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GNR regista mais de 23 mil incumprimentos na limpeza de terrenos

Incêndios

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Foto: DR / Arquivo

A Guarda Nacional Republica (GNR) registou 23.468 incumprimentos na limpeza de terrenos e instaurou 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes, no âmbito da Operação Floresta Segura 2020, foi hoje anunciado.


“A Operação Floresta Segura da GNR está em curso conforme planeado, com as devidas restrições impostas pela vigência do estado de emergência” para combate à pandemia de covid-19, avançou esta força de segurança, em resposta a questões da Lusa, referindo que se encontram suspensas, desde 12 de março, as ações de sensibilização e todas as ações que impliquem a concentração de pessoas.

Mantendo os prazos previstos para a limpeza de terrenos, em que os proprietários tinham de assegurar a gestão de combustível até 15 de março, a GNR registou, até ao último domingo, “41 situações de queimadas não autorizadas e 184 de queimas de sobrantes, num total de 225 autos de contraordenação”, em que as coimas variam entre 280 e 120.000 euros.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, esta força de segurança “detetou 23.468 incumprimentos nas 1.124 freguesias prioritárias” para efeitos de fiscalização da gestão de combustível, para prevenção de incêndios rurais, segundo os dados enviados à agência Lusa.

Desde o início do ano até ao último domingo, a GNR já promoveu 3.146 ações de sensibilização para a limpeza da floresta, em que estiveram presentes 52.967 pessoas, indicando que, devido ao estado de emergência, estas ações são agora dirigidas a um menor número de destinatários.

“A GNR continua a cumprir todas as missões que lhe estão atribuídas, além das que decorrem da pandemia”, afirmou esta força de segurança, acrescentando que todo o dispositivo operacional recebeu orientações sobre medidas preventivas face à covid-19, inclusive quanto à distância que devem manter entre si e na interação com a população, em linha com as diretivas da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em resposta à Lusa, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), que tutela a pasta das autarquias locais, disse que “a limpeza de terrenos é uma medida fundamental para a prevenção de incêndios, pelo que deve ser garantido que são observadas as condições de segurança e prevenção”.

“Naturalmente que, atendendo ao contexto atual de prioridade absoluta no combate ao contágio por covid-19, o Governo está disponível para acompanhar de perto as autarquias na avaliação pontual dos trabalhos necessários, que devem cumprir as recomendações da DGS, e dos prazos previstos”, adiantou fonte do gabinete do MMEAP.

A Lusa questionou, também, o Ministério da Administração Interna, responsável pelas forças de segurança pública, mas não obteve resposta.

No Orçamento do Estado para 2020, o Governo repete os prazos para a limpeza da floresta e o valor das coimas por incumprimento volta a ser aumentado para o dobro, variando entre 280 e 120.000 euros, assim como a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podiam candidatar-se a uma linha de crédito, com o montante total de 5 milhões de euros, menos 45 milhões de euros do que em 2018 e em 2019.

O Governo justificou a redução de 50 para 5 milhões de euros do montante da linha de crédito para limpeza da floresta com o valor solicitado pelos municípios, que “ficou sempre muito aquém” do disponível.

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Hotelaria estima entre 3,2 e 3,6 mil milhões de receita perdida este ano

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) disse hoje estimar perdas de receita entre os 3,2 e os 3,6 mil milhões de euros este ano, bem como menos 24,8 a 46,4 milhões de dormidas.


Os dados foram avançados pela presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, durante a apresentação da terceira fase do inquérito “Impacto da covid-19 na Hotelaria”, realizado entre 15 e 29 de maio junto dos associados.

“Não temos dúvidas de que para a hotelaria será um ano perdido”, admitiu a responsável.

“Não significa, no entanto, que não haja reservas e que não haja movimento durante este verão, mas não nos iludamos: não vamos ter ainda este verão nada que nos faça pensar em retoma efetiva. Há uns balões de oxigénio”, acrescentou.

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Preços das telecomunicações subiram 7,7% desde 2009 e na UE caíram 10,4%

Segundo a Anacom

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Foto: O MINHO / Arquivo

Os preços das telecomunicações aumentaram 7,7% em Portugal entre o final de 2009 e abril de 2020, enquanto na União Europeia (UE) caíram 10,4% no mesmo período, divulgou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).


Segundo diz em comunicado o regulador das comunicações, “todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, pela OCDE e pela UIT [União Internacional de Telecomunicações] evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel em Portugal estão acima da média da UE”.

A Anacom cita dados de maio da UIT, que mede o custo e a acessibilidade de telecomunicações em termos de percentagem da média mensal do rendimento nacional bruto ‘per capita’, referindo que colocam Portugal numa posição “muito desfavorável” entre os países da UE, ocupando o 25.º lugar do ‘ranking’ no caso da banda larga móvel, o 21.º lugar do ‘ranking’ no caso da banda larga fixa e entre o 11.ª e o 18.º lugar no caso dos serviços de voz móvel e internet no telemóvel (o que varia consoante os serviços e perfis de utilização).

A Anacom refere ainda que a grande maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo, quando apenas 65% das famílias usam realmente este serviço, considerando que apesar da inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido, tal faz subir as mensalidades.

Quanto aos pacotes de serviços que disponibilizam um grande número de canais televisivos, considera a Anacom que, ainda que os custos dessa inclusão sejam reduzidos para os operadores, há uma relação entre o número de canais e o preço associado.

“Em conclusão, quanto mais canais incluídos na oferta, mesmo que não tenham direta utilidade para o consumidor, maior a mensalidade”, diz a Anacom, acrescentando que “a maioria dos utilizadores tende a assistir a um número muito reduzido de canais de forma regular”.

A Anacom indica que em alguns mercados há oferta dos chamados ‘skinny bundles’, ofertas em que o número de canais é mais reduzido, mas a respetiva mensalidade também, considerando que, “nesses casos, parece existir um maior equilíbrio entre diversidade de escolha, liberdade de escolha e acessibilidade de preços”.

No caso dos pacotes, refere, “não há pacotes com preços competitivos que incluam um menor número de canais, menos minutos, menos tráfego internet, ou menos SMS”, considerando que tal “não significa que não existam utilizadores interessados neste tipo de ofertas”.

A Anacom fala ainda sobre a receitas dos operadores, referindo que não se pode confundir a evolução dos preços com as receitas dos prestadores, uma vez que estas são afetadas por outros fatores, como os macroeconómicos.

Explica a Anacom que, quando os operadores alteram preços com impacto real sobre os consumidores, há um aumento de preços.

Já quando os clientes se adaptam às alterações de preços dos serviços, do seu rendimento disponível ou das condições macroeconómicas e tal resulta numa redução das receitas das empresas, isso não significa que houve uma redução de preços.

“Se essa adaptação dos comportamentos dos consumidores implica uma redução das receitas globais ou unitárias, isso não implica que os preços estejam a descer”, vinca a Anacom.

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Governo “surpreendido” com anúncio de Espanha sobre fronteira

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O ministro dos Negócios Estrangeiros português manifestou-se hoje surpreendido com o anúncio por Espanha de uma reabertura da fronteira comum a 22 de junho e sublinhou que quem decide sobre a reabertura da fronteira portuguesa “é naturalmente Portugal”.


“Fomos surpreendidos com estas declarações da ministra responsável pelo Turismo [de Espanha], que ‘anuncia’ a reabertura da fronteira entre Portugal e Espanha para o próximo dia 22 de junho”, disse Augusto Santos Silva à Lusa, frisando que o anúncio “não se inscreve” no quadro de “cooperação estreita” entre os dois Governos para a gestão da fronteira comum.

“Quem decide sobre a abertura da fronteira portuguesa é naturalmente Portugal e Portugal quer fazê-lo em coordenação estreita com o único Estado com o qual tem uma fronteira terrestre, Espanha”, acrescentou, precisando que já estão a ser pedidos “esclarecimentos ao Governo de Espanha”.

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