O Governo anunciou hoje ter decidido “adotar o modelo de IRS jovem do PS” e “cortar significativamente” a redução prevista para o IRC, aceitando as três diminuições seletivas propostas pelos socialistas.
“O Governo decide adotar o modelo de IRS jovem do Partido Socialista constante no Orçamento de Estado de 2024, com os desenvolvimentos inspirados no Programa Eleitoral do PS, alargado no âmbito dos seus destinatários e espaço temporal, e continuando a trajetória do anterior Governo em termos de progressividade”, refere um documento distribuído à comunicação social pelo gabinete do primeiro-ministro, que foi apresentado ao secretário-geral do PS na reunião desta tarde.
Para o IRC, é proposto “cortar significativamente a redução” prevista pelo Governo, “alinhando com o objetivo do anterior compromisso entre PSD, PS e CDS (de 2013) em que se fixou a meta de uma taxa estatutária de IRC de 17%”.
“No IRC, o Governo aceita as três reduções seletivas propostas pelo PS”, afirma-se.
O programa do Governo PSD/CDS-PP previa que o IRS dos jovens até aos 35 anos descesse para um terço (à exceção daqueles que têm rendimento ao nível do último escalão), com uma taxa máxima de 15% – com um custo anual previsto de mil milhões de euros – e uma redução gradual do IRC até final da legislatura de 21 para 15%, à razão de 2 pontos percentuais ao ano.
Na semana passada, após o final da primeira reunião, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tinha afirmado recusar um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas.
