A PSP apreendeu cocaína e heroína suficientes para 42 mil doses, durante uma operação de combate ao tráfico de droga para várias zonas do Norte e Centro a partir de três bairros do Porto, informou hoje fonte policial.

Durante a operação, realizada na sexta-feira e hoje divulgada pela PSP em comunicado, foram detidos um homem de 19 anos e uma mulher de 39, ambos sem atividade profissional conhecida.

Segundo a polícia, o esquema agora descoberto passava por venda de droga a pessoas de pelo menos quatro distritos, junto às zonas habitacionais da Pasteleira Nova, Pasteleira Velha e Dr. Nuno Pinheiro Torres, no Porto.

De acordo com a polícia, a venda direta da cocaína e a heroína aos consumidores era feita depois nas zonas de Coimbra, Viseu, Vila Real e Viana do Castelo.

A droga foi apreendida numa busca domiciliária.

Trata-se, em concreto, de cocaína suficiente para 41.065 doses individuais (um total de oito quilos) e heroína que dava para 1.269 doses individuais.

A PSP apreendeu ainda um automóvel e diversos objetos e documentação “relacionados com a referida prática ilícita”.

O secretário de Estado das Infraestruturas disse hoje que a proposta para redução das portagens das ex-SCUT do Interior vai ser apreciada em conselho de ministros, em junho, e que a autoestrada A28 está incluída nos descontos.

“A proposta vai ser apresentada, em junho, a conselho de ministros para ser tomada a decisão em sede própria”, afirmou hoje, à agência Lusa, Jorge Delgado.

O governante, que falava em Viana do Castelo, à margem da assinatura de protocolo de acordo com a câmara local para a elaboração do projeto de uma nova ligação naquele concelho, referiu que aquela proposta traduz “um trabalho de avaliação da possibilidade de se atribuírem alguns descontos, em algumas autoestradas, nomeadamente, em zonas de mais baixa densidade, estando a A28 incluída nesse pacote de análise”.

Jorge Delgado acrescentou que a proposta elaborada pelo Ministério da Ministério Coesão Territorial prevê “reduções importantes e significativas” para os utilizadores frequentes.

“São reduções importantes e significativas que têm como alvo, essencialmente, os maiores utilizadores das autoestradas, ou seja, os que usam a autoestrada com mais intensidade, normalmente, por causa da atividade profissional que desenvolvem nessas regiões um pouco mais desprotegidas”, referiu.

Na terça-feira, no parlamento, a ministra da Coesão Territorial afirmou que o dossiê para redução das portagens das ex-SCUT do Interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças, assegurando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano.

“Nas portagens, temos o dossiê pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou Ana Abrunhosa, durante uma audição no parlamento, ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que acusou o Governo de perder poder negocial porque “parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias”.

De acordo com Ana Abrunhosa, o dossiê que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).

Hoje, questionado sobre a remoção do pórtico de Neiva da Autoestrada 28 (A28), reclamada há anos por autarquias e empresários, Jorge Delgado disse que, “neste momento, não há nenhuma decisão tomada sobre eliminação de pórticos”.

“Trata-se de uma questão de âmbito nacional, um problema que existe, por razões diversas, em muitos pontos da rede de autoestradas. É um assunto que, neste momento, não tem nenhuma solução apontada para nenhum sítio em concreto. É um assunto, recorrentemente, revisitado por interpelação dos diferentes autarcas que identificam na sua região um pórtico mais indesejado, mas neste momento não nenhuma decisão tomada sobre eliminação de pórticos”, referiu.

O pórtico de Neiva da A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, está situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

Sobre a modernização, eletrificação e sinalização da Linha do Minho, entre Nine, no distrito de Braga, e Valença, no distrito de Viana do Castelo, Jorge Delgado afirmou que o calendário previsto para a sua conclusão o aponta para o final deste ano, num investimento de 86 milhões de euros.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que a nova ligação do Vale do Neiva, à autoestrada A28, vai estar concluída no final de 2023, num investimento de oito milhões de euros.

Com o acordo hoje assinado a autarquia da capital do Alto Minho vai abrir, em junho, o concurso público para a elaboração do projeto deverá estar pronto em maio de 2021.

Dos oito milhões de euros de investimento global, 5,5 milhões de euros destinam-se à execução da obra e, 2,5 milhões de euros a expropriações.

A obra, prevista no Plano Diretor Municipal (PDM) desde 2008, vai ser financiada por fundos comunitários, orçamento municipal e do Estado”.

A nova via, com uma extensão de 5,2 quilómetros, “vai melhorar a mobilidade do transporte de mercadorias e aumentar a competitividade do tecido empresarial de cinco freguesias do Vale do Neiva “responsável por um terço da riqueza gerada no concelho”.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu hoje que as sessões camarárias realizadas por videoconferência devido à pandemia de covid-19, cumprem a legislação aprovada pelo Governo, mas o PSD defendeu que deveriam ser transmitidas ‘online’.

A proposta que os vereadores sociais-democratas Hermenegildo Costa e Cristina Veiga colocaram hoje à maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo pedia “a transmissão pública ‘online’, de preferência direta, no sítio oficial da Câmara na Internet”, das sessões camarárias.

O documento, apresentado no período antes da ordem do dia da reunião ordinária sustenta que aquela solução “possibilita ao público o conhecimento dos assuntos tratados, que a todos diz respeito, tal como é definido nas diretrizes atuais e que possibilitam medidas de exceção quanto à atuação autárquica neste período de crise”.

No final da reunião, questionado pela agência Lusa, José Maria Costa, disse que “as reuniões da Câmara cumprem com a legislação que foi aprovada pelo Governo para este período em não podem realizar-se reuniões com presença física em determinados espaços confinados”.

“O mesmo está a acontecer com as dos executivos das Juntas de Freguesia quer para as assembleias municipais. A reunião de junho vai ser feita com recurso a videoconferência”, acrescentou.

O autarca socialista afirmou que o município “faz sempre a divulgação pública, através dos órgãos de comunicação das decisões tomadas, e é feita também a nota das deliberações da Câmara”.

“Estamos a publicitar toda a atividade da Câmara. Naturalmente, que o ideal era tornarmos as sessões publicas, com público, mas neste momento não é possível. Só a partir de junho é que teremos essas condições”.

No final da sessão, contactada pela Lusa, a vereadora social-democrata Cristina Veiga, disse que o autarca não se pronunciou sobre a proposta e garantiu que irá “voltar à carga na próxima reunião camarária”.

“Não há vontade em mudar o modo com as coisas estão a ser feitas. Tudo bem que se faça a videoconferência, mas não se pode limitar a participação das pessoas. Nesse sentido o executivo não está a ser correto. Nós sabemos que há o regime de excecionalidade, mas esse regime não limita algumas questões fundamentais, entre elas a participação pública”, sustentou.

Em abril, um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), alertou que as reuniões dos municípios realizadas por videoconferência devido à covid-19 devem “acautelar a participação do público”, prevendo “formas alternativas” para a intervenção.

O documento, a que a Lusa teve acesso, alerta que, perante o “caráter público de certas sessões/reuniões”, não estão a ser “totalmente satisfeitos os valores e interesses legais e constitucionais”, por ser “impraticável”, nas videoconferências que estão a ser realizadas, a participação pública nos termos em que está prevista.

Por isso, a CCDR-N recomenda a “previsão de formas alternativas de intervenção telemática do público nessas sessões/reuniões”, caso “tal se revele tecnicamente exequível”.

Na reunião ordinária de hoje foi aprovada por unanimidade uma moção apresentada pela vereadora da CDU, Cláudia Marinho, a “exigir ao Governo e à Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local”.

O documento vai ser enviado, entre outros, ao primeiro-ministro, aos Ministérios das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares.

“A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a sua aplicação efetivada”, lê-se no documento.