos sindicais, criar no país um sentimento de tanto antagonismo relativamente a uma luta que dificilmente as pessoas podem compreender”, argumentou o chefe do executivo

Questionado sobre se ainda há margem para um acordo, António Costa respondeu com uma pergunta: “Se as partes estão de boa-fé neste processo, como é possível não se entenderem?”.

A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que começa em 12 de agosto, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

A greve do SNMMP iniciada em 15 de abril levou à falta de combustíveis em vários postos de abastecimento em todo o país, tendo o Governo acabado por decretar uma requisição civil e convidar as partes a sentarem-se à mesa das negociações.

O SIMM já veio dizer que as consequências desta greve serão mais graves do que as sentidas em abril, já que, além dos combustíveis, vai afetar o abastecimento às grandes superfícies, à indústria e aos serviços, podendo “faltar alimentos e outros bens nos supermercados”.

 
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