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Farmacêutico de Abrantes condenado a nove anos de prisão

Juíza sublinhou a necessidade de provar que “o crime não compensa”

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Foto: DR

O Tribunal de Santarém condenou, esta sexta-feira, os principais arguidos no processo de receituário fraudulento, que lesou o Estado em 2,1 milhões de euros, a penas de prisão efetiva entre os seis anos e meio e os nove anos de prisão.


O coletivo condenou o farmacêutico Joaquim Simões Ribeiro, proprietário das farmácias Silva, em Abrantes (Santarém), e, desde 2017, da EUA, em Lisboa, a uma pena única de nove anos de prisão, tendo considerado ter sido provado que foi o mentor do esquema que, entre fevereiro de 2012 e julho de 2017, causou um prejuízo de 2.116.392 euros ao Estado, valor “mínimo” estimado pelo recebimento indevido de comparticipações do Serviço Nacional de Saúde por medicamentos que efetivamente não vendeu.

A presidente do coletivo, Cristina Almeida e Sousa, não escondeu a “indignação” do tribunal perante a conduta do farmacêutico e do médico Jorge Monteiro, acusado de ter passado cerca de 10 mil receitas, das milhares constantes do processo, e condenado a uma pena única de sete anos e seis meses de prisão.

A juíza afirmou que “só uma ganância desmedida” pode explicar a “falta de sentido ético e profissional” revelado por duas pessoas que tinham uma carreira e rendimentos certos e que, de forma “vergonhosa”, retiraram ao Serviço Nacional de Saúde uma verba calculada, em valores brutos, em 4 milhões de euros e que o tribunal fixou pelo “mínimo dos mínimos” em 2,1 milhões de euros, que terão agora que ser devolvidos ao Estado.

O tribunal considerou ainda perdido a favor do Estado o valor de 550 mil euros do trespasse da Farmácia EUA, adquirida por Joaquim Ribeiro em 2017 e vendida nesse ano, e multou as duas farmácias em 250 mil euros (Farmácia Silva) e 45 mil euros (Farmácia EUA).

A funcionária do Montepio Abrantino, Maria José Rapazote, acusada de ter emitido receituário fraudulento usando abusivamente as senhas das duas médicas que prestavam serviço naquela entidade, foi igualmente condenada a uma pena de prisão efetiva de seis anos e seis meses de prisão.

O Tribunal atendeu ainda ao pedido do Ministério Público, de aplicação de uma pena acessória ao farmacêutico e ao médico, de inibição de funções, que fixou em quatro anos a contar do fim da execução da pena de prisão.

Dos restantes 24 arguidos (na maioria doentes e toxicodependentes acusados de terem angariado receitas, dando o seu nome e os de outras pessoas), a sete o tribunal aplicou uma pena de prisão de cinco anos e a um de três anos e dez meses, todas suspensas com obrigação de sujeição a planos individuais de reabilitação, tendo absolvido outros 15 por falta de provas.

José Flor, o funcionário da Liga dos Combatentes, onde o médico Jorge Monteiro dava consultas, que estava acusado de ter passado algum do receituário fraudulento, foi igualmente absolvido por ter sido considerado provado não ter tido envolvimento no esquema.

Cristina Almeida e Sousa afirmou não ter dúvida de se estar perante uma “associação criminosa”, que teve Joaquim Ribeiro como mentor, a que aderiram pessoas como o médico Jorge Monteiro e a funcionária do Montepio, que emitiam as receitas, e depois um conjunto de pessoas que passaram a agir de forma concertada com o objetivo de conseguirem uma contrapartida financeira.

Todos os arguidos vinham acusados da prática em coautoria de um crime de falsificação de documento e de um crime de burla agravada.

A maioria das receitas tinham inscritos medicamentos, sobretudo antipsicóticos, que chegavam a custar perto de 500 euros, com comparticipações do SNS de 75% ou mesmo 100%, tendo sido detetada uma faturação de receitas que representava o triplo do stock da Farmácia Silva, adiantou.

A juíza sublinhou a necessidade de dar um sinal claro de que “o crime não compensa” e quem prevarica é punido, questionando quanto equipamento não poderia ser comprado para o SNS com os “200 milhões de euros” com que já foi “depauperado” por esquemas similares a este.

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DGS admite possível uso obrigatório de máscara nos espaços exteriores

Covid-19

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Foto: DGS

A diretora-geral da Saúde admitiu esta quarta-feira que o Governo e a Direção Geral da Saúde (DGS) podem expandir o uso obrigatório de máscaras para espaços exteriores, caso sejam essas as recomendações científicas a adotar no futuro.

Graça Freitas falava aos jornalistas na habitual conferência de imprensa sobre a situação epidemiológica do novo coronavírus em Portugal, quando foi questionada sobre essa possibilidade.

“É uma hipótese sempre em aberto”, disse a responsável, salvaguardando que, para isso, “é preciso sustentabilidade científica”, relembrando que existe um grupo especializado em exclusivo para essa matéria.

Portugal regista esta quarta-feira mais dois óbitos por covid-19, em relação a terça-feira, e mais 443 casos de infeção confirmados, dos quais 327 na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim epidemiológico diário, o total de óbitos por covid-19 desde o início da pandemia é agora de 1.631 e o total de casos confirmados é de 44.859.

Há 29.714 casos recuperados, mais 269.

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DGS reconhece “risco acrescido” de contágio por pessoas assintomáticas

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Portugal é dos países que descobre mais casos assintomáticos de covid-19, afirmou hoje a diretora-geral da Saúde, apontando que são um “risco acrescido” de transmissão da doença porque não se protegem nem permitem que os outros se protejam.

“Se há país onde as pessoas assintomáticas são detetadas é em Portugal”, afirmou Graça Freitas numa conferência de imprensa no Ministério da Saúde, citando um “estudo muito recente de uma instituição muito prestigiada inglesa”, sem referir números.

“Nós fazemos testes dirigidos a muitas pessoas assintomáticas. Estamos a investigar fortemente os surtos, quando detetamos um caso positivo, vamos à procura de mais casos”, afirmou Graça Freitas, indicando que as pessoas sem sintomas mas infetadas “podem transmitir a doença”.

No entanto, “porque são assintomáticas e não se conhecem, constituem um risco acrescido” e não se sabe “exatamente o grau com que as pessoas assintomáticas propagam a doença”, salientou.

“Temos que estar muito atentos a esta probabilidade de transmissão. O que sabemos é que os casos transmitem-se mais facilmente em ambientes fechados, pouco arejados, com determinada taxa de humidade e que não recebem luz natural. Quanto mais confinado o espaço, maior a probabilidade de sintomáticos ou assintomáticos transmitirem a doença”, apontou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.631 pessoas das 44.859 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Quase metade das pessoas passou a beber menos durante confinamento

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Um inquérito nacional hoje divulgado concluiu que o confinamento gerado pela pandemia da covid-19 levou a que 42% das pessoas bebessem menos, por falta da habitual companhia ou por desejo de terem um estilo de vida mais saudável.

O inquérito foi realizado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), entre abril e maio, e abrangeu 950 consumidores de álcool com 18 ou mais anos, que responderam às perguntas via internet.

O estudo de opinião, que pretendeu avaliar o impacto da pandemia da covid-19 nos padrões de consumo de bebidas alcoólicas, revela que, durante o período de confinamento, 21% das pessoas passaram a beber mais, enquanto 37% continuaram a beber o mesmo.

Perante os resultados, o SICAD assinala que a pandemia da covid-19 “acabou por ter consequências pouco nefastas, apesar de alguns agravamentos dos consumos”, sobretudo em pessoas que “declaram ter ou ter tido problemas relacionados com o consumo de álcool”, que “tendem a ser um grupo de particular risco em situações como esta”.

Entre as pessoas que passaram a beber menos estão os mais jovens (com idades entre os 18 e os 24 anos), os estudantes, quem continuou a sair de casa para trabalhar, possui menos qualificações académicas, vive em agregados familiares de maior conflitualidade, bebia numa base mensal e nunca teve problemas com o álcool.

As razões invocadas pelos inquiridos para beber menos são o não ter a companhia das pessoas com quem costumava beber (45%), o gostar de beber apenas fora de casa, em ambiente festivo (35%) e o procurar um estilo de vida mais saudável possível devido à pandemia (34%).

O beber com menos frequência (33%), a abstinência (26%), a ingestão de bebidas com menor teor alcoólico (20%) e em menor quantidade numa ocasião (20%) são as alterações de comportamento de consumo apontadas pelas pessoas que passaram a beber menos durante o confinamento.

De acordo com o estudo, as pessoas que passaram a beber mais são sobretudo homens (com idades entre os 25 e os 44 anos), possuem mais qualificações académicas, trabalham exclusivamente em casa, apresentam maior ‘stress’ e preocupações com os impactos económicos da pandemia, são quem já bebia numa base semanal ou quase diária e já tinha tido ou ainda se deparava com problemas ligados ao consumo de álcool.

Os motivos para beber mais são o ter mais tempo livre de obrigações e responsabilidades (40%) e a necessidade de algo que ajude a relaxar e a acalmar (37%) ou de algo que ajude a animar (22%).

O aumento da frequência do consumo de bebidas alcoólicas (78%) e da quantidade por ocasião (22%) são as alterações de comportamento manifestadas pelas pessoas que passaram a beber mais durante a pandemia.

No período analisado, 2% dos consumidores recomeçaram a beber depois de mais de um ano de abstinência. O consumo diário ou quase diário de bebidas duplicou.

O vinho foi a bebida mais ingerida pelos inquiridos (71%), seguindo-se a cerveja (46%) e as bebidas destiladas, como licores (28%).

Mais de metade das pessoas (63%) ingeria até uma única dose diária e 12% mais de duas doses.

O consumo de cinco ou mais bebidas alcoólicas numa ocasião é mencionado por 35% dos inquiridos, mas é muito esporádico.

O SICAD ressalva que os resultados do estudo de opinião “devem ser lidos tendo em conta o perfil dos consumidores que constituem a amostra, principalmente no que toca ao padrão prévio de consumo de bebidas alcoólicas, essencialmente não problemático”.

O inquérito sobre a ingestão de bebidas alcoólicas é parte de um estudo mais abrangente sobre os comportamentos aditivos em tempos de covid-19, que inclui os consumos de medicamentos psicoativos, internet, videojogos e canábis, cujos dados o SICAD se compromete a divulgar oportunamente.

A pandemia da covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.631 pessoas das 44.859 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é transmitida por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. Em Portugal, a covid-19 foi confirmada em 02 de março.

Devido à pandemia, o país esteve em confinamento generalizado entre 19 de março e 04 de maio, período que coincidiu na quase totalidade com o estado de emergência.

A partir de 04 de maio, Portugal começou a desconfinar faseadamente.

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