O Governo vai decretar, esta sexta-feira, estado de alerta em todo o país. Todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), meios de proteção civil e forças de segurança ficam em prontidão. A decisão foi avançada em comunicado publicado na página do Governo, após reunião de conselho de ministros, que terminou durante esta madrugada.
Para trabalhadores do SNS fica suspenso o limite de trabalho extraordinário, sendo também simplificada a sua contratação. É obrigatória a mobilidade e os médicos aposentados podem ser contratados, sem limite de idade.
Para as famílias, fica com faltas justificadas no trabalho quem ficar em casa a acompanhar filhos até 12 anos. Os trabalhadores por conta de outrem recebem 66% da remuneração base, 33% assegurado pelo empregador e o restante pela Segurança Social. Em relação aos trabalhadores independentes, recebem no valor de 1/3 da remuneração média.
O Conselho de Ministros tomou ainda “diversas medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos”.
Serviços Públicos
Para evitar disseminação do vírus, foi decretado um “reforço dos serviços digitais”, sendo estimulado o trabalho a partir de casa. Se os seus documentos expirarem durante os próximos 15 dias, as autoridades públicas são obrigadas a aceitar os mesmos para todos os efeitos legais.
Como já avançado antes da reunião, foi imposta restrição de funcionamento de discotecas e similares, proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, alargada a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional.
Quanto a centros comerciais e supermercados, vão estabelecer “limitações de frequência” para “assegurar possibilidade de manter distância de segurança” entre os clientes, evitando aglomerados.
O conselho decidiu ainda tomar diversas medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir da próxima segunda-feira
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Trabalhadores e famílias
Aos trabalhadores que decidam ficar em casa, o Governo promete apoios. Trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que fiquem em casa a acompanhar os filhos até 12 anos têm direito a falta justificada.
Em termos de apoio financeiro, aos trabalhadores por contra de outrem, é assegurado 66% da remuneração base, a ser paga por entidade empregadora e segurança social, em partes iguais. Trabalhadores independentes recebem um terço da “remuneração média”.
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Face ao Estado de Alerta, é ainda desbloqueado um “apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente” com “diferimento [adiar] do pagamento de contribuições”.
O Governo quer assegurar 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do salário mínimo nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas “por períodos consideráveis”.
Formandos e formadores estão assegurados com “proteção social”, bem como os beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação.
Face a uma alteração no regime geral da segurança social, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático, terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração.
O documento diz ainda que a atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera e que a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático fica sem dependência de prazo de garantia.
SNS
Para o Serviço Nacional de Saúde, o Governo remete as medidas face “à emergência de saúde pública de âmbito internacional” para “acautelar, estrategicamente, a previsão de normas de contingência para a epidemia e assegurar o tratamento da doença”.
Neste sentido, o Conselho de Ministros tomou medidas para tentar garantir o “estado de prontidão” no SNS
Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla suspensão de limites de trabalho extraordinário; simplificação da contratação de trabalhadores, mobilidade de trabalhadores e contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.
Há novos regimes para profissionais envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada e a composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.
Apoio às empresas
O Governo anunciou ainda a implementação de linhas de crédito para ajudar as empresas. Uma primeira linha de crédito é de apoio à tesouraria das empresas, de 200 milhões de euros. Foi anunciada outra linha, esta no valor de 60 milhões de euros, destinada às microempresas do setor turístico.
O Lay off nas empresas passa a ser simplificado, com um “apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial”, com a Segurança Social a pagar 70% desse valor.
É ainda criado um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras.
Nas medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública, quanto ao Portugal 2020, é garantido “o pagamento de incentivos no prazo de 30 dias, a prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020, a elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados”.
É ainda disponibilizado incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um salário mínimo por trabalhador), reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto do vírus, e a prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.
Eduardo Cabrita e Marta Temido vão declarar hoje [sexta-feira] o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão
