O Ministério Público acusou sete pessoas de fraude na obtenção de subsídio, num processo relacionado com a candidatura de uma empresa de radiodifusão, com sede em Braga, a um subsídio estatal a fundo perdido, divulgou hoje a procuradoria-geral.
Em nota hoje publicada na sua página na Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que os factos remontam a 2009 e traduziram-se no “empolamento” de despesas.
Segundo a nota, a empresa de radiodifusão de Braga candidatou-se a um subsídio estatal a fundo perdido no âmbito do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local.
A empresa apresentou uma candidatura com um projeto de investimento destinado à aquisição de equipamentos e produtos no valor global de 248.194,88 euros.
A candidatura foi aprovada, cabendo à empresa receber a fundo perdido 124.097,44 euros.
No entanto, e “pretendendo fazer o investimento apenas com o montante atribuído pelo Estado, o que no quadro legal do incentivo não era possível”, a empresa, “em conluio com o fornecedor”, apresentou documentos de aquisição no valor de 203.569,20 euros, “quando tinha gasto apenas 101.784,60 euros”.
Segundo a acusação, este quadro, conjugado com outras despesas efetuadas, “motivou a atribuição integral do subsídio aprovado”.
“Recebido o subsídio, os arguidos representantes da empresa de radiodifusão fizeram transferir para o fornecedor do equipamento o montante de 203.569,20 euros, para simular que fizeram o pagamento integral. Mas, conluiados com o fornecedor, viriam a receber de volta 101.784,60 euros, que este transferiu para outras empresas por aqueles dominadas”, acrescenta.
Quatro dos arguidos são empresas, sendo os restantes três responsáveis da empresa de radiodifusão e da empresa fornecedora do equipamento.
