O deputado na Assembleia da República, Firmino Marques defendeu, quinta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, a necessidade de aumentar os meios ao dispor da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Braga, concelho onde em 2022 foram atendidas 600 pessoas por mês.
“Se, no ano de 2023 os números superam os de 2022, urge gizar respostas que possam minorar o sofrimento e as dificuldades de todos os envolvidos, quer crianças e jovens, quer famílias e técnicos com procedimentos que antecipem os problemas dotando as comissões de meios que lhes permitam respostas ativas, imediatas e impactantes”, disse, numa intervenção dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O parlamentar do PSD, eleito pelo círculo de Braga, perguntou: “se no Porto, Gaia, Lisboa, e Sintra, pelo número de processos em gestão, houve necessidade de multiplicar essas comissões, está porventura o Ministério sensível à necessidade de implementação de modelo idêntico para Braga, ou noutros municípios com os mesmos problemas, aliviando as equipas da sobrecarga de trabalho no terreno e criando condições para uma gestão mais cuidada e próxima”.
Firmino Marques sublinhou que “a questão é de interesse público e é importante que seja avaliada para melhor ser respondida, com benefício das crianças, famílias e técnicos”.
Os perigos
Na introdução à questão que levantou, o deputado lembrou que “as comissões de proteção de crianças e jovens, criadas em 2001 atuam face aos perigos de fenómenos de violência doméstica negligência, comportamentos de perigo e absentismo escolar.
“O desafio é o de antecipar problemas com ações que sejam capazes de estimular as energias locais potenciadoras do desenvolvimento de redes de desenvolvimento social. Citando a sua presidente destas Comissões, no relatório nacional sobre a proteção dos direitos das crianças e jovens, lembro que ele expressa uma preocupação que todos subscrevemos quando afirma que só conseguimos fazer mais e melhor se primeiro conhecermos e caraterizarmos os fenómenos e os perigos que afetam as do país”.
E a concluir, declarou: ”O ano de 2022 apresenta números muito preocupantes: um periódico de Braga trazia, em setembro desse ano, uma notícia, publicada, no âmbito da sétima semana social das UDIPSS (Uniões distritais das instituições particulares de solidariedade social) uma revelação da Presidente da Comissão local relativamente aos números alarmantes de mais de 600 crianças atendidas mensalmente”.