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País

Eutanásia: Iniciativa Popular de Referendo reuniu mais de 95 mil assinaturas

Pedido por referendo

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Foto: DR / Arquivo

A Federação Portuguesa pela Vida entregou hoje 95.287 assinaturas ao presidente da Assembleia da República, as quais pedem a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido.


“Hoje vimos aqui entregar estas 95.287 assinaturas que foram recolhidas em pouco mais de 30 dias de norte a sul do país”, sendo que mais de 70 mil são em papel, afirmou João Seabra Duque, do movimento cívico “#simavida”, promotor da Iniciativa Popular de Referendo sobre a (des) penalização da morte a pedido (eutanásia), em conferência de imprensa nas escadarias da Assembleia da República, em Lisboa.

João Seabra Duque explicou que o processo de referendo precisa de 60 mil assinaturas e foram recolhidas mais de 95 mil, esperando por isso que “os deputados respeitem esta iniciativa”.

“Foi um movimento inorgânico de pessoas que só podemos descrever como um sobressalto cívico contra a eutanásia que movimentou milhares de pessoas”, sublinhou.

Segundo João Seabra, as assinaturas estão prontas desde março, mas “perante a pandemia que assolava o país”, o movimento pensou e considerou que “era um tempo de esforço nacional, de salvaguarda de todas as vidas, não era o tempo da política, era o tempo da ação”.

“Contudo, infelizmente, alguns deputados consideram que a urgência para o país é a sua agenda ideológica e não enfrentar a crise que aí está e, por isso, graças a essa obsessão de que a eutanásia seja sempre o tema mais urgente, vimos hoje aqui entregar as assinaturas para dar início ao processo popular de referendo para que o povo possa ser ouvido”, sublinhou.

A iniciativa do movimento de apresentar ao parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo surgiu em reposta à entrada no parlamento de projetos de lei do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal que visavam definir e regular os casos e as condições em que não é punível a provocação da morte a pedido.

Após a aprovação na generalidade, na Assembleia da República, em 20 de fevereiro, os projetos de lei baixaram à comissão para discussão e votação na especialidade, antes de subirem de novo a plenário, caso exista maioria para tal.

João Seabra Duque lembrou que todos os pareceres a estes projetos de lei foram negativos.

No seu entender, estes projetos de lei “estão mal escritos e não oferecem nenhuma salvaguarda”, afirmando que “não é uma questão de liberdade individual”.

“Não se trata aqui de uma situação de liberdade pessoal, trata-se de saber se o Estado, diante de quem pede para sofrer, tem o direito de ajudar e proteger essa pessoa ou então chama a si o poder discricionário de perceber que vidas são ou não dignas de ser preservadas aos olhos da lei”, vincou.

Embora considerando que “o tempo é de união nacional no combate pela defesa da vida, no combate contra a crise sanitária que ainda não desapareceu e, sobretudo, contra a crise social que já começou a instalar-se”, o movimento achou não poderia deixar de exercer a sua responsabilidade de “tentar travar esta lei injusta”.

“Não poderíamos deixar de cumprir a nossa obrigação de vir aqui para que o povo tenha uma hipótese de ser ouvido”, reiterou João Seabra Duque, que integrava uma delegação da comissão executiva da iniciativa.

O movimento tem como mandatários personalidades como o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o politólogo Jaime Nogueira Pinto, a ex-deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, o presidente da Caritas, Eugénio Fonseca, ou o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa. ias”.

A Iniciativa Popular de Referendo incidiu sobre a pergunta “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.

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País

Jerónimo considera medidas “desproporcionais, incongruentes e desadequadas”

Estado de Emergência

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Foto: PCP

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, classificou hoje as medidas aprovadas pelo Governo no sábado como “desproporcionais, incongruentes e desadequadas”, defendendo que o caminho deveria ser o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Num comício em Castanheira do Ribatejo (no concelho de Vila Franca de Xira), Jerónimo de Sousa referiu-se às medidas aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário e que concretizam o decreto do estado de emergência que vigorará entre segunda-feira e dia 23 de novembro.

“As medidas adotadas pelo Governo na sequência da declaração do Estado de Emergência, aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República, com o voto contra do PCP, afiguram-se não só desproporcionais, incongruentes e desadequadas como sobretudo não têm correspondência com as exigências colocadas no plano da saúde pública e da capacitação do SNS para enfrentar a epidemia de Covid-19, e para criar condições de proteção sanitária para que a vida nacional prossiga”, defendeu.

Jerónimo de Sousa criticou que, a pretexto da subida de casos de covid-19, aumentem “as vozes dos que reclamam mais restrições às liberdades, mais cortes de direitos e mesmo medidas mais musculadas, trocando a pedagogia pela via repressiva no combate à pandemia”

“Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a proteção individual, promovam a pedagogia da proteção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões”, defendeu.

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País

Morreu Eduardo Salavisa, desenhador e um dos fundadores dos Urban Sketchers

Óbito

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Foto: YouTube

O desenhador e um dos fundadores dos Urban Sketchers Eduardo Salavisa, 70 anos, morreu no sábado, anunciou o Museu Bordalo Pinheiro, que tem patente uma exposição do artista.

A morte do desenhador foi confirmada pelo Museu Bordalo Pinheiro, através de uma publicação no sábado, na sua conta oficial na rede social Facebook.

“A notícia da morte de Eduardo Salavisa era esperada, mas não é por isso que nos causa menos tristeza, porque nunca estamos preparados para perder amigos”, refere o Museu, onde está patente a sua mais recente exposição, “Um Cadeirão e 96 Retratos”.

Segundo o jornal Público, o desenhador morreu vítima de cancro pancreático.

“Os mais próximos sabiam que a exposição ‘Um Cadeirão e 96 Retratos’ era uma despedida dos seus amigos e como que uma herança para todos os que foram ao museu e quiseram ser por ele desenhados”, salientou o Museu Bordalo Pinheiro.

A exposição, que era para encerrar hoje, vai ser mantida até 15 de novembro, avançou o museu.

Eduardo Salavisa nasceu e viveu em Lisboa, tendo estudado na Escola de Belas Artes, onde se licenciou em Design de Equipamento.

Foi professor no ensino secundário e, a determinada altura, interessou-se pelos diários de viagem, pelo “registo sistemático do quotidiano, pelo seu caráter lúdico e simultaneamente didático”, refere o Museu Bordalo Pinheiro, na nota biográfica publicada no seu ‘site’.

Eduardo Salavisa foi também um dos fundadores dos Urban Sketchers, comunidade de artistas que fazem desenhos do quotidiano e dos locais por onde passam.

“O Eduardo além de ser a maior referência do universo dos diários gráficos e do ‘urbansketching’ em Portugal e uma das grandes referências no mundo, foi um dos fundadores da Associação, e tem sido um elemento estrutural da mesma desde a sua origem, sendo membro integrante de praticamente todas as direções, com exceção da atual”, afirmou a Associação Urban Sketchers, numa publicação no seu blogue.

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País

INATEL disponibiliza de imediato cerca de 250 camas para libertar hospitais

Covid-19

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Foto: Inatel / Divulgação

A Fundação INATEL tem disponíveis de imediato cerca de 250 camas para acolher utentes não covid, que tiveram alta dos hospitais mas que não têm para onde ir, criando assim mais vagas de internamento.

O presidente da Fundação INATEL (Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres), Francisco Madelino, revelou hoje à Lusa que esta semana uma das unidades hoteleiras vai receber “24 a 25 pessoas”, que “serão acompanhadas por equipas de apoio que vão estar nas instalações em permanência 24 horas”.

“Estamos a marcar o hotel da Feira e temos em reserva instalações em Entre-os-Rios e Oeiras, para este período que vai ser conturbado. Nestas três instalações, a INATEL tem disponível num curtíssimo prazo, cerca de 250 camas, lembrando que também é preciso garantir quartos para as equipas”, sublinhou Francisco Madelino.

Segundo explicou, só na região Norte “são mais de 100 camas que vão ser libertadas e essas pessoas vão já nesta primeira fase para as instalações da INATEL na Feira”, numa intervenção em articulação com a Segurança Social.

“A fundação tem tido um papel permanente, estando ao serviço no apoio a pessoas idosas em lares de terceira idade que não tenham covid e ao pessoal de saúde. Com o facto da pandemia ter subido muito é determinante para os hospitais libertarem camas de pessoas que tiveram alta e reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde”, afirmou.

Segundo Francisco Madelino, muitos destes utentes “são idosos, mas podem não ser”.

“São pessoas que não têm uma família de acolhimento nem sítio para onde ir. Esta é uma intervenção articulada com a Segurança Social, que articula com a Administração [Regional] de Saúde as equipas que são necessárias”, precisou.

O presidente revelou ainda que a Fundação Inatel possui 17 unidades hoteleiras, que estão disponíveis para dar resposta, “se for necessário neste período de inverno”, e que têm “uma capacidade total de aproximadamente mil camas”.

“Temos estado a colaborar no apoio de retaguarda. Por exemplo, as pessoas que estiveram em quarentena nas Flores fizeram-no em hotéis da INATEL. Em Manteigas, tivemos estudantes de Medicina, que estiveram no lar de Reguengos [Monsaraz], a fazer quarentena”, exemplificou, sublinhando a disponibilidade para responder às necessidades do país, se a fundação for chamada, no âmbito do diploma publicado pelo Governo que prevê a requisição de recursos, meios e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e 250 mil mortos em mais de 49,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.896 pessoas dos 179.324 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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