O Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Relação do Porto pediu hoje pena suspensa para um juiz de Vila Nova de Famalicão pronunciado por violência doméstica sobre a ex-mulher.

“Ficou cabalmente demonstrado que o arguido [juiz] cometeu o crime de violência doméstica”, disse o procurador nas alegações finais do processo.

Em devido tempo, o MP absteve-se de acusar o juiz, que só foi a julgamento após pronúncia, mas o procurador sublinhou que isso não o vincula.

Ainda segundo o magistrado do MP, os depoimentos das testemunhas de acusação foram “credíveis”, ao contrário dos da maior parte das testemunhas de defesa e do próprio arguido.

Nas suas alegações, o procurador junto da Relação declarou ser “muito penoso e delicado” intervir num processo em que um juiz é levado à barra judicial, ademais que lhe é imputada violência doméstica – um crime punível com prisão entre um e cinco anos.

Também a advogada da queixosa e assistente no processo pediu a condenação do juiz a pena suspensa, mas insistiu sobretudo na sua condenação ao pagamento de indemnização à vítima no valor de 75 mil euros.

Para classificar a conduta do arguido, a advogada usou expressões como “terrorismo íntimo”. Disse ainda que a mulher foi vítima de “‘bullying’ judicial”.

Já a defesa do juiz Porfírio Vale defendeu a absolvição do juiz, rejeitando o alegado quadro de violência doméstica, sustentado pela queixosa e no despacho de pronúncia.

“Se não fosse juiz, não estaria aqui”, afirmou o advogado, atribuindo à mulher o intuito de perseguir o arguido, prejudicando a sua carreira na magistratura, em oito queixas e duas participações.

“Vamos aqui atirar lama, pode ser que funcione”, ironizou o advogado, nas suas longas alegações.

O MP tinha arquivado a queixa da mulher, mas a Relação do Porto e o Supremo Tribunal de Justiça determinaram que um coletivo de juízes julgasse o magistrado judicial, da primeira instância de Vila Nova de Famalicão, por alegadamente “atormentar” a ofendida através de conversas telefónicas, correios eletrónicos e centenas de mensagens de telemóvel (SMS), a partir de 2015, ano de oficialização do divórcio.

Para efeitos de julgamento de magistrados, um tribunal da Relação funciona como se fosse um tribunal de Comarca.

De acordo com a pronúncia, “resulta singela e indiciariamente que o arguido, a pretexto de resolver aspetos de regulação do poder parental e das partilhas”, procurou intimidar e controlar a ex-mulher, “comprometendo a sua autoestima” e ofendendo-a na sua honra e consideração.

Em resultado dessa conduta, acrescenta a pronúncia, a ex-mulher, veterinária de profissão, ficou “completamente desorientada, manietada e sem conseguir sequer trabalhar, mormente fazer cirurgias”.

Sublinha a pronúncia que a “reiteração, permanência, gravidade e intensidade” das condutas do arguido evidenciaram “um total desrespeito” pela dignidade da ex-mulher.

Porfírio Vale é acusado, designadamente, de ter dito à ex-mulher que “não iria ter contemplações” para com ela e que lhe iria “desgraçar a vida”.

No despacho de pronúncia salienta-se que Porfírio Vale apelidou a ex-mulher de “nulidade” e “atrasada mental”.

Numa posição reiterada em audiência, o arguido negou o teor dos telefonemas e, quanto às mensagens, alegou que elas foram “recortadas”, são “parciais” e aparecem “descontextualizadas e cronologicamente invertidas”.

O arguido e a ex-mulher estiveram casados durante 10 anos e têm um filho menor, tendo o divórcio ocorrido em finais de 2015.

Numa primeira fase, o MP arquivou a queixa por violência doméstica da ex-mulher, que se constituiu assistente e pediu abertura de instrução, tendo a Relação do Porto pronunciado o arguido.

A defesa do arguido recorreu, invocando nulidades e inconstitucionalidades do despacho de pronúncia, mas o Supremo julgou esse recurso improcedente, considerando que o caso devia ir mesmo a julgamento.

A leitura do acórdão do processo ficou marcada para 16 de setembro, às 14:00.

Nota de redação: O juiz em questão, pese embora a profissão, o local de residência e o nome sejam idênticos, não é o mesmo que foi absolvido da acusação do mesmo tipo de crime em 2019.

(notícia atualizada às 20h06)

José Videira, homem mais velho de Vizela, fez 103 anos na terça-feira. Nascido em São Miguel de Vizela, em plena I Guerra Mundial (1917), passou pela Gripe Espanhola, começou a trabalhar aos 06 anos e aos 17 era guarda noturno do Hotel Universal, naquela vila minhota. Foi, durante 50 anos, funcionário na empresa Fábrica Brito & Gomes, como dá conta Júlio César Ferreira no Digital de Vizela.

Jogou no Atlético Vizelense, ainda nos anos 30, e foi um dos sócios fundadores do Futebol Clube Vizela. Trabalhou ainda no jornal Notícias de Vizela, nos anos 40, de quem era cobrador, para além de colaborar com a Santa Casa da Misericórdia local e com uma equipa de hóquei em patins.

Após uma funcionária da Escola Básica de Tagilde ter testado positivo à covid-19, levando ao encerramento daquele estabelecimento de ensino, a Câmara de Vizela admite a “possibilidade de um surto naquela freguesia”.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia adianta que vai cancelar a inauguração das obras de requalificação do largo da igreja de Tagilde, que estava marcada para o próximo sábado, porque, “apesar de a situação já se encontrar a ser acompanhada e monitorizada pelas autoridades de saúde”, está “colocada a possibilidade de um surto naquela freguesia”.

‘Aqui Portugal’ e S. Bento

Já antes de tornar público o caso de covid-19 na Escola Básica de Tagilde, a Câmara de Vizela emitira um comunicado no qual apelava ao cumprimento das regras sanitárias, tendo em conta que o próximo fim de semana será de festa no concelho.

Por um lado, há a realização do programa da RTP “Aqui Portugal” e, por outro, as festividades em honra de S. Bento das Peras.

Escola encerrada em Vizela após caso positivo numa funcionária

“Assim, tendo em atenção a que no próximo fim de semana terão lugar duas iniciativas que podem gerar aglomerado de pessoas”, a Câmara apelava à população que não se deslocasse ao Parque das Termas para assistir ao programa da RTP Aqui Portugal, “sendo que os vizelenses podem fazê-lo em casa, acompanhando o programa pela televisão”; e em caso de romaria a S. Bento, “esta visita deve ser de passagem e o mais breve possível, evitando a permanência no local por períodos prolongados”.

A Câmara salienta que “a população de Vizela está de parabéns e sempre demonstrou bom desempenho e colaboração no cumprimento medidas decretadas pelas autoridades nos últimos meses, contudo, e para evitar novos surtos, apela à população vizelense para respeitar as recomendações das autoridades, em especial a prática de distanciamento social e o uso de máscara, para evitar a transmissão da doença na nossa comunidade”.