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Governo não vai aceitar proposta de orçamento plurianual da União Europeia

António Costa

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Foto: Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira que não vai aceitar a  da União Europeia, mas recusou avançar para um veto, defendendo antes uma “postura construtiva” de não-cedência aos “quatro países forretas” que “defendem o subfinanciamento”.

“Não aceitaremos esta proposta”, disse o primeiro-ministro no parlamento, no debate preparatório do Conselho Europeu de quinta-feira em Bruxelas.

António Costa referia-se à proposta apresentada na sexta-feira pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que estabelece um orçamento plurianual da UE para 2021-2027 de 1,074% do Rendimento Nacional Bruto da UE já sem o Reino Unido, equivalente a 1,09 mil milhões de euros.

De um lado da mesa, Portugal e uma maioria dos Estados-membros estão contra qualquer corte na política de coesão e na Política Agrícola comum (PAC).

Do outro, estão a Áustria, a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia, quatro dos chamados contribuintes líquidos, designados como “países frugais” porque recusam ir além de um envelope global de 1% do RNB, com os consequentes cortes naquelas políticas.

“O nosso debate não é ente países gastadores e frugais, frugais somos nós”, disse o primeiro-ministro.

“Países que defendem o subfinanciamento, são países que não acreditam na UE e por isso não investem na UE. Ou se acreditam na UE e não investem o que é necessário, não são frugais, são forretas”, disse.

O primeiro-ministro defendeu que Portugal “tem tido” e “vai continuar a ter uma postura construtiva”, sem se deixar condicionar pelo tempo e sem ceder “ao veto de quatro países que não são frugais, são simplesmente forretas”.

Parlamento Europeu unânime em rejeitar proposta para orçamento plurianual da UE
O Parlamento Europeu reafirmou esta terça-feira a sua posição unânime de rejeição da proposta para o orçamento plurianual da União Europeia (UE) 2021-2027 apresentada pelo Conselho, vincando que ainda se “está longe” de um documento “aceitável”.

“Nas duas reuniões que tivemos (o presidente e líderes das bancadas parlamentares), esta terça-feira, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, confirmámos a posição unânime do Parlamento proposta por si apresentada”, salienta o líder da assembleia europeia, David Sassoli, em comunicado.

Apontando que “ainda se está longe de uma proposta aceitável”, o responsável precisa que a proposta de Charles Michel difere em 230 mil milhões de euros do documento da assembleia europeia.

“Esperamos que o Conselho apresente uma versão mais ambiciosa (da proposta), capaz de servir de base para as negociações”, adianta David Sassoli.

A proposta em causa, elaborada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, estará em discussão numa cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UE, que começará na quinta-feira em Bruxelas.

Para o documento ser aprovado, é necessário consenso entre os 27.

Porém, esta nova proposta é bastante semelhante à que foi apresentada pela presidência finlandesa do Conselho da UE no segundo semestre de 2019 e rejeitada pelos Estados-membros, continuando desde logo a prever cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), rejeitados por Portugal, entre muitos outros Estados-membros.

O documento contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros, representando estas contribuições o equivalente a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União, muito próximo do valor proposto no ano passado por Helsínquia (1,07% do RNB) e que Portugal considerou na ocasião “inaceitável”.

Esta nova base negocial proposta por Charles Michel, depois de semanas de consultas aos 27, destina 323 mil milhões de euros aos fundos da política de coesão (contra 367,7 mil milhões do atual quadro financeiro 2014-2020, já sem contar com os contributos do Reino Unido) e 329,3 mil milhões de euros para a PAC (contra 367,7 mil milhões do orçamento plurianual ainda em curso).

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes, sobretudo nesta política, assim como na PAC.

A proposta de Charles Michel continua a ser inferior à que foi apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial, e que já manifestou o seu descontentamento com o novo documento sobre a mesa, apontando precisamente que não difere muito da proposta finlandesa, claramente rejeitada pela assembleia.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 31 de março: 12, 17, 24, 30 e 36 (números) e 1 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 29 milhões de euros.

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País

84 detidos por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 84 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 de março e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 84 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de segunda-feira, nas últimas 24 horas foram detidas mais três pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.600 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 791.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 38.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, pelo menos 163.000 recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 7.443 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 160 morreram, 627 estão internados em hospitais, 43 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

No dia 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e a 19 de março todo o país ficou em estado de emergência, o que vigorará pelo menos até às 23:59 de quinta-feira.

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TAP avança com ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores

Covid-19

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Foto: melhoresdestinos.com.br / DR

A TAP vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, informou hoje a companhia aérea numa mensagem aos funcionários.

Assim, o grupo determinou “a suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores” e “uma redução do período normal de trabalho, em 20%, para os restantes 10% dos colaboradores”, para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19, que inviabiliza quase toda a operação da transportadora aérea, lê-se na mesma missiva, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.

A transportadora garantiu ainda que “de acordo com a lei e independentemente da função ou cargo, os postos de trabalho estão garantidos, durante 60 dias, no fim do período da suspensão ou redução do horário de trabalho”.

A companhia aérea conta com perto de 11 mil trabalhadores.

A TAP adiantou também que “todos os colaboradores serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”, destacando que “existem várias questões específicas sobre o detalhe do programa”, e garantindo que “os recursos humanos da TAP estarão prontos para as responder nos diversos canais de comunicação existentes”.

Além disso, a administração da transportadora “ciente da atual situação e do contexto adverso, reitera que tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP e que se mantém totalmente empenhada em assegurar a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

No mesmo comunicado, a TAP recorda que a partir de 01 de abril e, pelo menos, até 04 de maio “estima apenas poder operar para a Terceira e Ponta Delgada, nos Açores e para o Funchal, na Madeira”, num total de cinco voos semanais, “para assegurar a continuidade territorial, suspendendo todas as demais rotas”.

A companhia aérea “procurará ainda garantir pontualmente uma operação extraordinária, focada exclusivamente na missão específica de garantir voos de repatriamento e de transporte de carga humanitária”.

No passado dia 19, a TAP já tinha anunciado que não iria renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, que já foram notificados.

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