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Braga

“Facilitador” de casamentos por conveniência condenado a cinco anos de prisão

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O Tribunal de Braga condenou a cinco anos de prisão, com pena suspensa, o principal arguido num processo de casamentos por conveniência entre turcos e portuguesas, informou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).


Em comunicado, o SEF acrescenta que aquele arguido, tido como o “facilitador” dos casamentos, terá ainda de pagar ao Estado 12 mil euros, o montante que terá angariado com o esquema.

O tribunal deu como provado que aquele arguido montava toda a logística administrativa e de viagem para as mulheres portuguesas irem “casar” à Turquia, adotava mecanismos para os falsos casais se furtarem a qualquer tipo de controlo por parte das autoridades europeias e acompanhava o processo de legalização em território nacional.

Apesar das promessas de valores na ordem dos 2.000 a 3.000 euros para as ‘noivas’, o principal facilitador apenas daria uma fração desse valor às mulheres portuguesas, ficando também com grande parte do dinheiro que era acordado com as mesmas”, acrescenta o comunicado do SEF.

No julgamento, aquele arguido, um cidadão turco de 63 anos, alegou que sabia que alguns compatriotas seus queriam casar com portuguesas para irem viver para Portugal, por ser um país “mais calmo e mais simpático”, e que, por isso, se predispôs a ajudá-los a encontrar noivas.

Neste processo, eram arguidos sete homens turcos e duas mulheres portuguesas, todos acusados da prática de crimes de casamento por conveniência, celebrados unicamente para que aqueles cidadãos estrangeiros obtivessem título de residência na União Europeia.

Além do “facilitador”, os restantes arguidos foram igualmente condenados em penas que variam entre os seis meses e os dois anos e meio de prisão, todas suspensas.

Foram dados como provados cinco casamentos por conveniência, entre janeiro de 2014 e setembro de 2015.

Uma das arguidas encarregava-se de arranjar mulheres portuguesas dispostas a deslocarem-se à Turquia, recebendo 500 por cada uma.

Na Turquia, eram celebrados os casamentos, sendo prometidas às falsas nubentes uma contrapartida entre 2.000 e 2.500 euros.

As noivas eram sempre pessoas com grandes dificuldades económicas, sendo “recrutadas” em bairros sociais de Braga e Porto.

O esquema foi desmantelado pelo SEF, na sequência de uma investigação que durou seis meses e que incluiu dezenas de escutas telefónicas, buscas a oito domicílios e peritagem a diverso material informático.

 

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Braga

Homem acusado de tentar violar uma mulher na Póvoa de Lanhoso

Ministério Público

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Foto: Ilustrativa / DR

O Ministério Público acusou de coação sexual um homem que tentou manter relações sexuais à força com uma mulher na via pública em Taíde, Póvoa de Lanhoso, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página na Internet, aquela procuradoria refere que o arguido está também acusado de dano, por ter socado e pontapeado o carro da vítima.

Os factos remontam à madrugada de 07 de janeiro deste ano, quando, segundo o Ministério Público, o arguido parou o veículo automóvel em que se transportava junto àquele em que se encontrava uma mulher, na via pública.

“Dirigiu-se à mesma, agarrando-a pelo cabelo, apalpando-lhe os seios e instando-a a manter com ele trato sexual de cópula”, descreve a acusação.

Como a mulher se tivesse debatido, lograsse libertar-se e começasse a gritar por socorro, o arguido, antes de abandonar o local, socou e pontapeou o carro da vítima, causando-lhe um prejuízo de 3.665 euros.

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Braga

Câmara de Braga rejeita novas competências na educação e saúde em 2021

Devido ao “forte impacto” financeiro

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Foto: Facebook de Município de Braga

A Câmara de Braga rejeitou hoje, por unanimidade, assumir novas competências em 2021 nas áreas da saúde e da educação, face ao “forte impacto” financeiro e funcional previsto.

Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Rio, antes de assumir novas competências do Estado é “crucial” desenvolver um estudo detalhado que permita identificar os impactos mais relevantes, sobretudo no que respeita aos compromissos futuros decorrentes de recursos financeiros, patrimoniais e humanos.

“Gostaríamos de assumir competências nestas áreas se elas viessem devidamente clarificadas e dotadas dos recursos necessários para o podermos fazer em benefício dos cidadãos”, referiu.

O autarca sublinhou que estão em causa “duas áreas particularmente delicadas”, havendo já histórico de “má gestão” na transferência de competências na educação.

“Enquanto pudermos, rejeitamos [a transferência de competências], salvo se houver alteração das condições de enquadramento dessa descentralização”, disse.

Na reunião camarária, o vereador da CDU, Carlos Almeida, afirmou que o partido rejeita o modelo desenhado pelo Governo para descentralizar competências.

“O modelo não serve, não garante os recursos para que os serviços possam ser prestados na melhor qualidade às populações”, referiu, sublinhando que o caminho deveria ser a regionalização.

Os vereadores do PS votaram igualmente pela rejeição das competências, sublinhando que se trata de um processo que deve ser discutido, pelos impactos financeiros e organizacionais dele decorrentes.

“O município deve perceber em que caminhos se vai meter, compreendemos as cautelas em relação a este dossiê”, referiu o vereador socialista Artur Feio.

Para os socialistas, “é preciso que o caminho se faça” para que o município saiba de antemão quais são os impactos financeiros e organizacionais decorrentes da assunção de novas competências.

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Braga

Autarca de Braga aplaude candidatura de ex-reitor da UMinho à CCDR Norte

Ricardo Rio apoia António Cunha

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Foto: DR

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, congratulou-se hoje com a candidatura do ex-reitor da Universidade do Minho à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), sublinhando tratar-se de uma “excelente solução”.

Falando na reunião de Câmara, Ricardo Rio (PSD) apelou mesmo a todo o executivo para subscrever o termo de subscrição da candidatura, que considera “positiva” para o concelho, para a região e para o país.

“É uma excelente solução final. É uma personalidade de enormíssima capacidade, tem-no demonstrado nos diversos contextos em que intervém, quer enquanto reitor da Universidade do Minho e na interação com os vários domínios empresariais e científicos em que tem estado envolvido”, referiu.

O ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha disse hoje à Lusa que é candidato à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), tendo o seu nome sido proposto pelo PS e pelo PSD.

“Sou candidato. Houve um acordo entre os dois partidos [PS e PSD] em relação ao meu nome, fui convidado e aceitei o convite que me foi feito”, referiu.

Para o presidente da Câmara de Braga, António Cunha “é um concretizador” e tem capacidade de mediação e interlocução com todos os agentes

Ex-reitor da UMinho candidata-se à presidência da CCDR Norte

“Eu, como presidente de câmara e cidadão, revejo-me nesta candidatura e irei apoiá-la, e julgo que os meus colegas do executivo também o deveriam fazer, porque acho que não é só positivo para Braga, é também positivo para a região e para o país”, acrescentou.

Os vereadores do PS e da CDU na Câmara de Braga escusaram-se a tomar posição sobre a candidatura, por não terem ainda conhecimento oficial da mesma e por considerarem que terão de ser os partidos a pronunciar-se.

As eleições indiretas para um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR foram convocadas para 13 de outubro, entre as 16:00 e as 20:00, segundo um despacho publicado no Diário da República na quinta-feira.

A eleição decorrerá por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica.

Até agora, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.

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