O presidente do PSD, Rui Rio, desafiou hoje o primeiro-ministro a esclarecer se todos os alunos em Portugal até aos 14 anos vão passar de ano “mesmo sem saber”, dizendo “discordar estruturalmente dessa visão”.

No debate quinzenal com António Costa na Assembleia da República, Rio quis esclarecer o que significa o “plano de não retenção no ensino básico” previsto no programa do Governo, dizendo esperar que não se trate de algo semelhante às passagens administrativas do pós-25 de Abril.

“O aluno chegou ao fim do ano e não sabe, passa ou não passa? Fazer tudo para que ele saiba está correto, mas se no fim não sabe obviamente não pode passar porque isso é em prejuízo do próprio aluno”, afirmou.

Na resposta, António Costa sugeriu ao líder da oposição que leia as várias recomendações de organizações nacionais e internacionais, nomeadamente a do Conselho Nacional de Educação quando este era presidido pelo atual vice-presidente do PSD David Justino.

“A sua pergunta é uma boa revelação de que a coisa mais perigosa na vida política é quando pensamos politicamente com base no senso comum e não com base na melhor informação”, criticou Costa.

O primeiro-ministro admitiu que se trata de “uma mudança estrutural” no sistema de ensino e desafiou Rio para um debate temático “exclusivamente sobre esta matéria”.

“Depois de estar devidamente informado voltamos a conversar sobre a matéria”, disse.

O primeiro-ministro defendeu que as recomendações de organizações nacionais e internacionais indicam que “a retenção não favorece a aprendizagem, favorece a multiplicação da retenção”.

“Aquilo que se prevê é que em cada ciclo haja oportunidade de continuação do estudo, de ter as medidas de acompanhamento pedagógico e de promoção do sucesso educativo e chegar ao fim do ciclo para que ninguém fique precocemente privado da oportunidade de completar o ciclo com a devida aprovação”, afirmou.

O líder do PSD reiterou que a sua visão é “exatamente ao contrário”.

“Se o aluno não sabe e apesar de não saber continua sempre a passar, aí é que eu desisto do aluno, aí é que o deixo ficar entregue à sua sorte”, disse, considerando que esta medida “desrespeita o futuro das crianças”.

“Temos aqui uma visão contrária e olhe que esta é mesmo estruturalmente diferente”, reforçou Rio, na parte mais tensa do primeiro debate quinzenal entre os dois.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) disse hoje à Lusa que há “várias empresas da área da refinação de lítio” a avaliar a possibilidade de fixar operações” em Portugal.

“Várias empresas da área da refinação de lítio encontram-se a avaliar a possibilidade de fixar operações no nosso país”, afirmou fonte oficial da AICEP à Lusa, quando questionada a entidade sobre a informação avançada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia no programa Prós e Contras, emitido pela RTP na noite de segunda-feira.

Na altura, João Galamba adiantou que o Governo e a AICEP estão em “negociações avançadas” com uma empresa europeia, que tem desenvolvida uma tecnologia de baterias de lítio distinta das norte-americana e chinesa (as mais utilizadas atualmente), para a instalação de uma unidade de mineração de lítio, que permitirá fazer também a refinação do minério depois de extraído.

Instada a comentar o assunto, fonte oficial da AICEP referiu que a entidade “está a acompanhar alguns dos processos em curso, que apenas serão objeto de comunicação pública uma vez concluídos”.

Acrescentou ainda que, “ciente do potencial económico que as reservas de lítio em Portugal encerram, a AICEP tem vindo a identificar potenciais investidores no setor da mobilidade elétrica, em diferentes etapas do processo produtivo e também ao nível da I&D [Investigação & Desenvolvimento].

Perceber melhor: A polémica corrida ao lítio em Portugal

Na sexta-feira, os grupos parlamentares do PSD e do PAN requereram uma audição urgente de João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, em 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

“Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros”, alerta o grupo parlamentar do PSD.

Já o PAN assinala que “todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes” e alerta que “a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública”.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros, na quinta-feira, vai aprovar o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020, considerando que representa um aumento adequado à situação económica e social do país.

António Costa transmitiu esta posição do seu executivo na Assembleia da República no discurso de abertura do primeiro debate quinzenal da presente legislatura e que teve como tema as políticas de rendimentos para os próximos quatro anos.

“Para o próximo ano, depois de termos consultado os parceiros sociais e ponderado as suas propostas, o Governo irá aprovar [na quinta-feira] em Conselho de Ministros o valor do salário mínimo, fixando-o em 635 euros. Trata-se de um aumento de 5,8%, adequado à situação económica e social que vivemos e perfeitamente compatível com o nosso objetivo de legislatura”, sustentou o primeiro-ministro.

Horas antes, em sede de concertação social, o Governo tinha apresentado esta proposta às confederações patronais e sindicais, tendo como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução do salário mínimo nacional decidida ano a ano.

Perante os deputados, António Costa defendeu que “o salário mínimo é um importante instrumento de combate às desigualdades e de erradicação da pobreza no trabalho”, razão pela qual “não pode evoluir só com base na inflação e na melhoria da produtividade”.

“Se assim fosse, o salário mínimo só cresceria 12% até 2023, atingindo os 672 euros. Ao assumirmos a ambição de atingir os 750 euros em 2023, damos expressão ao objetivo de vencer a situação de pobreza, para um casal em que só um dos membros trabalha a 100% do tempo, para um casal com dois filhos, em que cada um trabalha pelo menos 67% do tempo, e para uma família monoparental com um filho”, disse.

O primeiro-ministro defendeu depois que o seu executivo está a ir agora mais longe do que na anterior legislatura.

“Se, nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 95 euros, nos próximos quatro aumentará 150 euros. O aumento de 19% na legislatura anterior, o maior ritmo de sempre, será agora superado por um aumento de 25%. Sendo que, no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo passará de 505 euros para 750 euros, isto é, terá um aumento de quase 50%”, apontou António Costa.