O Governo anunciou hoje que vai prorrogar o prazo para a entrega do estudo técnico destinado à substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP).
Numa nota conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o Governo indica que prorroga o prazo, mas não estabelece uma nova data para a entrega do estudo.
Segundo a mesma nota, “a equipa designada para desenvolver o estudo reuniu-se esta terça-feira e vai agora trabalhar, com o coordenador recentemente nomeado, com o objetivo de encontrar uma solução que assegure um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável”.
O coordenador da equipa criada pelo Governo em 30 de abril para, até esta semana, concluir um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do SIRESP foi designado há dias, segundo um despacho publicado em Diário da República.
Em 02 de maio, os dois ministérios anunciaram a constituição, à data de 30 de abril, de “uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança”.
A medida surgiu depois de a rede de comunicações exclusiva do Estado português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança ter falhado durante o apagão de energia de 28 de abril deste ano.
Em 24 de julho, foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e pela ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que designa Carlos Leitão para coordenador do grupo de trabalho, com 17 de julho como data de entrada em funções.
Segundo a nota curricular anexa ao despacho, Carlos Leitão, de 63 anos, é licenciado em Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Computadores pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e foi diretor técnico da SIRESP, SA, onde exerceu funções de 2006 a 2024.
A SIRESP, SA é a empresa pública que comanda e coordena a rede SIRESP.
A equipa encarregue de estudar a substituição urgente do SIRESP integra representantes da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), do Estado-Maior das Forças Armadas, da GNR, da PSP e do INEM, entre outras entidades.
A “análise do atual modelo de governação, arquitetura tecnológica e infraestrutura do SIRESP”, a apresentação de um modelo alternativo e a “inclusão, na solução proposta, da componente de alerta público com base na tecnologia Cell Broadcast” são algumas das tarefas de que o grupo de trabalho está incumbido, segundo o despacho que o constituiu.
