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País

Governo avisa que “avanços negociais” têm como pressuposto viabilização da proposta

OE2021

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Duarte Cordeiro. Foto: DR / Arquivo

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou hoje os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações para o Orçamento têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.


Em conferência de imprensa, no parlamento, após apresentar matérias relativas a domínios como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos em que há princípios de acordo com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN, Duarte Cordeiro também frisou que essas medidas só se concretizarão caso a proposta de Orçamento do Governo seja aprovada.

“Todos os avanços têm o pressuposto de haver um entendimento para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado”, declarou o membro do Governo.

Perante os jornalistas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defendeu que, “objetivamente, as conversas que o Governo tem tido com os partidos têm registado avanços”.

“Temos procurado responder com graus de compromisso muito significativos em diversos domínios”, reforçou, dizendo depois que “estão marcadas reuniões sobre o processo de negociação na generalidade até à próxima quarta-feira com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV”.

“Na quinta-feira o Governo espera aprovar em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento, que entrará na Assembleia da República no dia 12”, especificou.

Neste momento, de acordo com o secretário de Estado, “não obstante evoluções que possam acontecer entre o dia de hoje e as reuniões de terça e quarta-feira com os partidos, em termos de propostas que possam ser acordadas, é já possível fazer um ponto de situação em termos de avanços no processo negocial, tendo em conta as reivindicações colocadas pelas diferentes forças políticas”.

“Estas reuniões que temos tido apresentam uma característica mais setorial. Ainda na quinta-feira, tivemos uma reunião de largas horas com o Bloco de Esquerda nas áreas da saúde e. segurança social. A nossa disponibilidade é no sentido de nos comprometermos em relação a um conjunto de matérias. Estamos a detalhar algumas destas medidas para garantir que os partidos com quem estamos a negociar têm a noção do objetivo conjunto e do alcance das mesmas”, acrescentou.

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País

Morreu Cruzeiro Seixas, vulto do surrealismo europeu e bom amigo de Famalicão

Óbito

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Foto: DR

O artista plástico Artur do Cruzeiro Seixas morreu hoje no Hospital Santa Maria, Lisboa, aos 99 anos, revelou a Fundação Cupertino de Miranda, com sede em Famalicão.

“A Fundação Cupertino de Miranda lamenta profundamente a perda deste vulto da Cultura Nacional, que apoiou e acompanhou ao longo dos anos”, lê-se no comunicado que a fundação divulgou no Facebook.

Artur do Cruzeiro Seixas, nascido na Amadora em 03 de dezembro de 1920, doou a sua coleção em 1999 à Fundação Cupertino de Miranda, em Famalicão, onde está situado o Centro Português de Surrealismo e onde está patente uma exposição permanente com as obras do autor.

Cruzeiro Seixas, um dos nomes fundamentais do Surrealismo em Portugal, é autor de um vasto trabalho no campo do desenho e pintura, mas também na poesia, escultura e objetos/escultura.

Em outubro tinha sido distinguido com a Medalha de Mérito Cultural, pelo “contributo incontestável para a cultura portuguesa”, ombreando, com Mário Cesariny, Carlos Calvet e António Maria Lisboa, como um dos nomes mais revelantes e importantes do Surrealismo em Portugal, desde finais dos anos 1940.

Cruzeiro Seixas S:Titulo – Centro Português de Serigrafia

Cruzeiro Seixas, cuja obra está representada em coleções como as do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Cupertino de Miranda, em Famalicão, faria cem anos a 03 de dezembro.

Atualmente estavam em curso várias iniciativas que assinalariam os 100 anos de aniversário do artista plástico, nomeadamente exposições na Biblioteca Nacional de Portugal e da Perve Galeria, em Lisboa, ambas patentes até dezembro, e a edição da obra poética de Cruzeiro Seixas, iniciada em junho e que se estenderá até 2021.

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País

Acesso ao local de trabalho pode ser impedido se trabalhador tiver febre

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

O acesso ao local de trabalho, a serviços públicos, escolas, espaços comerciais ou desportivos passa a poder ser impedido caso haja recusa da medição de temperatura corporal ou a pessoa tenha febre, segundo o decreto que regulamenta o estado de emergência.

No caso do local de trabalho, se o trabalhador tiver um resultado superior à normal temperatura corporal, ou seja, igual ou superior a 38ºC, não poderá aceder, mas considera-se a falta justificada.

Segundo o decreto publicado esta noite em Diário da República, “as medições podem ser realizadas por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não sendo admissível qualquer contacto físico com a pessoa visada, sempre através de equipamento adequado a este efeito, que não pode conter qualquer memória ou realizar registos das medições efetuadas”.

Portugal entrou hoje em estado de emergência, desde as 00:00 até 23 de novembro, para combater a pandemia de covid-19.

O número de infeções e de internamentos hospitalares tem crescido de forma esponencial e segundo a Direção-Geral da Saúde, Portugal já registou 2.896 mortes e 179.324 casos de infeção.

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Juntas de freguesia ajudam a vigiar deslocações e encerrar estabelecimentos

Estado de emergência

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O MINHO

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência, as juntas de freguesia vão colaborar com forças e serviços de segurança no “cumprimento da lei”.

No artigo relativo à fiscalização, o Governo determinou que as juntas de freguesia “colaboram no cumprimento da lei”, através do “aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, na recomendação a todos os cidadãos do cumprimento da interdição das deslocações que não sejam justificadas e na sinalização junto das forças e serviços de segurança, bem como da polícia municipal, de estabelecimentos a encerrar”.

A resolução sublinha que durante o período de vigência do estado de emergência “os cidadãos e demais entidades têm o dever de colaboração”, devendo cumprir todas as ordens e instruções, não só de GNR, PSP e Polícia Municipal, como da proteção civil municipal e das autoridades de saúde local.

Perante essas autoridades, e sempre que justificadamente solicitado, todos devem colaborar para que a concretização das medidas do decreto possam funcionar.

Pode consultar o decreto aqui.

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