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Caso Tancos: Relação de Lisboa revoga prisão domiciliária a major Vasco Brazão

Manteve as restantes medidas de coação

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Foto: ARTV

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou a medida de coação de prisão domiciliária aplicada ao ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) Vasco Brazão, no âmbito do processo de recuperação do material militar furtado de Tancos.

Segundo a decisão, a que a agência Lusa teve acesso, a Relação revogou a medida de obrigação de permanência na habitação do major, mas manteve as restantes medidas de coação que estavam fixadas, designadamente a proibição de contactar quaisquer outros militares ou de utilizar a Internet.

O processo de recuperação do material militar furtado em Tancos levou a uma investigação por suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo no furto do armamento e durante a qual foram detidos o agora ex-diretor da PJM Luís Vieira e o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e três militares da GNR, num total de oito militares.

Mais tarde, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi também constituído arguido no inquérito.

Ao revogar a prisão domiciliária de Vasco Brazão, que tinha recorrido da medida, o TRL entendeu que “ainda que a investigação não esteja concluída e que faltem realizar diligências”, lhe “parece que o princípio de perturbação do inquérito por parte do arguido se mostra agora mais atenuado, independentemente de, afinal, ele andar a aceder ou não à Internet”.

“Efetivamente, mantendo-se a proibição de contactos ordenada em sede de primeiro interrogatório judicial, bem como a proibição de utilização da Internet – aliada, claro, à suspensão de funções – afigura-se que o perigo de perturbação de inquérito fica aliviado”, entendem os desembargadores.

No recurso, a defesa de Vasco Brazão, a cargo do advogado Ricardo Sá Fernandes, pediu, entre outras questões, que o TRL ponderasse o percurso do arguido desde que está sujeito à prisão domiciliária, “cumprindo escrupulosamente as obrigações a que está adstrito e não dando azo a que lhe seja colocada qualquer dúvida acerca do seu comportamento processual”.

A defesa aludiu ainda ao facto de a Luís Vieira ter sido levantada a medida de coação de prisão preventiva e ser restituído à liberdade, notando que Vasco Brazão “agiu sempre sob as ordens e direção do então diretor da PJM”.

“A manutenção da medida de coação de obrigação a que Vasco Brazão está sujeito viola assim ostensivamente o princípio da igualdade, sendo, além do mais, chocantemente injusta”, argumenta Ricardo Sá Fernandes.

Segundo a defesa, Vasco Brazão admite a medida de coação de proibição de contacto com outros arguido e militares que exerçam funções na PJM e na GNR, mas considera “excessiva e desproporcionada a proibição de contactos com quaisquer outros militares”, tanto mais que a maioria das suas relações de amizade e sociais se encontra no âmbito militar.

No recurso, a defesa considera também “desproporcionada e desnecessária” a proibição da utilização da Internet pelo arguido, mas tal argumento não mereceu aceitação pelo TRL.

Pronunciando-se sobre o recurso, o Ministério Público (MP) defendeu que este “devia ser julgado totalmente improcedente” mantendo-se as medidas de coação, inclusive a prisão domiciliária.

O MP nota que foi o arguido Vasco Brazão que se apresentou, com o arguido Luís Vieira, no gabinete do ministro da Defesa com um memorando que elaborou sobre a recuperação das armas e munições furtadas, tendo sido também quem assumiu a posição de investigador chefe na “investigação clandestina e paralela efetuada à margem da Polícia Judiciária [civil] e do MP”.

Na sua posição, o MP alude a uma escuta telefónica, em maio deste ano, entre Vasco Brazão e a sua irmã, na qual o arguido profere as seguintes frases: “Mas isto aqui é de propósito para meter outros nervosos”, “vais ver que o papagaio-mor não vai falar sobre Tancos tão cedo”, “o papagaio-mor do Reino não vai falar sobre Tancos tão cedo”, “pois eles sabem, aliás o Sá Fernandes já fez à Presidência que eu tenho um e-mail que os compromete”, “portanto, eles não vão falar de Tancos tão cedo” e “quando for o julgamento isto vai rebentar”.

O furto de material militar dos paióis de Tancos – instalação entretanto desativada – foi revelado no final de junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

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PS ‘recua’ e reduz vantagem sobre PSD nas eleições legislativas

Eleições Legislativas 2019 (sondagem)

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Foto: DR / Arquivo

O PS vence as eleições legislativas de 6 de outubro mas vê diminuir a vantagem sobre o PSD, que se situa agora nos 15,9 pontos percentuais, de acordo com uma sondagem da Pitagórica para a TSF e para o JN divulgada esta segunda-feira.

No estudo, os socialistas alcançam 39,2% das intenções de voto, recuando 4,4 pontos percentuais (p.p.)relativamente à sondagem sobre as legislativas realizada pela Pitagórica no mês anterior.

O PSD obtém 23,3%, recuperando 2,9 pontos percentuais (p.p.) relativamente ao estudo de agosto, ficando agora a 15,9 p.p do PS.

O Bloco de Esquerda continua com 10% de intenções de voto, a mesma percentagem que tinha em agosto, embora veja a distância para a CDU recuar.

A CDU sobe um p.p. relativamente a agosto e obtém 7,7% das intenções de voto, o melhor resultado desde abril nas sondagens da Pitagórica.

Também a recuperar está o CDS-PP, que obtém agora 5,6% das intenções de voto, mais sete décimas do que no mês anterior.

O PAN permanece nos 3,2%, a Aliança estabilizou em 1,5% e o Livre consegue 0,9%, mais três décimas do que na sondagem de agosto.

O trabalho de campo da sondagem da Pitagórica para a TSF e o JN decorreu entre os dias 9 e 12 de setembro, através de 605 entrevistas telefónicas a que corresponde uma margem de erro máxima de 4,07% para um nível de confiança de 95,5%.

De acordo com a ficha técnica divulgada, a amostra foi recolhida de forma aleatória junto de eleitores portugueses recenseados e foi estratificada por género, idade e região, com uma taxa de resposta de 64,02%.

Nas três sondagens realizadas na semana passada (Intercampus, Aximage e ICS-ISCTE), apenas numa o PS atingia a maioria absoluta e em todas o PSD fica abaixo dos 25%.

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Partidos prometem campanha eleitoral mais sustentável com menos plástico e jantares

Eleições Legislativas 2019

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Foto: DR / Arquivo

A sustentabilidade e a proteção do ambiente estão entre as preocupações dos partidos políticos que concorrem às eleições legislativas, com algumas direções a comprometerem-se em diminuir a pegada ecológica e reduzir no plástico, numa campanha com menos jantares.

O PS prevê levar a cabo uma campanha mais sustentável e amiga do ambiente, priorizando deslocações em veículos híbridos e elétricos ou, no caso de deslocações locais, em bicicleta.

As redes sociais terão um papel importante na divulgação do programa eleitoral, a água será disponibilizada apenas em recipientes de vidro, e os brindes que habitualmente são entregues nos contactos com a população serão reformulados para eliminar o plástico.

Apesar de estar marcada para hoje a apresentação do plano da campanha para estas legislativas, o partido já deu indicação de que se mantêm os comícios, mas sem a componente de jantar.

Também as arruadas serão diminuídas, mantendo-se apenas as mais tradicionais, como a descida do Chiado, em Lisboa, e o percurso na rua de Santa Catarina, no Porto.

O PSD promete reduzir “drasticamente” os tradicionais jantares-comício nesta campanha, apostando, em alternativa, em mais momentos de “conversa” e “troca de ideias” com os eleitores.

Em entrevista à agência Lusa na semana passada, o presidente do partido, Rui Rio, admitiu que os jantares-comício têm algum interesse “em termos de mobilização”, como “festa”, mas apontou que a prioridade da campanha será outra.

“Vai haver momentos de certeza para mostrar força e mostrar as pessoas, mas vão predominar mais os momentos em que é possível conversar com as pessoas e trocar ideias. O que posso garantir, relativamente aos jantares-comício e comícios, é que não é totalmente eliminado, mas é drasticamente cortado”, afirmou.

O PAN comprometeu-se com uma “campanha de baixo carbono”, na qual está previsto os candidatos deslocarem-se de transportes públicos e num carro híbrido.

O porta-voz do partido, André Silva, disse também que não será aumentada a rede de cartazes nas ruas, e não serão produzidos “quaisquer tipo de brindes”. Os candidatos vão distribuir panfletos, mas feitos de papel reciclado e tintas ecológicas, e as refeições não vão incluir “nenhum produto de origem animal”.

No CDS, o modelo de campanha eleitoral não vai afastar-se muito do adotado, por exemplo, nas europeias de maio, embora os responsáveis pela volta nacional da presidente do partido, Assunção Cristas, prevejam um certo abrandamento de ritmo das iniciativas.

Segundo o diretor da volta nacional, João Gonçalves Pereira, haverá “duas ou três ações por dia”, numa campanha que, na prática, já está na rua – Cristas tem feito centenas de quilómetros nas últimas semanas – e que levará a caravana centrista de Faro a Bragança, embora com uma aposta mais forte no norte e no centro do país.

Jantares-comício haverá alguns (o número não foi ainda fechado), estando previsto o de encerramento a norte, no Porto, na noite de quinta-feira, 03 de outubro. O último dia, sexta-feira, como é tradicional, o CDS encerra a campanha na capital, com uma descida do Chiado, em Lisboa, ao fim da tarde.

A única coligação que se apresenta a estas eleições, a CDU, diz que vai manter os tradicionais elementos que compõem uma campanha eleitoral, como as arruadas, comícios, almoços e jantares com militantes.

Apesar de admitir, em entrevista à agência Lusa, que, hoje em dia, “com a evolução tecnológica, há meios e formas espantosas de realizar campanhas eleitorais”, o secretário-geral do PCP defendeu que “a política tem de ser direcionada para as pessoas” e “tem de se chegar às pessoas”.

Por isso, assinalou, “é preciso continuar sempre ligado aos trabalhadores e ao povo”, algo do qual a CDU não abdica.

Também os comunistas têm vindo a adotar práticas mais ecológicas, como a exclusão do plástico descartável na última Festa do Avante!.

Já o BE vai privilegiar as redes sociais para divulgar as iniciativas e as medidas do programa eleitoral durante a campanha que arranca oficialmente no dia próximo dia 22. Para tal, a caravana integrará uma equipa de redes sociais e vídeo.

Ainda assim, os bloquistas vão manter as arruadas, comícios, jantares ou visitas a feiras e mercados, sendo um dos principais objetivos do partido privilegiar o contacto direto com a população.

Em termos ambientais, fonte oficial do partido refere que “90% da propaganda escrita será em papel reciclado ou de jornal”, que as telas serão “impressas em tecido, substituindo o plástico, como já tinha sucedido em campanhas anteriores” e que o plástico de uso único ficará também banido de almoços, jantares ou reuniões.

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Partido da Terra acusa partidos de serem eco-oportunistas

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Twitter

O presidente do Partido da Terra (MPT) afirma-se como o único interlocutor para as questões climáticas em Portugal e acusa os outros partidos de abordarem o tema de forma oportunista e a pensar nos votos.

Em entrevista à agência Lusa no âmbito das legislativas de 06 de outubro, José Inácio Faria recorda que o MPT tem uma história de defesa do ambiente que conta já com 26 anos.

“Não somos ‘eco-friendly’ nem eco-oportunistas, como alguns serão”, disse, sublinhando que o partido “desde sempre teve o pilar da ecologia e humanismo muito vincados na atividade política local, nacional e internacional”.

A recuperar de uma crise interna que recentemente terminou quando o Tribunal Constitucional reconheceu José Inácio Faria como presidente da Comissão Nacional, o Partido da Terra concorre às eleições legislativas de 06 de outubro e, caso consiga assento parlamentar, já tem as prioridades definidas.

“[Se fosse eleito] passava à ação, não só dentro da Assembleia da República. Um mal que este país tem é que os assuntos são debatidos única e exclusivamente dentro da Assembleia da República, mas sem uma relação com a realidade fora” do parlamento, sustenta.

Com assento parlamentar, o MPT começará por “saber ao certo o que se passa, por exemplo, com o Observatório Nacional contra a Desertificação, criado em 1999”.

“Está parado? porquê? O plano nacional de combate nacional contra a desertificação não se entende. O Tribunal de Contas já veio chamar a atenção de que não há qualquer trabalho que possa ser medido por parte do observatório seja pelas autoridades responsáveis pelo plano de ação nacional”, disse.

Segundo José Inácio Faria, a desertificação “afasta as populações, porque o interior deixa de ter capacidade de sustentabilidade da vida, mas não se fala nisso”.

“Em quatro anos de legislatura falou-se uma ou duas vezes, alguns partidos, sobre a desertificação. O assunto é falado, é discutido e posto de lado”, refere.

E avança: “Gostaria que os partidos que defendem o combate às alterações climáticas dissessem o que sabem sobre o cultivo intensivo do olival no Alentejo, as barragens, o excesso de utilização de água. Não conhecem. Falam sentados nas poltronas do Parlamento, mas depois não têm ligação com as localidades locais”.

“Onde estavam os partidos com assento parlamentar – que têm uma disposição que os outros partidos não têm, porque têm os apoios que os outros partidos não têm – nas grandes ações de alterações climáticas pelo mundo inteiro e em Portugal também: Almaraz, Retortillo [extração de urânio], Peneda-Gerês, a exploração de lítio que se pretende fazer, a exploração de petróleo ‘offshore’. Falam agora, a dois anos das eleições, sobre as questões das alterações climáticas”, questiona.

Por isso, considera que “o ambiente não é só as alterações climáticas”, embora o chavão do clima se tenha tornado “moda”.

José Inácio Faria garante que anda pelo terreno e que o partido é isso que faz desde que foi criado, em 1993, pelo arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles, presidente honorário do MPT.

Este partido, prossegue, “desde sempre teve o pilar da ecologia e humanismo muito vincados na atividade política, local, nacional e internacional”.

Reconhece uma natural evolução: “Talvez o primórdio do humanismo tenha sido aperfeiçoado”, mas “o pilar que mais tem sustentado a atividade política do partido tem sido a ecologia e o humanismo”.

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