Gestores de Viana julgados por faturas falsas de 2,4 milhões

Foto: Ilustrativa / DR

O Tribunal Judicial de Braga prossegue, em janeiro, o julgamento de 14 arguidos (oito gestores e seis empresas), sedeadas Viana do Castelo, Melgaço, Porto, Gaia. Póvoa do Varzim e Vila do Conde por fraude ao fisco de 2,4 milhões de euros.

A fraude, consubstanciada em 15 crimes de fraude fiscal qualificada, alegadamente praticados através de faturas falsas e de adulteração de outras faturas. A burla terá tido o seu início na firma Conceição Soares & Oliveira, Lda, de Viana do Castelo, gerida Rui J. e mulher Maria O. e abrangia seis empresas.

As faturas falsas, emitidas a partir de 2013 e até 2018, englobavam empresas dos ramos têxtil, da construção, da carpintaria, do comércio e da exploração eventos desportivos .

Os arguidos – diz a acusação – emitiam faturas de prestação de serviços e venda de bens – que não existiam – para dedução de IVA, IRS e IRC, e beneficiavam da dedução de IVA de outras empresas que também lhes passavam faturas falsas. O esquema envolvia a cobrança de comissões que iam dos dez aos 13,5 por cento do seu valor.

A autoridade fiscal, que denunciou e investigou o caso, concluiu que o arguido Rui J. e um outro, o João C. P. engendraram um “plano criminoso”, segundo o qual a firma Conceição Soares & Oliveira, Lda emitia as faturas e as seis empresas do João C. P. devolviam outras criando uma situação de crédito fiscal. E ainda usaram outras três sociedades do João, as quais, por norma, não exerciam qualquer atividade, dedicando-se, apenas, à emissão de faturação falsa não pagando impostos. 

Faturas essas que não correspondiam a transações reais e que falseavam os resultados anuais das sociedades arguidas ou de empresários em nome individual, todos utilizadores de faturas falsas, e que, assim, deduziam impostos aparentemente legítimos. 

O MP defende que os arguidos enriqueceram os seus patrimónios à custa do Estado pelo que pede a devolução de 2,4 milhões.

Inicialmente, o grupo foi acusado de associação criminosa, mas este crime, mais gravoso, acabou por cair.

Na última sessão, em dezembro, o coletivo de juízes ouviu, como testemunhas, alguns dos contabilistas que trabalharam para as empresas envolvidas.

 
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