O Governo decidiu descongelar parcialmente a taxa de carbono aplicada aos combustíveis, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
“[…] o Governo retoma o descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial desta atualização face ao valor de EUR 83,524 que seria aplicável em 2024”, lê-se no diploma assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
O diploma determina que a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 é de 68,368 euros/tonelada de CO2 e entra em vigor “no dia útil seguinte ao da sua publicação”, ou seja, na segunda-feira.
O Executivo justifica a decisão com o intuito de “retomar o objetivo de promoção de uma fiscalidade verde e descarbonização da energia” e “considerando a evolução recente do preço dos combustíveis e a evolução do preço resultante dos leilões de licenças de emissão de gases de efeitos de estufa, em particular”, dado que se verifica “uma tendência de redução dos preços dos combustíveis e uma trajetória crescente no preço das emissões de CO2”.
A taxa de carbono tinha sido suspensa em dezembro de 2022, numa altura de aumento do preço dos combustíveis. Em maio de 2023, o anterior Governo tinha iniciado o descongelamento, mas em agosto voltou a interrompê-lo.
Na portaria publicada, o Governo lembra que o congelamento “constituiu uma medida excecional de apoio às famílias e empresas em face do referido aumento extraordinário dos preços dos produtos energéticos que, em consonância aliás com as recomendações da Comissão Europeia, deverá ser progressivamente eliminada à medida que a evolução do mercado da energia o permitir”.
