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Ex-eurodeputada Ana Gomes constituída arguida no caso da Douro Azul

2.º processo em que Ana Gomes é constituída arguida por declarações sobre os estaleiros de Viana do Castelo

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Foto: DR / Arquivo

A ex-eurodeputada Ana Gomes foi esta segunda-feira constituída arguida por “ofensa a pessoa coletiva” no caso da queixa do grupo Douro Azul por declarações que proferiu em 2016 sobre a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo.


“A sair da GNR/Colares, onde fui constituída arguida por ‘ofensa a pessoa coletiva’: predador Mário Ferreira e seu grupo Douro Azul/Mystic Cruises”, escreveu Ana Gomes na sua conta na rede social Twitter.

Ana Gomes acrescentou: “Agora que deixei de ser MPE [deputada do Parlamento Europeu], voltam a tentar intimidar-me por denunciar esquemas [relativos à] subconcessão ENVC [Estaleiros Navais de Viana do Castelo]”.

Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República a anunciar buscas e diligências no quadro da designada “Operação Atlantis”, relacionadas com a subconcessão dos ENVC e a venda do navio “Atlântida” ao Grupo Douro Azul.

Na ocasião, Ana Gomes declarou ao Diário de Notícias que a investigação era “um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção”, envolvendo a venda “a patacos” do ‘ferryboat’ Atlântida ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha “muito que contar” às autoridades.

O grupo acusou então a eurodeputada de fazer “insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio” das empresas envolvidas, e de “insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC com a venda do navio ‘Atlântida’ ao Grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade”.

Em junho de 2017, o então presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, anunciou a receção do pedido de levantamento da imunidade parlamentar – apresentado pelo Ministério Público de Peso da Régua, distrito de Vila Real, no seguimento de uma queixa feita quase um ano antes pelas empresas Mystic Invest, SGPS,SA, Mystic Cruises, SA e Douro Azul, SA -, que reencaminhou para análise e recomendação à Comissão de Assuntos Jurídicos.

Em novembro desse ano, o Parlamento Europeu decidiu não levantar a imunidade parlamentar de Ana Gomes, sustentando que as declarações em causa “foram efetuadas no exercício das suas funções enquanto” eurodeputada e, “em particular, no âmbito das atribuições decorrentes da sua função de vice-presidente da Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais”.

O relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que foi então aprovado, notava que, “atualmente, o debate político ocorre cada vez mais fora do Parlamento, através dos meios de comunicação que vão de comunicados de imprensa a entrevistas, a blogues e a sítios na internet”, estando as declarações de Ana Gomes inseridas “no âmbito do exercício das suas atividades no Parlamento Europeu”.

Ana Gomes reagiu à decisão da assembleia, afirmando que respeitava “a posição do Parlamento” e garantindo estar “determinada a prosseguir, por todos os meios legais e políticos, o esforço de descobrir a verdade e não deixar impunes os responsáveis pelo grave dano feito aos interesses de Portugal através do processo de alienação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do seu património, incluindo o navio ‘Atlântida’”.

“Nesse sentido, reportei recentemente às autoridades judiciais e tributárias portuguesas novos dados que indiciam corrupção e fraude fiscal relativa à venda do navio ‘Atlântida’, e estou à espera de obter as devidas reações”, declarou à data.

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Papa pede que vacina contra o coronavírus seja universal

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O papa Francisco pediu hoje que a vacina contra o novo coronavírus seja universal e não apenas disponível para os países mais ricos, para que todos, mesmo os mais pobres, possam ser curados da pandemia.

“A experiência recente da pandemia, além de uma grande emergência sanitária em que já morreram quase um milhão de pessoas, está a transformar-se numa grave crise económica, gerando pobres e famílias que não sabem como seguir em frente”, disse Francisco durante uma audiência realizada com membros da fundação italiana “Banco Farmacêutico”.

“Seria triste se a entrega da vacina desse prioridade aos mais ricos ou se essa vacina passasse a ser propriedade desta ou daquela nação, e não fosse para todos. Deve ser universal, para todos”, acrescentou.

Francisco lamentou que existam “populações no mundo” que “não têm acesso a determinados medicamentos” e disse que “a nível ético, se existe a possibilidade de tratar uma doença com um medicamento, tem de estar à disposição de todos, caso contrário cria-se uma injustiça”.

O papa alertou ainda para o “perigo da globalização da indiferença” e defendeu “a globalização da cura, ou seja, a possibilidade de todas as populações terem acesso a medicamentos que poderiam salvar muitas vidas”.

Por fim, justificou que “as empresas farmacêuticas podem contribuir generosamente para uma distribuição mais equitativa de medicamentos” e que os governos, “através de opções legislativas e financeiras, são chamados a construir um mundo mais justo, onde os pobres não sejam abandonados, ou pior, descartados”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) instou na sexta-feira os países a manter os esforços no combate à pandemia, num momento em que os casos de Covid-19 chegam a quase 30 milhões no mundo.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 953.025 mortos e mais de 30,5 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.894 pessoas dos 67.176 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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Covid-19: Mais cinco mortos, 849 infetados e 351 recuperados no país

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

Portugal regista hoje mais 5 mortos e 849 novos casos de infeção por covid-19, em relação a sexta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 68.025 casos de infeção confirmados e 1.899 mortes.

Há ainda 45.404 recuperados, mais 351 do que ontem.

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Clientes que não queiram prolongar moratórias têm de informar banco até domingo

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os clientes bancários que aderiram à moratória pública dos créditos bancários, mas que não pretendam que seja automaticamente prolongada até 31 de março de 2021, têm até este domingo para o comunicar ao seu banco.

Para isso, podem utilizar os vários canais de comunicação disponibilizados pelas instituições bancárias, segundo informou à Lusa o Banco de Portugal.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), foram alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021.

Os clientes que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidos, exceto quando comuniquem ao banco que não o pretendem, tendo para isso de o fazer até 20 de setembro.

Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

Em junho, o Governo decidiu estender o prazo das moratórias de setembro deste ano para 31 de março de 2021 (os clientes que o queiram podem ainda pedir acesso às moratórias até ao final deste mês de setembro) e alargou também as condições em que os clientes podem aceder, tendo flexibilizado as condições relativas à condição contributiva e tributária.

O regime público passou ainda a abranger todos os créditos hipotecários (como crédito à habitação), o crédito para o consumo com destino educação, assim como passou a ser permitido que acedam pessoas com quebras de rendimento do agregado familiar de pelo menos 20% e cidadãos que não tenham residência em Portugal (abrangendo os emigrantes), situações que anteriormente não estavam contempladas.

Além das moratórias de crédito ao abrigo da lei do Governo, há ainda as moratórias privadas, da Associação Portuguesa de Bancos (APB), da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), que se aplicam aos créditos que não beneficiam da moratória pública (caso do crédito pessoal, com exceção dos contratos com finalidade educação – já cobertos pela moratória pública -, crédito automóvel e cartões de crédito).

Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, até 30 de junho, os pedidos de moratórias de crédito superaram os 841 mil e mais de 714 mil contratos estavam já abrangidos pelas medidas de adiamento de pagamentos. Dos créditos aos quais foram aplicadas moratórias, 44% eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários.

No início de setembro, o ministro das Finanças, João Leão, considerou o prolongamento das moratórias de crédito às empresas e famílias (além de 31 de março de 2021) uma questão “muito relevante”, que o Governo está a estudar, e disse querer ter novidades até à apresentação do Orçamento do Estado.

O PSD já sinalizou que pretende ver o prazo alargado até setembro de 2021 (ainda que apenas para capital em dívida e não juros e comissões) para as famílias e particulares e para os setores económicos mais afetados pela crise económica.

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