O Relatório de 2023 da comarca judicial de Viana do Castelo alerta para o perigo de pequenos tribunais, como os de Vila Nova de Cerveira e de Ponte da Barca virem a deixar de funcionar, por falta de oficiais de justiça. E o juiz-presidente, José Lino Alvoeiro, diz que o ano judicial foi parcialmente negativo, devido às greves no setor e à “nefasta alteração dos mecanismos de distribuição eletrónica dos processos judiciais”.
No que toca à falta de funcionários, o magistrado anota que, num quadro legal de 174 funcionários estão por nomear um número significativo de 11 e vinca que, por isso os constrangimentos começam a ser de tal ordem e dimensão que poderão implicar, a curto prazo, situações críticas suscetíveis de inviabilizar a manutenção em funcionamento de alguns núcleos, nomeadamente, os de menor dimensão.
“Caso nada se faça, os serviços entram em ponto irreversível de rutura em vários núcleos pondo em causa a função de soberania dos Tribunais”, avisa, sublinhando que não se vislumbram soluções plausíveis e temporalmente consistentes”.
No documento, a comarca critica “a introdução de um novo regime de distribuição eletrónica completamente desadequado à realidade diária do trabalho desenvolvido nos Tribunais e a complexificação desnecessária dessa operação (até agora processada de forma automática em moldes compatíveis com o movimento crescente de digitalização da sua atividade) e mobilizando obrigatoriamente três intervenientes, várias vezes ao dia, com perdas de tempo para a verdadeira função de julgar”.
“Tal procedimento veio introduzir tarefas acrescidas aos funcionários num quadro de carência de recursos humanos ao nível das unidades de processos, agravando as dificuldades de gestão”, lamenta.
O diagnóstico negativo – diz o juiz – prende-se com um pequeno aumento de pendências e dilação de agendamentos face a 2022, quando se pretendia o inverso.
11 oficiais de justiça a menos
Em termos de equipamentos, o documento diz que há necessidade urgente de obras de revisão e reparação de telhados e coberturas (sobretudo em Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira) e de instalar as celas para detidos no Tribunal de Paredes de Coura.
Aponta, igualmente, a necessidade de eliminação das infiltrações existentes no edifício do núcleo de Ponte da Barca, bem como, a substituição das vetustas e arcaicas janelas e caixilharias no edifício de Arcos de Valdevez (sendo que, neste último caso, é também premente a instalação de SADI e SADIR).
Por último, menciona, como “absolutamente urgente e prioritária”, a questão das acessibilidades no edifício de Monção.
O juiz acentua que, “num quadro legal de 174 funcionários estão por nomear um número significativo de 11 – que tanta falta fazem (sendo certo que, na realidade, são 10 os funcionários em falta dada a existência de uma afetação)”. E acrescenta: “O preenchimento dos quadros de oficiais de justiça e o seu reforço reveste-se de importância vital tendo em vista evitar o colapso de alguns serviços, nomeadamente, nos núcleos de Vila Nova de Cerveira, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.