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Dez anos de Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Braga chegaram, a 31 de agosto, ao fim. O Estado toma agora conta da unidade de saúde bracarense e importa perceber quais são os desafios que tem pela frente bem como analisar como foi uma década de cuidados de saúde prestados por uma entidade privada. De uma coisa todos os relatórios dão conta: anualmente foram poupados mais de 30 milhões de euros aos cofres do Estado.
João Porfírio Oliveira (Presidente), Fátima Machado (Vogal Executiva), Amaro Ferreira (Vogal Executivo), Fátima Faria (Enfermeira Diretora) e Jorge Marques (Diretor Clínico), tem como missão garantir a melhor prestação de cuidados de saúde à população do Minho e são eles que compõem o novo Conselho de Administração do Hospital de Braga E.P.E..
Antes de falar do futuro, O MINHO analisou o que foram 10 anos de PPP. Vários intervenientes no processo dão conta da sua visão, falam do que melhorou, onde é preciso fazer melhor e quais os desafios para o futuro. A actual administração garantiu a OMINHO que “nada irá mudar” com a alteração da gestão.
“A alteração do regime de gestão em nada coloca em causa o acesso e a prestação de cuidados aos utentes do hospital. O Conselho de Administração do Hospital de Braga, E.P.E. está empenhado em garantir que esta transição decorra com a tranquilidade e normalidade pretendida para uma unidade desta dimensão, que serve mais de um milhão de pessoas, assim como assegurar cuidados de saúde de excelência à população da região do Minho”.
Salvador de Mello, presidente do conselho de administração da José de Mello Saúde reconhece que “volvidos dez anos, o sentido de dever cumprido não poderia ser maior. A ambição tornou-se realidade e o Hospital de Braga é hoje um projeto vencedor. A qualidade dos serviços prestados, a eficiência e também a adequação dos cuidados de saúde do hospital, foram reconhecidos ao longo dos anos por várias entidades, através de processos de acreditação e certificação”.
E apresenta estatísticas: foram 100 indicadores, reportados mensalmente ao Estado, “um nível de exigência muito elevado que infelizmente não foi aplicado aos restantes hospitais que integram o SNS”, lamenta.
“Aos olhos dos doentes, fica patente que o legado que esta parceria publico privada, a maior do país, lhes deixa, no dia 31 de Agosto, é um hospital público integrado no SNS que se tornou, ao longo de uma década de PPP, num dos melhores do país”.
Construção do novo hospital
O início turbulento da PPP dá-se com a construção do novo hospital. Um processo que Salvador de Mello reconhece como difícil e bastante complexo. “Não esperávamos que o caderno de encargos do concurso fosse substancialmente mais complexo, quando comparado com a experiência anterior e mesmo com as melhores práticas em mercados externos”.
Uma posição corroborada, na altura, pelo Tribunal de Contas: “o Estado ao avançar para um modelo de parceria complexo que não tem paralelo a nível internacional, deveria ter avançado primeiro com um projeto-piloto. O período de avaliação de propostas registou um grande atraso, demorando 13 a 23 meses, quando o objetivo inicial era de cinco meses”.
O presidente do conselho de administração do grupo Mello relembra que “havia um ambiente hostil e até sentimentos contraditórios, num misto de expectativa e desconfiança. Se, por um lado, havia algumas reservas quanto ao modelo de gestão privada, por outro, o hospital tinha enormes constrangimentos por não possuir autonomia de gestão”.
Um hospital subdimensionado em termos de instalações, de recursos humanos e de valências e “era preciso uma resposta rápida para melhorar o acesso aos cuidados de saúde de toda a população e as condições de trabalho dos profissionais”.
Outro problema se pôs foi em relação à equipa de gestores profissionais que vinha maioritariamente de Lisboa e não conhecia a cultura local, “nem tinha a percepção real da situação em que se encontrava o hospital. A urgência da situação acabou por ditar mudanças, em alguns casos radicais, o que provocou, como seria de natural, algumas reacções de resistência”.
Hospital universitário
Este é um dos primeiros desafios do novo Conselho de Administração. Todos os requisitos para a transformação em hospital universitário estão cumpridos como lembra João Ferreira, presidente da comissão executiva do Hospital de Braga: “os requisitos para que o hospital universitário seja uma realidade, muito brevemente, estão cumpridos”.
Também Braga da Cruz é peremptório: “não o sendo de fato, um dos mais bem-sucedidos resultados do novo HB resulta da excelente articulação entre o Hospital e a Escola de Medicina da UMinho. Sendo o ensino médico recente e não havendo de raiz um hospital escolar em Braga, o hospital funciona, de facto, como hospital universitário”.
Aliás, a criação de um Centro Clínico Académico que, em apenas oito anos, “alcançou grande notoriedade em termos nacionais e internacionais, desenvolvendo a sua actividade de ensaios clínicos comerciais e a investigação de iniciativa de académicos e profissionais”, é a prova da maturidade que faltava para se avançar com o hospital universitário.
Situações não resolvidas
Nas listas de espera e os tempos para primeira consulta ou cirurgia, o Hospital de Braga é, “de forma continuada”, um dos que apresenta os valores mais elevados a nível regional, “o que revela que o grande volume de procura não foi satisfeito com regularidade, não por falta de capacidade do hospital mas por não contratação da mesma por parte do Ministério da Saúde”, refere Braga da Cruz.
Por isso, João Ferreira diz que “a cirurgia cardiotorácica é uma necessidade premente bem como o reforço da capacidade cirúrgica e em hospital de dia para dar resposta às actuais listas de espera”.
A O MINHO, o actual presidente do Conselho de Administração, João Porfírio Oliveira disse que “relativamente às necessidades que venham a ser identificadas, estas serão avaliadas e ponderadas juntamente com os responsáveis dos serviços. O Conselho de Administração está confiante no futuro e envidará todos os esforços na prossecução dos seus objectivos”.
Sustentabilidade não está assegurada
O grupo privado reconhece que nos dez anos de PPP, a “sustentabilidade não foi conseguida”.
E há duas razões principais para que isso tenha acontecido: “uma parte poderá ser da responsabilidade do concessionário, por resultar de uma proposta ousada, cerca de 20% abaixo dos preços padrão em Portugal, e que pode ser incluída no fator de risco da proposta”.
A segunda razão “pode ser imputada ao estado, quando a falta de sustentabilidade podia ter ser mitigada se o estado seguisse as recomendações do Tribunal de Contas, quando identificou uma sistemática contratualização anual de valores de serviços clínicos abaixo da procura real”.
Por isso, para Braga da Cruz, “ o Hospital de Braga fez sempre mais do que aquilo que o estado contratou. Mas o Estado pagava serviços extras com um desconto sobre os valores tabelados, o que não é o procedimento aceitável numa relação leal”.
Para agravar a situação, a partir de 2016, o Estado deixou de remunerar os serviços de doenças dispendiosas. O que representou uma quebra de receita anual da ordem dos 8,5 milhões de euros.
Depois de 2018, outros cuidados (hepatite C) também deixaram de ser pagos apesar de continuarem a ser prestados.
“O concessionário cumpriu em termos de qualidade mas perdeu dinheiro. O Estado ganhou pelo lado da qualidade de serviço e por ter pago pouco por ele mas ganhou, sobretudo, pela racionalidade do modelo de gestão que, feita por avaliadores credíveis e independentes, foi contabilizado em 30 milhões de euros a 40 milhões, num custo global à volta dos 150 milhões de euros”, conclui Braga da Cruz.
Futuro?
“Para o cumprimento da sua missão, esta Administração conta com toda a equipa do hospital, composta por mais de mais de 2800 profissionais de excelência, na qual deposita inteira confiança para garantir elevados padrões de qualidade”.
Esta é a primeira pista deixada por João Porfírio Oliveira quanto ao futuro e acrescenta “é de relevar o empenho e as competências dos profissionais das várias áreas, bem como o valor que acrescentam nos cuidados que prestam diariamente à população. Valorizar e motivar todos os profissionais é um dos objectivos máximos desta Administração”.
A sustentabilidade financeira é o grande desafio apontado por Braga da Cruz: “depois de agosto continuando o Estado a prestar os serviços com o mesmo padrão de qualidade, vai ter que acrescentar esses custos. O que está em causa defender são os ganhos de eficiência já alcançados”.
E critica a reversão da parceria. “Recuso-me a aceitar que, por fundamentação ideológica, se comprometam soluções eficientes e de qualidade, se onere o OE em várias dezenas de milhões de euros, num hospital da dimensão do de Braga. Nem quero admitir que a população de um milhão de utentes possa ter, por essa motivação, uma quebra ao nível de serviço a que nos habituamos”.
As nuvens negras podem assombrar o hospital daqui para a frente. “Os utentes de Braga podem sair penalizados pela reversão da parceria, descontinuando uma situação que foi apurada de ano a ano. Acresce que, havendo uma quebra de produtividade, ainda pode ficar mais caro para o Estado”.
João Ferreira prefere afinar por outro diapasão. “Foi sempre claro e público o nosso entendimento sobre a importância do reforço de investimento nos restantes hospitais públicos da região, promovendo uma rede eficientes de serviços públicos hospitalares a disponibilizar à população de uma forma coerente e concentrada”.
Os três pilares “a qualidade dos cuidados clínicos prestados e da estrutura física que os suporta, a satisfação de utentes, familiares e colaboradores e a sustentabilidade económico- financeira da sua actividade” devem reger o futuro.
Lembra que “nunca houve qualquer limitação contratual à prestação de cuidados de saúde previstos no seu perfil assistencial, a não ser as provocadas pelas restrições orçamentais que o Estado impôs anualmente a todos os hospitais públicos do país”, dando como exemplo, a continuação dos tratamentos de todos os doentes com VIH ou Esclerose Múltipla, “mesmo após a cessação unilateral de financiamento dos seus cuidados pelo Estado”, em 2016, ou ainda, de Hepatite C em 2018.
Números
794,27 milhões de euros custo do novo hospital, 33% inferior ao custo que o estado teria que
assumir
23 hectares ocupa o novo hospital
307 doentes , incluindo 22 de unidades mais críticas foram transferidos para o novo hospital
704 camas das quais 73 reservadas para as unidades de cuidados especiais
128 gabinetes de consulta
14 salas de cirurgia
7º lugar no ranking dos hospitais do SNS subindo do 14º lugar
4,6% das cirurgias do país realizadas em Braga
467.298 consultas externas mais 75% do que no início da concessão
30.783 cirurgias mais 101% do que em 2010
Um dia no hospital
Dados comparativos em relação a Janeiro de 2009, dizem que em Janeiro de 2019, havia 2002 consultas por dia mais 105%, 97 cirurgias mais 181%, 9 partos mais 6%, 602 urgências mais 19% e 15952 exames e análises mais 313%.
Testemunhos
(retirados do livro “Uma década de parceria do SNS”)
Alberto Bessa Peixoto – Diretor clinico
“O Hospital de Braga afirma-se no panorama do SNS como uma instituição de referencia, reconhecida nas suas várias dimensões por diversos organismos. Nenhuma organização consegue ter sucesso se não tiver as pessoas ao seu lado, se não as fizer participar num projeto em que acreditem e fundamentalmente se não as reconhecer”.
Ricardo Rio – Presidente da Câmara de Braga
“A cidade e a região continuam a contar com o Hospital de Braga para garantir os melhores cuidados de saúde às suas populações. Acreditamos que o actual modelo de funcionamento do Hospital de Braga é uma referencia e um exemplo, elementos que, necessariamente, terão que ser levados em conta no futuro do hospital”.
Suzana Gonçalves– utente
“Durante um internamento que se prolongou por um mês, muito foram os familiares, amigos e colegas que visitaram o Tino, em momentos que se fizeram bons, porque partilhados com os outros. Por essa altura, centenas de amigos engendraram, com ajuda da administração, uma largada de balões no jardim junto à ala onde o Tino estava internado. Foi tempo para todos celebrarem a vida, com alegria e cor!”
Andreia e Miguel- Pais do Tomás e Salvador
“Relativamente aos nossos filhos, trataram deles com todo o amor, todo o carinho, como se fossem filhos deles. Víamos, dia após dia, todo o amor que lhes dedicavam e a paixão com que faziam o trabalho deles”.
António Cunha, ex-reitor da UMinho
“A comparação com práticas nacionais estrangeiras evidencia os elevados níveis de desempenho desta parceria educativa. Mas as apostas conjuntas na investigação na criação de valor económico e social têm vindo a igualmente a singularidade da parceria entre a UMinho e o Hospital de Braga.
D. Jorge Ortiga- Arcebispo de Braga
“A dinâmica da sístole – olhar para dentro- completa-se com a diástole, ou seja, ver o que a comunidade sente em relação ao Hospital. Há sempre, como é natural, pormenores a melhorar. Mas é de inteira justiça sublinhar que a comunidade reconhece que a PPP foi, na altura, uma boa opção e continua a ser”.
