Seguir o O MINHO

País

Estratégia Nacional para os sem-abrigo prevê que ninguém fique na rua mais de 24 horas

Estratégia Nacional para a Integração as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo

em

Plano Sem-Abrigo (cruz vermelha de Braga). Foto: O MINHO (Arquivo)

A atual Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo está assente num modelo de intervenção em que ninguém fique na rua por mais de 24 horas e um conhecimento permanente do fenómeno.

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo () define que a intervenção é centrada no indivíduo, na família e na comunidade, bem como na necessidade de evitar duplicação de respostas, de forma a rentabilizar recursos humanos e financeiros.

O documento, que foi publicado em Diário da República a 25 de julho e veio substituir a anterior Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015, traz um modelo de intervenção que se aplica a todos os casos que sejam encontrados em situação de sem-abrigo que requeiram intervenção especializada e durante todo o tempo necessário até que seja encontrada e estabilizada uma solução.

O modelo de intervenção assenta na premissa “Ninguém deve ficar na rua por mais do que 24 horas”, cruza prevenção, intervenção e integração comunitária, sendo que no primeiro domínio está instituído que haja uma monitorização continua do fenómeno, que inclua indicadores de risco das situações de sem-abrigo e de precariedade habitacional.

A ENIPSSA 2017-2023 tem três eixos de intervenção, que se dividem entre conhecimento do fenómeno, reforço da intervenção e coordenação, num total de 15 objetivos estratégicos que se desdobram em 76 ações e em atividades inseridas em planos de ação bienais.

São estes planos de ação que incluem os valores financeiros globais previstos, sendo que o que está atualmente em vigor, o Plano de Ação 2019-2020, tem um orçamento previsto de cerca de 131 milhões de euros, não havendo, por isso, um valor final para toda a estratégia.

É dentro do eixo “Reforço da Intervenção” que estão previstas as medidas e apoios para garantir um lugar para viver a quem é desinstitucionalizado, bem como as medidas que garantam a promoção de autonomia, desde soluções de alojamento, a soluções de capacitação, educação, formação profissional e inserção profissional.

A ENIPSSA uniformizou a definição de sem-abrigo, que passou a ser qualquer pessoa que se encontre “sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário” ou “sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”.

Aquando da aprovação na nova estratégia em Conselho de Ministros, o então ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva afirmou que a ENIPSSA resultou de um “trabalho muito intenso com as associações da sociedade civil que têm uma intervenção muito forte na área das pessoas sem-abrigo”.

Em abril, o Presidente da República tinha deixado o apelo para uma rápida implementação da estratégia, para que fosse aplicada já este ano, de forma a erradicar o problema até 2023.

“O importante foi refletir sobre a nova estratégia e queremos que corra rapidamente a sua aplicação. O prazo é muito longo, até 2023, mas há muita coisa a fazer, quanto mais depressa começar a ser feito melhor”, afirmou, na altura, Marcelo Rebelo de Sousa.

No território de Portugal continental havia em 2018 cerca de 3.400 pessoas sem teto ou sem casa, segundo um inquérito realizado entre fevereiro e maio daquele ano no quadro da ENIPSSA.

Segundo um resumo dos resultados deste inquérito, hoje divulgado, “no período de referência, existiam 3396 pessoas sem teto ou sem casa”, das quais “1443 pessoas sem teto, isto é, a viver na rua, em espaços públicos, abrigos de emergência ou locais precários”, e “1953 pessoas sem casa”, isto é, “a viver em equipamento onde a pernoita é limitada”.

De acordo com o mesmo documento “cerca de 45% do total das pessoas sem teto foram identificadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 644 pessoas”.

No documento é referido que participaram neste inquérito, previsto no Plano de Ação 2017-2018 da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, “todos os 278 concelhos do continente” e que “não foi obtida resposta de três municípios”.

Anúncio

País

Mais de 50 jornalistas subscrevem abaixo-assinado em defesa de Maria Flor Pedroso

Entre os quais Adelino Gomes, Henrique Monteiro, Anabela Neves e Francisco Sena Santos

em

Foto: DR / Arquivo

Mais de 50 jornalistas, entre os quais Adelino Gomes, Henrique Monteiro, Anabela Neves e Francisco Sena Santos, subscreveram hoje um abaixo-assinado em defesa da jornalista Maria Flor Pedroso, diretora de informação da RTP.

“Confrontados com o grave ataque público à integridade profissional da jornalista Maria Flor Pedroso, os jornalistas abaixo-assinados não podem deixar de tomar posição em sua defesa, independentemente das questões internas da empresa onde é diretora de informação, que manifestamente nos ultrapassam”, referem os 55 jornalistas que subscrevem o documento.

No abaixo assinado, com quatro pontos, os jornalistas – de várias redações – apontam que “Maria Flor Pedroso é jornalista há mais de 30 anos, sem mácula”, uma “jornalista exemplar” e “reconhecida e respeitada pelos pares”.

Os subscritores defendem que a diretora de informação da RTP “é uma das mais sérias profissionais do jornalismo português”, tendo chegado “por mérito ao cargo que atualmente ocupa”.

Maria Flor Pedroso é “defensora irredutível do jornalismo livre, rigoroso”, “sem cedências ao mediatismo, a investigações incompletas, ou à pressão de poderes de qualquer natureza”, sublinham no abaixo-assinado.

Recordam ainda que a profissional “foi escolhida pelos pares para presidir à Comissão Organizadora do 4.° Congresso dos Jornalistas Portugueses, uma iniciativa que se revelou um marco na discussão dos problemas da profissão”.

Maria Flor Pedroso “é frontal”, “rejeita favores” e “nunca foi acusada de mentir”, salientam no seu abaixo-assinado.

A diretora de informação da RTP garantiu hoje que “nunca” informou a diretora do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) sobre a investigação que o programa “Sexta às 9” estava a fazer sobre a instituição, refutando acusações da jornalista Sandra Felgueiras.

Em causa está um relato feito pela coordenadora do programa, em 11 de dezembro, numa reunião com o Conselho de Redação, em que adiantou que o “Sexta às 9” estava a investigar suspeitas de corrupção no âmbito do processo de encerramento do ISCEM, que passava pelo alegado recebimento indevido de “dinheiro vivo”.

Nesse âmbito, Sandra Felgueiras acusou Maria Flor Pedroso de ter transmitido informação privilegiada à visada na reportagem, o que a diretora “rejeitou liminarmente”, de acordo com as atas do Conselho de Redação.

Na próxima segunda-feira, está agendado um plenário na RTP, convocado pelo Conselho de Redação, sobre a situação que envolve a diretora de informação e o programa “Sexta às 9”.

Continuar a ler

País

Funcionários públicos com tolerância de ponto em 24 e 31 de dezembro

Despacho já foi assinado pelo primeiro-ministro

em

Foto: Divulgação

O primeiro-ministro, António Costa, assinou esta sexta-feira um despacho em que o Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

De acordo com uma nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, o Governo justifica a tolerância de ponto “considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Na mesma nota, invoca-se “a prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e “a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2019. Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, lê-se no despacho.

Continuar a ler

País

Ministro afirma que forças de segurança já receberam mais de mil novas viaturas

Segundo Eduardo Cabrita, a frota da GNR foi reforçada em 507 viaturas desde meados de 2018

em

Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna disse esta sexta-feira, no Cartaxo, que as forças de segurança já receberam mais de mil das 2.300 novas viaturas a serem entregues até 2021. Eduardo Cabrita falava na cerimónia de entrega de mais 41 novas viaturas à Guarda Nacional Republicana (GNR), que decorreu à tarde em frente à Câmara Municipal do Cartaxo (no distrito de Santarém).

Segundo o ministro, a frota desta força foi reforçada, desde meados de 2018, em 507 viaturas. Eduardo Cabrita reafirmou que, até 2021, serão entregues um total de 2.300 novas viaturas à GNR, à Polícia de Segurança Pública (PSP) e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito do concurso lançado em novembro de 2017.

A aquisição de novas viaturas, que começaram a ser entregues em meados de 2018, insere-se na Lei da Programação de Investimentos para as Forças e Serviços de Segurança, que prevê, entre 2018 e 2021, uma verba de 450 milhões de euros para infraestruturas, edifícios, armamento, equipamentos de proteção individual, viaturas, frisou.

As 41 viaturas entregues esta sexta-feira destinam-se às componentes territorial, de investigação criminal, de manutenção de ordem pública, cinotécnica, de honras de Estado e de apoio logístico, incluindo 15 motos para patrulhamento e três viaturas elétricas.

“Esta é uma componente de rejuvenescimento, neste caso do parque automóvel da GNR, um contributo mais para a Guarda contribuir para aquilo que é essencial: Portugal continuar a ser reconhecido como um dos países mais seguros do mundo”, afirmou o ministro, lembrando a proximidade e a “capilaridade” desta força, que possui “mais de 500 postos um pouco por todo o país”.

O Comandante-Geral da GNR salientou a importância da renovação de uma frota automóvel que conta com mais de 6.000 viaturas, que fazem, em média, 200.000 quilómetros por dia, o que disse ser demonstrativo da presença desta força em 94% do território nacional.

Botelho Miguel referiu o crescente número de viaturas elétricas e híbridas da frota, o que inseriu nas preocupações de gestão sustentável de recursos e de proteção da natureza e do ambiente, também uma das vertentes de atuação da Guarda.

Continuar a ler

Populares