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“Governo ainda não se comprometeu com novo apoio social”

Bloco de Esquerda

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Foto: DR

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse hoje que o Governo ainda não se comprometeu com a criação do novo apoio social proposto pelos bloquistas, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE2021).


“O Governo já disse que quer trabalhar nesta prestação connosco, embora ainda não se tenha comprometido nem com a abrangência, nem com o valor. E, portanto, não sabemos na prática, no concreto, a que é que se referem, mas continuaremos a trabalhar nela”, disse Catarina Martins durante uma sessão pública intitulada “Vencer a Crise – as respostas da esquerda”, que decorreu esta tarde em Aveiro.

No sábado, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou à Lusa que já houve avanços concretos nas negociações do OE2021, como a criação de um novo apoio social proposto pelo BE.

Catarina Martins realçou a importância desta nova prestação social para que ninguém que perdeu o seu trabalho com a crise fique sem apoio.

“Em Portugal, em julho, já havia 600 mil pessoas desempregadas e, dessas, 400 mil não tinham acesso a nenhuma prestação de apoio no desemprego. Portanto, é muito importante chegar às pessoas. Quem perdeu o chão, quem perdeu tudo com a pandemia, tem de ter apoio”, disse.

Além deste apoio, a dirigente bloquista quer discutir com o Governo as condições para proteger o emprego e os salários.

“A prestação social tem de chegar a quem já não tem nada, mas o nosso primeiro passo tem de ser proteger o direito ao salário, ao emprego, e garantir que a coberto da crise não se multiplicam todos os apoios que acabam por fazer de quem trabalha sempre as vítimas da crise”, declarou.

Durante a sua intervenção de quase 25 minutos, Catarina Martins realçou ainda a necessidade de reforçar os meios da Autoridade das Condições do Trabalho para combater a fraude e a violação da lei, com o aumento do número de inspetores e de técnicos superiores.

“As empresas sabem que podem abusar, que podem ir contra a lei, porque depois não há inspeção. E a primeira condição é ter capacidade de inspeção e, portanto, temos de garantir no imediato pelo menos os mínimos que a Organização Internacional do Trabalho diz que um país com a dimensão de Portugal deve ter e, portanto, precisamos de chegar a estes 491 inspetores”, disse Catarina Martins.

No início desta sessão, o deputado bloquista José Soeiro apresentou o balanço da plataforma despedimentos.pt, uma iniciativa dos bloquistas lançada em 25 de março, no início da pandemia de covid-19 para “recolher denuncias dos abusos laborais que estavam a acontecer por todo o país”.

Em seis meses de funcionamento, foram recebidos 1.382 casos de abusos, envolvendo 145 mil trabalhadores, mais de metade dos quais pertencentes ao setor do comércio e serviços.

José Soeiro referiu que as “primeiras vítimas da crise” foram os trabalhadores precários que “foram descartados”, tendo ainda sido registados casos de incumprimento de regras sanitárias e abuso na marcação de férias.

O deputado bloquista afirmou ainda que a maior parte das denúncias recebidas desde agosto dizem respeito a falta de pagamentos ou corte nos salários, além dos despedimentos.

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País

Governo apresenta linhas gerais da proposta de OE2021 aos partidos na terça-feira

Orçamento de estado

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João Leão. Foto: Twitter de António Costa

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam na terça-feira aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

De acordo com uma nota de agenda do gabinete de Duarte Cordeiro, as reuniões, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terão lugar na Assembleia da República, a partir das 09:30, e abrangerão os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas.

O primeiro partido a ser recebido será o PSD, seguindo-se, durante a manhã, BE, PCP, CDS-PP, PAN e Verdes.

À tarde, as reuniões serão retomadas às 14:30 com o Chega, seguindo-se a Iniciativa Liberal, a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).

O Governo já informou que pretende entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República no dia 12 de outubro.

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Covid-19: Detetados três profissonais e um doente positivos no hospital de Vila Real

Trás-os-Montes

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Foto: DR / Arquivo

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) disse hoje que foram detetados quatro casos positivos de infeção por covid-19 no hospital de Vila Real, entre os quais três profissionais de saúde e um doente.

Em comunicado, o CHTMAD referiu que os “três profissionais e um doente foram isolados de imediato e todos os seus contactos sinalizados”.

Acrescentou ainda que já foram realizados testes a todos os utentes do serviço, que está a concluir a testagem aos profissionais de saúde e que já efetuou um total de 145 testes.

O conselho de administração garantiu “a toda a população e aos profissionais de saúde que estão asseguradas todas as condições de segurança no centro hospitalar”.

O CHTMAD tem sede social em Vila Real e agrega ainda os hospitais de Chaves e Lamego.

Segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal contabiliza pelo menos 1.995 mortos associados à covid-19 em 78.247 casos confirmados de infeção.

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Entidades ligadas às artes exigem legislação específica para trabalhadores da cultura

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Foto: DR / Arquivo

Seis entidades ligadas ao cinema, espetáculo e audiovisual acusaram hoje a tutela de “insistir” em manter a precariedade e de “não querer acabar com o trabalho sem direitos”, pelo que reivindicam “legislação específica para os trabalhadores da cultura”.

“Existe da parte do Governo vontade para a criação de legislação específica para os trabalhadores da cultura garantindo o acesso a uma carreira contributiva com direitos e proteção social efetiva?” – é a pergunta que encabeça o comunicado conjunto da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), Associação de Profissionais das Artes Cénicas (PLATEIA), Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, de Audiovisual e de Músicos (CENA-STE), Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual – cinema e publicidade (APTA), Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea (REDE) e Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC).

Estas seis entidades acusam o Governo de, ao fim de quatro meses de negociações, “protelar” a resolução de “problemas laborais e de proteção social dos trabalhadores das artes e cultura”.

“[A tutela] voltou a chamar as associações representativas no dia 29 de setembro [terça-feira] para fazer uma apresentação que teve pela primeira vez algum conteúdo. Tratou-se da terceira reunião deste tipo no espaço de quatro meses”, lamentam.

Na nota é descrito que o documento apresentado pela tutela inclui “algumas linhas copiadas diretamente do Código de Trabalho e da Constituição” e sugere a criação de um cartão profissional dedicado a esta área, mas faz alusão a um “regime de quotas” que “atropela” e “nivela por baixo” os trabalhadores do setor.

“O Governo propõe ainda a criação de um regime de quotas de contratação, que parece atropelar a legislação laboral e nivelar por mínimos o respeito pelos direitos do trabalho”, criticam as cinco associações e um sindicato.

Quanto ao cartão profissional, APR, PLATEIA, CENA-STE, APTA, REDE e APEAC esclarecem que “pretenderá contribuir para um registo dos profissionais da área”.

“A elencagem do código de trabalho dá a entender que o Governo começa finalmente a compreender alguns dos problemas do setor, mas a insistência em quotas de vínculos precários revela, tal como noutros setores, que o Governo não quer acabar com a precariedade e trabalho sem direitos”, lê-se no comunicado que fala em tempos de “emergência social”.

Lamentando, ainda, que as negociações sobre “a proteção social do trabalhador da cultura” tenham ficado “adiadas para o fim do mês de outubro”, as seis entidades consideram que “ao adiar a apresentação de uma qualquer ideia sobre as alterações ao regime contributivo e direitos sociais, o Governo demonstra que não foi ainda capaz de corresponder ao compromisso que a ministra da Cultura assumiu há quatro meses”.

“Não vemos ambição em mudar efetivamente o contexto insustentável de quem trabalha nestas áreas”, referem, avançando que nas próximas semanas vão decorrer semanalmente reuniões sobre o registo dos profissionais e o regime laboral, mas estas deixam de fora “a questão crucial da proteção social”.

Dirigindo-se também ao gabinete da ministra Graça Fonseca, os trabalhadores representados por estas entidades exigem “perceber as medidas no seu todo”, enumerando questões relacionadas com o regime laboral e com a proteção social, “antes de tratar das questões mais específicas”.

“Este setor, profundamente afetado pela pandemia [da covid-19], precisa de soluções adequadas à sua natureza laboral e que os integre no sistema contributivo, garantindo direitos e proteção social efetivos. A discussão de legislação específica para os trabalhadores da cultura tem de ser muito mais do que uma miragem ou mera perda de tempo”, conclui a nota.

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