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Eutanásia: Iniciativa Popular de Referendo reuniu mais de 95 mil assinaturas

Pedido por referendo

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Foto: DR / Arquivo

A Federação Portuguesa pela Vida entregou hoje 95.287 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, as quais pedem a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido.


“Hoje vimos aqui entregar estas 95.287 assinaturas que foram recolhidas em pouco mais de 30 dias de norte a sul do país”, sendo que mais de 70 mil são em papel, afirmou João Seabra Duque, do movimento cívico “#simavida”, promotor da Iniciativa Popular de Referendo sobre a (des) penalização da morte a pedido (eutanásia), em conferência de imprensa nas escadarias da Assembleia da República, em Lisboa.

João Seabra Duque explicou que o processo de referendo precisa de 60 mil assinaturas e foram recolhidas mais de 95 mil, esperando por isso que “os deputados respeitem esta iniciativa”.

“Foi um movimento inorgânico de pessoas que só podemos descrever como um sobressalto cívico contra a eutanásia que movimentou milhares de pessoas”, sublinhou.

Segundo João Seabra, as assinaturas estão prontas desde março, mas “perante a pandemia que assolava o país”, o movimento pensou e considerou que “era um tempo de esforço nacional, de salvaguarda de todas as vidas, não era o tempo da política, era o tempo da ação”.

“Contudo, infelizmente, alguns deputados consideram que a urgência para o país é a sua agenda ideológica e não enfrentar a crise que aí está e, por isso, graças a essa obsessão de que a eutanásia seja sempre o tema mais urgente, vimos hoje aqui entregar as assinaturas para dar início ao processo popular de referendo para que o povo possa ser ouvido”, sublinhou.

A iniciativa do movimento de apresentar ao parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo surgiu em reposta à entrada no parlamento de projetos de lei do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal que visavam definir e regular os casos e as condições em que não é punível a provocação da morte a pedido.

Após a aprovação na generalidade, na Assembleia da República, em 20 de fevereiro, os projetos de lei baixaram à comissão para discussão e votação na especialidade, antes de subirem de novo a plenário, caso exista maioria para tal.

João Seabra Duque lembrou que todos os pareceres a estes projetos de lei foram negativos.

No seu entender, estes projetos de lei “estão mal escritos e não oferecem nenhuma salvaguarda”, afirmando que “não é uma questão de liberdade individual”.

“Não se trata aqui de uma situação de liberdade pessoal, trata-se de saber se o Estado, diante de quem pede para sofrer, tem o direito de ajudar e proteger essa pessoa ou então chama a si o poder discricionário de perceber que vidas são ou não dignas de ser preservadas aos olhos da lei”, vincou.

Embora considerando que “o tempo é de união nacional no combate pela defesa da vida, no combate contra a crise sanitária que ainda não desapareceu e, sobretudo, contra a crise social que já começou a instalar-se”, o movimento achou não poderia deixar de exercer a sua responsabilidade de “tentar travar esta lei injusta”.

“Não poderíamos deixar de cumprir a nossa obrigação de vir aqui para que o povo tenha uma hipótese de ser ouvido”, reiterou João Seabra Duque, que integrava uma delegação da comissão executiva da iniciativa.

O movimento tem como mandatários personalidades como o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o politólogo Jaime Nogueira Pinto, a ex-deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, o presidente da Caritas, Eugénio Fonseca, ou o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa. ias”.

A Iniciativa Popular de Referendo incidiu sobre a pergunta “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 14 de agosto: 9, 10, 19, 42 e 49 (números) e 4 e 12 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 85 milhões de euros.

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Ventiladores comprados na China chegam no domingo a Portugal

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Um carregamento de 114 ventiladores comprados há meses pelo Governo português na China tem chegada prevista para domingo ao aeroporto de Lisboa, numa operação coordenada com a embaixada de Portugal na China.

Segundo um comunicado da transportadora aérea EuroAtlantic Airways (EEA), os ventiladores serão transportados por um Boeing 767 proveniente do Aeroporto Internacional de Pequim e que tem chegada ao Aeroporto Humberto Delgado prevista para as 20:25 de domingo.

Os 114 ventiladores fazem parte do total de 1.151 comprados pelo Ministério a empresas chinesas no início de junho.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 754 mil mortos e infetou quase 21 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.772 pessoas das 53.783 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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Avante!: DGS analisa nos próximos dias plano do PCP para o evento

Plano de contingência

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O plano de contingência do PCP para a Festa do Avante! vai ser “analisado tecnicamente nos próximos dias”, adiantou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS), em nota à imprensa.

“A Direção Geral da Saúde recebeu hoje da direção da Festa do Avante! o Plano de Contingência para a iniciativa. O documento irá ser analisado tecnicamente nos próximos dias”, lê-se na nota.

O PCP anunciou hoje que vai limitar a entrada na sua anual Festa do “Avante!” a um terço da capacidade total, ou seja, para cerca de 33 mil pessoas, em virtude do contexto de pandemia de covid-19.

O espaço de 30 hectares das Quinta da Atalaia e do Cabo da Marinha, na Amora, vai assim proporcionar cerca de nove m2 para cada militante ou visitante, entre 04 e 06 de setembro.

Em comunicado, os comunistas, que têm estado em ligação com a DGS nos preparativos para o seu 44.º certame, garantem “toda a responsabilidade” e “condições” para o “usufruto em tranquilidade e segurança”.

“O número de presenças em simultâneo na festa será de um terço da capacidade licenciada (100 mil), assegurando que os 300 mil m2 postos à disposição dos visitantes significam que cada um pode usufruir de uma área superior à que está estabelecida para a frequência de praias e que, em regra, será o dobro daquela que está fixada para espaços similares (no caso, espaço ao ar livre)”, lê-se.

Os responsáveis do PCP sublinham a adoção de medidas excecionais como a “disponibilização de materiais de higienização, do adequado funcionamento de espaços de restauração ou de regras de distanciamento físico nas diversas atividades (incluindo a criação de assistentes de plateia)”, além do uso obrigatório de máscaras.

“O horário da festa conhecerá, também, alterações no que diz respeito à hora limite para a entrada (e reentrada), que será fixada nas 24:00 de sexta-feira e sábado e nas 22:00 de domingo (em vez, respetivamente, da 01:00 e das 22:30)”, segundo o texto.

Por outro lado, serão ainda criados “corredores de circulação de sentido único, separação de canais de entrada e saída e maior fluidez de acesso a transportes públicos”.

A Festa do Avante! tem estado nos últimos dias no centro do debate político, com partidos mais à direita como o PSD e o CDS-PP a criticarem a postura do Governo, com o líder dos sociais-democratas, Rui Rio, a questionar a coerência da lotação do evento comunista face a limitações impostas em outros setores, como os estádios de futebol, e com os centristas a acusarem o executivo de “amiguismo” em relação ao PCP e de “fechar os olhos” ao evento anual dos comunistas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse na quinta-feira que esperava por uma avaliação da DGS, “compreensível” pelos portugueses e respeitadora da igualdade de tratamento.

No mesmo dia, no final do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou que o Governo não tem competências legais ou constitucionais para proibir iniciativas políticas, mas frisando que não seriam admitidas exceções às regras em vigor.

Já no início da semana a ministra da Saúde, Marta Temido, numa das conferências de imprensa na DGS para o balanço de acompanhamento da pandemia em Portugal. tinha alertado que a lotação teria de ser reduzida.

Portugal contabiliza pelo menos 1.772 mortos associados à covid-19 em 53.783 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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