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Europeias: CNE diz que há “indícios de violação” da lei eleitoral por CDS usar símbolo e sigla do PS

Eleições Europeias estão marcadas para domingo

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Foto: DR

A Comissão Nacional de Eleições concluiu hoje que há “indícios de violação” da lei eleitoral pelo CDS-PP, ao ter utilizado a sigla e o símbolo do PS, e remeteu os elementos do processo ao Ministério Público.


“Desta publicação decorre uma utilização do símbolo e sigla de uma outra candidatura que objetivamente a prejudica, através da associação de tal símbolo e sigla a valorações negativas sobre essa candidatura. Ademais, a potencialidade da propagação daquela imagem, sem ligação ao autor da publicação, causará ainda maior prejuízo à candidatura a que se refere”, sustenta a deliberação da CNE.

Em causa está uma publicação na rede social Twitter pelo CDS-PP, em que “a imagem de propaganda do PS é identificada com o símbolo e com a sigla desta candidatura, na qual o CDS-PP coloca as seguintes expressões: ‘NÓS FALAMOS MAS NÃO FAZEMOS’, ‘#SOMOS PROMESSAS’ e um conjunto de três frases com uma cruz vermelha a anteceder (Xreduzir carga fiscal; Xexecução de fundos europeus; Xneutralidade fiscal nos combustíveis)”.

“Dos elementos do processo resultam indícios da violação da norma do artigo 130.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, a qual dispõe que ‘aquele que, durante a campanha eleitoral, utilizar a denominação, a sigla ou o símbolo de partido ou coligação com o intuito de o prejudicar ou injuriar será punido com prisão até um ano e multa de 4,99 euros a € 24, 94 euros”, lê-se na deliberação.

Estes indícios levam a CNE a “remeter os elementos do processo ao Ministério Público”.

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Morreu Cruzeiro Seixas, vulto do surrealismo europeu e bom amigo de Famalicão

Óbito

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Foto: DR

O artista plástico Artur do Cruzeiro Seixas morreu hoje no Hospital Santa Maria, Lisboa, aos 99 anos, revelou a Fundação Cupertino de Miranda, com sede em Famalicão.

“A Fundação Cupertino de Miranda lamenta profundamente a perda deste vulto da Cultura Nacional, que apoiou e acompanhou ao longo dos anos”, lê-se no comunicado que a fundação divulgou no Facebook.

Artur do Cruzeiro Seixas, nascido na Amadora em 03 de dezembro de 1920, doou a sua coleção em 1999 à Fundação Cupertino de Miranda, em Famalicão, onde está situado o Centro Português de Surrealismo e onde está patente uma exposição permanente com as obras do autor.

Cruzeiro Seixas, um dos nomes fundamentais do Surrealismo em Portugal, é autor de um vasto trabalho no campo do desenho e pintura, mas também na poesia, escultura e objetos/escultura.

Em outubro tinha sido distinguido com a Medalha de Mérito Cultural, pelo “contributo incontestável para a cultura portuguesa”, ombreando, com Mário Cesariny, Carlos Calvet e António Maria Lisboa, como um dos nomes mais revelantes e importantes do Surrealismo em Portugal, desde finais dos anos 1940.

Cruzeiro Seixas S:Titulo – Centro Português de Serigrafia

Cruzeiro Seixas, cuja obra está representada em coleções como as do Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Cupertino de Miranda, em Famalicão, faria cem anos a 03 de dezembro.

Atualmente estavam em curso várias iniciativas que assinalariam os 100 anos de aniversário do artista plástico, nomeadamente exposições na Biblioteca Nacional de Portugal e da Perve Galeria, em Lisboa, ambas patentes até dezembro, e a edição da obra poética de Cruzeiro Seixas, iniciada em junho e que se estenderá até 2021.

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Acesso ao local de trabalho pode ser impedido se trabalhador tiver febre

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

O acesso ao local de trabalho, a serviços públicos, escolas, espaços comerciais ou desportivos passa a poder ser impedido caso haja recusa da medição de temperatura corporal ou a pessoa tenha febre, segundo o decreto que regulamenta o estado de emergência.

No caso do local de trabalho, se o trabalhador tiver um resultado superior à normal temperatura corporal, ou seja, igual ou superior a 38ºC, não poderá aceder, mas considera-se a falta justificada.

Segundo o decreto publicado esta noite em Diário da República, “as medições podem ser realizadas por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não sendo admissível qualquer contacto físico com a pessoa visada, sempre através de equipamento adequado a este efeito, que não pode conter qualquer memória ou realizar registos das medições efetuadas”.

Portugal entrou hoje em estado de emergência, desde as 00:00 até 23 de novembro, para combater a pandemia de covid-19.

O número de infeções e de internamentos hospitalares tem crescido de forma esponencial e segundo a Direção-Geral da Saúde, Portugal já registou 2.896 mortes e 179.324 casos de infeção.

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Juntas de freguesia ajudam a vigiar deslocações e encerrar estabelecimentos

Estado de emergência

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O MINHO

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência, as juntas de freguesia vão colaborar com forças e serviços de segurança no “cumprimento da lei”.

No artigo relativo à fiscalização, o Governo determinou que as juntas de freguesia “colaboram no cumprimento da lei”, através do “aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, na recomendação a todos os cidadãos do cumprimento da interdição das deslocações que não sejam justificadas e na sinalização junto das forças e serviços de segurança, bem como da polícia municipal, de estabelecimentos a encerrar”.

A resolução sublinha que durante o período de vigência do estado de emergência “os cidadãos e demais entidades têm o dever de colaboração”, devendo cumprir todas as ordens e instruções, não só de GNR, PSP e Polícia Municipal, como da proteção civil municipal e das autoridades de saúde local.

Perante essas autoridades, e sempre que justificadamente solicitado, todos devem colaborar para que a concretização das medidas do decreto possam funcionar.

Pode consultar o decreto aqui.

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