Seguir o O MINHO

Braga

Fecha-se o pano da parceria privada no Hospital de Braga, abram alas para a gestão pública

Dez anos de PPP e o futuro do Hospital de Braga em análise

em

Foto: Revista '+Vida' / Grupo Mello Saúde (dezembro, 2011)

Dez anos de Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Braga chegaram, a 31 de agosto, ao fim. O Estado toma agora conta da unidade de saúde bracarense e importa perceber quais são os desafios que tem pela frente bem como analisar como foi uma década de cuidados de saúde prestados por uma entidade privada. De uma coisa todos os relatórios dão conta: anualmente foram poupados mais de 30 milhões de euros aos cofres do Estado.


João Porfírio Oliveira (Presidente), Fátima Machado (Vogal Executiva), Amaro Ferreira (Vogal Executivo), Fátima Faria (Enfermeira Diretora) e Jorge Marques (Diretor Clínico), tem como missão garantir a melhor prestação de cuidados de saúde à população do Minho e são eles que compõem o novo Conselho de Administração do Hospital de Braga E.P.E..

Antes de falar do futuro, O MINHO analisou o que foram 10 anos de PPP. Vários intervenientes no processo dão conta da sua visão, falam do que melhorou, onde é preciso fazer melhor e quais os desafios para o futuro. A actual administração garantiu a OMINHO que “nada irá mudar” com a alteração da gestão.

“A alteração do regime de gestão em nada coloca em causa o acesso e a prestação de cuidados aos utentes do hospital. O Conselho de Administração do Hospital de Braga, E.P.E. está empenhado em garantir que esta transição decorra com a tranquilidade e normalidade pretendida para uma unidade desta dimensão, que serve mais de um milhão de pessoas, assim como assegurar cuidados de saúde de excelência à população da região do Minho”.

Salvador de Mello, presidente do conselho de administração da José de Mello Saúde reconhece que “volvidos dez anos, o sentido de dever cumprido não poderia ser maior. A ambição tornou-se realidade e o Hospital de Braga é hoje um projeto vencedor. A qualidade dos serviços prestados, a eficiência e também a adequação dos cuidados de saúde do hospital, foram reconhecidos ao longo dos anos por várias entidades, através de processos de acreditação e certificação”.

Salvador de Mello. Foto: DR

E apresenta estatísticas: foram 100 indicadores, reportados mensalmente ao Estado, “um nível de exigência muito elevado que infelizmente não foi aplicado aos restantes hospitais que integram o SNS”, lamenta.

“Aos olhos dos doentes, fica patente que o legado que esta parceria publico privada, a maior do país, lhes deixa, no dia 31 de Agosto, é um hospital público integrado no SNS que se tornou, ao longo de uma década de PPP, num dos melhores do país”.

Construção do novo hospital

Construção do Hospital de Braga. Foto: bysteel / dst

O início turbulento da PPP dá-se com a construção do novo hospital. Um processo que Salvador de Mello reconhece como difícil e bastante complexo. “Não esperávamos que o caderno de encargos do concurso fosse substancialmente mais complexo, quando comparado com a experiência anterior e mesmo com as melhores práticas em mercados externos”.

Uma posição corroborada, na altura, pelo Tribunal de Contas: “o Estado ao avançar para um modelo de parceria complexo que não tem paralelo a nível internacional, deveria ter avançado primeiro com um projeto-piloto. O período de avaliação de propostas registou um grande atraso, demorando 13 a 23 meses, quando o objetivo inicial era de cinco meses”.

O presidente do conselho de administração do grupo Mello relembra que “havia um ambiente hostil e até sentimentos contraditórios, num misto de expectativa e desconfiança. Se, por um lado, havia algumas reservas quanto ao modelo de gestão privada, por outro, o hospital tinha enormes constrangimentos por não possuir autonomia de gestão”.

Um hospital subdimensionado em termos de instalações, de recursos humanos e de valências e “era preciso uma resposta rápida para melhorar o acesso aos cuidados de saúde de toda a população e as condições de trabalho dos profissionais”.

Outro problema se pôs foi em relação à equipa de gestores profissionais que vinha maioritariamente de Lisboa e não conhecia a cultura local, “nem tinha a percepção real da situação em que se encontrava o hospital. A urgência da situação acabou por ditar mudanças, em alguns casos radicais, o que provocou, como seria de natural, algumas reacções de resistência”.

Hospital universitário

Este é um dos primeiros desafios do novo Conselho de Administração. Todos os requisitos para a transformação em hospital universitário estão cumpridos como lembra João Ferreira, presidente da comissão executiva do Hospital de Braga: “os requisitos para que o hospital universitário seja uma realidade, muito brevemente, estão cumpridos”.

Também Braga da Cruz é peremptório: “não o sendo de fato, um dos mais bem-sucedidos resultados do novo HB resulta da excelente articulação entre o Hospital e a Escola de Medicina da UMinho. Sendo o ensino médico recente e não havendo de raiz um hospital escolar em Braga, o hospital funciona, de facto, como hospital universitário”.

Braga da Cruz. Foto: DR

Aliás, a criação de um Centro Clínico Académico que, em apenas oito anos, “alcançou grande notoriedade em termos nacionais e internacionais, desenvolvendo a sua actividade de ensaios clínicos comerciais e a investigação de iniciativa de académicos e profissionais”, é a prova da maturidade que faltava para se avançar com o hospital universitário.

Situações não resolvidas

Nas listas de espera e os tempos para primeira consulta ou cirurgia, o Hospital de Braga é, “de forma continuada”, um dos que apresenta os valores mais elevados a nível regional, “o que revela que o grande volume de procura não foi satisfeito com regularidade, não por falta de capacidade do hospital mas por não contratação da mesma por parte do Ministério da Saúde”, refere Braga da Cruz.

Por isso, João Ferreira diz que “a cirurgia cardiotorácica é uma necessidade premente bem como o reforço da capacidade cirúrgica e em hospital de dia para dar resposta às actuais listas de espera”.

João Ferreira. Foto: DR

A O MINHO, o actual presidente do Conselho de Administração, João Porfírio Oliveira disse que “relativamente às necessidades que venham a ser identificadas, estas serão avaliadas e ponderadas juntamente com os responsáveis dos serviços. O Conselho de Administração está confiante no futuro e envidará todos os esforços na prossecução dos seus objectivos”.

Sustentabilidade não está assegurada

O grupo privado reconhece que nos dez anos de PPP, a “sustentabilidade não foi conseguida”.

E há duas razões principais para que isso tenha acontecido: “uma parte poderá ser da responsabilidade do concessionário, por resultar de uma proposta ousada, cerca de 20% abaixo dos preços padrão em Portugal, e que pode ser incluída no fator de risco da proposta”.

A segunda razão “pode ser imputada ao estado, quando a falta de sustentabilidade podia ter ser mitigada se o estado seguisse as recomendações do Tribunal de Contas, quando identificou uma sistemática contratualização anual de valores de serviços clínicos abaixo da procura real”.

Por isso, para Braga da Cruz, “ o Hospital de Braga fez sempre mais do que aquilo que o estado contratou. Mas o Estado pagava serviços extras com um desconto sobre os valores tabelados, o que não é o procedimento aceitável numa relação leal”.

Para agravar a situação, a partir de 2016, o Estado deixou de remunerar os serviços de doenças dispendiosas. O que representou uma quebra de receita anual da ordem dos 8,5 milhões de euros.

Depois de 2018, outros cuidados (hepatite C) também deixaram de ser pagos apesar de continuarem a ser prestados.

“O concessionário cumpriu em termos de qualidade mas perdeu dinheiro. O Estado ganhou pelo lado da qualidade de serviço e por ter pago pouco por ele mas ganhou, sobretudo, pela racionalidade do modelo de gestão que, feita por avaliadores credíveis e independentes, foi contabilizado em 30 milhões de euros a 40 milhões, num custo global à volta dos 150 milhões de euros”, conclui Braga da Cruz.

Futuro?

“Para o cumprimento da sua missão, esta Administração conta com toda a equipa do hospital, composta por mais de mais de 2800 profissionais de excelência, na qual deposita inteira confiança para garantir elevados padrões de qualidade”.

João Porfírio Oliveira. Foto: DR

Esta é a primeira pista deixada por João Porfírio Oliveira quanto ao futuro e acrescenta “é de relevar o empenho e as competências dos profissionais das várias áreas, bem como o valor que acrescentam nos cuidados que prestam diariamente à população. Valorizar e motivar todos os profissionais é um dos objectivos máximos desta Administração”.

A sustentabilidade financeira é o grande desafio apontado por Braga da Cruz: “depois de agosto continuando o Estado a prestar os serviços com o mesmo padrão de qualidade, vai ter que acrescentar esses custos. O que está em causa defender são os ganhos de eficiência já alcançados”.

E critica a reversão da parceria. “Recuso-me a aceitar que, por fundamentação ideológica, se comprometam soluções eficientes e de qualidade, se onere o OE em várias dezenas de milhões de euros, num hospital da dimensão do de Braga. Nem quero admitir que a população de um milhão de utentes possa ter, por essa motivação, uma quebra ao nível de serviço a que nos habituamos”.

As nuvens negras podem assombrar o hospital daqui para a frente. “Os utentes de Braga podem sair penalizados pela reversão da parceria, descontinuando uma situação que foi apurada de ano a ano. Acresce que, havendo uma quebra de produtividade, ainda pode ficar mais caro para o Estado”.

João Ferreira prefere afinar por outro diapasão. “Foi sempre claro e público o nosso entendimento sobre a importância do reforço de investimento nos restantes hospitais públicos da região, promovendo uma rede eficientes de serviços públicos hospitalares a disponibilizar à população de uma forma coerente e concentrada”.

Os três pilares “a qualidade dos cuidados clínicos prestados e da estrutura física que os suporta, a satisfação de utentes, familiares e colaboradores e a sustentabilidade económico- financeira da sua actividade” devem reger o futuro.

Lembra que “nunca houve qualquer limitação contratual à prestação de cuidados de saúde previstos no seu perfil assistencial, a não ser as provocadas pelas restrições orçamentais que o Estado impôs anualmente a todos os hospitais públicos do país”, dando como exemplo, a continuação dos tratamentos de todos os doentes com VIH ou Esclerose Múltipla, “mesmo após a cessação unilateral de financiamento dos seus cuidados pelo Estado”, em 2016, ou ainda, de Hepatite C em 2018.

Números

Foto: DR

794,27 milhões de euros custo do novo hospital, 33% inferior ao custo que o estado teria que
assumir

23 hectares ocupa o novo hospital

307 doentes , incluindo 22 de unidades mais críticas foram transferidos para o novo hospital

704 camas das quais 73 reservadas para as unidades de cuidados especiais

128 gabinetes de consulta

14 salas de cirurgia

7º lugar no ranking dos hospitais do SNS subindo do 14º lugar

4,6% das cirurgias do país realizadas em Braga

467.298 consultas externas mais 75% do que no início da concessão

30.783 cirurgias mais 101% do que em 2010

Um dia no hospital

Dados comparativos em relação a Janeiro de 2009, dizem que em Janeiro de 2019, havia 2002 consultas por dia mais 105%, 97 cirurgias mais 181%, 9 partos mais 6%, 602 urgências mais 19% e 15952 exames e análises mais 313%.

Testemunhos

Foto: DR

(retirados do livro “Uma década de parceria do SNS”)

Alberto Bessa Peixoto – Diretor clinico

“O Hospital de Braga afirma-se no panorama do SNS como uma instituição de referencia, reconhecida nas suas várias dimensões por diversos organismos. Nenhuma organização consegue ter sucesso se não tiver as pessoas ao seu lado, se não as fizer participar num projeto em que acreditem e fundamentalmente se não as reconhecer”.

Ricardo Rio – Presidente da Câmara de Braga

“A cidade e a região continuam a contar com o Hospital de Braga para garantir os melhores cuidados de saúde às suas populações. Acreditamos que o actual modelo de funcionamento do Hospital de Braga é uma referencia e um exemplo, elementos que, necessariamente, terão que ser levados em conta no futuro do hospital”.

Suzana Gonçalves– utente

“Durante um internamento que se prolongou por um mês, muito foram os familiares, amigos e colegas que visitaram o Tino, em momentos que se fizeram bons, porque partilhados com os outros. Por essa altura, centenas de amigos engendraram, com ajuda da administração, uma largada de balões no jardim junto à ala onde o Tino estava internado. Foi tempo para todos celebrarem a vida, com alegria e cor!”

Andreia e Miguel- Pais do Tomás e Salvador

“Relativamente aos nossos filhos, trataram deles com todo o amor, todo o carinho, como se fossem filhos deles. Víamos, dia após dia, todo o amor que lhes dedicavam e a paixão com que faziam o trabalho deles”.

António Cunha, ex-reitor da UMinho

“A comparação com práticas nacionais estrangeiras evidencia os elevados níveis de desempenho desta parceria educativa. Mas as apostas conjuntas na investigação na criação de valor económico e social têm vindo a igualmente a singularidade da parceria entre a UMinho e o Hospital de Braga.

D. Jorge Ortiga- Arcebispo de Braga

“A dinâmica da sístole – olhar para dentro- completa-se com a diástole, ou seja, ver o que a comunidade sente em relação ao Hospital. Há sempre, como é natural, pormenores a melhorar. Mas é de inteira justiça sublinhar que a comunidade reconhece que a PPP foi, na altura, uma boa opção e continua a ser”.

Anúncio

Braga

Braga protesta contra racismo e morte de George Floyd

Sábado, na Avenida Central

em

Foto: DR

A cidade de Braga também se vai associar aos protestos “Vidas Negras Importam” e “Resgatar o futuro – não lucro”, estando marcada uma manifestação para sábado, a partir das 17:00, na Avenida Central.


A manifestação é convocada por um grupo de ativistas de Braga que articulou a ação com as autoridades de saúde e camarárias para garantir o “estreito cumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde”.

Marta Dias, uma das ativistas, explicou a O MINHO que haverá setores separados para garantir o distanciamento social e que todos os participantes terão que usar máscara.

Estão previstos cerca de 100 manifestantes.

No comunicado enviado às redações, é adiantado que a manifestação “Vidas Negras Importam” (traduzido do inglês Black Lives Matter) tem como objetivo “mostrar solidariedade com os muitos protestos que estão a ocorrer nos Estados Unidos da América, e também um pouco por todo o mundo, na sequência do falecimento do cidadão negro George Floyd, vítima de asfixia por um agente da polícia no dia 25 de maio, em Minneapolis”.

O grupo de ativistas salienta que “também em Portugal são muitos os casos de violência policial contra corpos negros”.

“O mito de que Portugal não é um país racista perpetua esta violentação dos corpos negros, o apagamento do passado colonial e as narrativas luso tropicalistas sustentam estes abusos”, refere o manifesto.

Noutro plano, “Resgatar o futuro, não o lucro” pretende alertar para que “a crise causada pela pandemia da covid-19 veio deixar bem claro que não estamos todos no mesmo barco quanto às consequências inerentes a esta crise”, nota o comunicado.

“Se o normal é o salário dos gestores do Novo Banco (2 milhões) ser maior que o apoio que o Ministério da Cultura dedicou para as mais de 100 mil pessoas que tentam sobreviver no setor da cultura, então não queremos voltar ao normal”, realça o grupo, lembrando “as 300 mil pessoas obrigadas a trabalhar a recibos verdes, que viram o seu trabalho cancelado a receberem metade do valor do limiar da pobreza”.

“Saímos à rua em defesa do nosso futuro coletivo, dos nossos direitos e da nossa dignidade, para resgatar o futuro, e não o lucro”, conclui o manifesto.

Continuar a ler

Braga

Menino de cinco anos tenta disparar arma de fogo em Braga. GNR foi chamada

Perigo

em

Foto: DR

Um menino de cinco anos tentou disparar uma arma de fogo quando brincava, no passado dia 02 de junho, em Crespos, concelho de Braga.


Segundo relata a GNR, aquela criança, e uma outra de sete anos, tinham acesso livre à arma, que não se encontrava acondicionada a um cofre e com cadeado no gatilho, conforme dita a lei.

Após uma denúncia, os militares foram à casa dos menores confirmando o relatado, acabando por exercer um mandado de busca domiciliária que culminou com a apreensão de uma arma de alarme e um carregador com cinco munições.

Divulgação GNR

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Braga e à Comissão Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Braga.

A GNR relembra que para possuir uma arma de fogo legalmente, é necessário respeitar algumas normas de segurança no domicílio.

O portador que se separe fisicamente da arma de fogo deve colocá-la no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis, sempre que exigido.

Nos casos não abrangidos pelo descrito anteriormente, deve o portador retirar à arma peça cuja falta impossibilite o seu disparo, que deve ser guardada separadamente, ou apor-lhe cadeado ou outro mecanismo que impossibilitem o seu uso, ou fixá-la a parede ou a outro objeto fixo por forma que não seja possível a sua utilização.

Continuar a ler

Braga

José Manuel Fernandes faz balanço final da presidência da distrital de Braga do PSD

Eleições internas

em

Foto: DR

A comissão política distrital de Braga do PSD vai a eleições no próximo dia 11 de julho.


O ato eleitoral marca a saída de José Manuel Fernandes do cargo de presidente, após três mandatos.

O social-democrata fez um balanço do “ciclo” de seis anos à frente da distrital do partido, assegurando que deu “o máximo na defesa dos interesses do distrito e do país, cumprindo a missão central do PSD: estar ao serviço das populações procurando reforçar o seu bem-estar e qualidade de vida”.

José Manuel Fernandes considera que “o trabalho feito permitiu afirmar o PSD no distrito, como um partido mais forte, aberto e inclusivo, com uma forte aposta no debate e na formação política”.

O também eurodeputado considera que “este trabalho deu um contributo importante para a afirmação do PSD e do distrito de Braga no contexto nacional”.

“O PSD é o partido no distrito de Braga com mais presidências de Câmara e autarcas nas Juntas de Freguesia e Assembleias. Em todas as eleições – Legislativas, Europeias, Presidenciais e Autárquicas – o PSD tem obtido no distrito resultados e votações claramente acima da média nacional”, sublinha no comunicado enviado às redações.

José Manuel Fernandes defende que o “o distrito de Braga tem dado um importante contributo para a afirmação do PSD como um partido agregador, reformista, ao serviço de todos os portugueses e o único capaz de garantir um país moderno e preparado para competir e vencer os desafios que temos pela frente, numa sociedade cada vez mais global e em aceleração constante”.

O social-democrata, natural de Vila Verde, termina o comunicado agradecendo a colaboração de quem o acompanhou nos órgãos distritais do partido e a todos os militantes e simpatizantes, estruturas locais do partido e autarcas nas freguesias e municípios.

Continuar a ler

Populares