O programa do XXV Governo Constitucional é entregue hoje na Assembleia da República, ao final da manhã, depois de ter sido aprovado pelo executivo na quinta-feira.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, vai entregar o documento à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, numa audiência que vai decorrer na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.
A entrega está prevista para as 11:30 e o documento deverá ser conhecido na íntegra após esse momento.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como “um programa ambicioso para transformar o país”, e apresentou os seus dez eixos prioritários.
A primeira prioridade intitula-se “uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social”, a segunda passa pela reforma do Estado e a terceira visa “criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado”.
Na quinta-feira, o ministro assegurou que a reforma do Estado não vai implicar despedimentos de trabalhadores públicos nem corte de vencimentos e explicou que vai incidir “sobre a reforma da administração pública e do setor empresarial do Estado”.
Uma “imigração regulada e humanista” é a quarta prioridade, passando a quinta pelo funcionamento dos serviços públicos “com qualidade”, através de “uma complementaridade entre oferta pública, privada e social”.
A sexta prioridade é uma aposta numa “segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção”, sendo a sétima centrada na habitação.
A construção de novas infraestruturas é o oitavo eixo prioritário, o projeto “a água que une” a nona prioridade e a décima um “plano de reforço estratégico de investimento de defesa”.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição do programa do Governo, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
O segundo Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no final da semana passada e é composto 60 elementos (além do primeiro-ministro, 16 ministros e 43 secretários de Estado), um terço dos quais mulheres.
A coligação AD (PSD/CDS-PP) venceu as legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.
Luís Montenegro é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS.
