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Ensino Superior: Sobram 2.607 vagas nas universidades e politécnicos públicos

Mais do que o total de candidatos que não conseguiram colocação

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Foto: DR / Arquivo

O final do concurso nacional de acesso ao ensino superior regista 2.607 vagas que sobram nas instituições públicas, mais do que o total de candidatos que não conseguiram colocação nas suas opções, segundo dados oficiais hoje revelados.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) divulgou hoje os resultados da terceira e última fase de candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior, que revelam que apenas 1.402 estudantes dos 3.688 que se candidataram conseguiram um lugar nas universidades ou politécnicos públicos.

Na terceira fase, 2.286 candidatos não obtiveram colocação.

Entre os 3.688 candidatos, há 1.723 que tentaram nesta fase uma mudança de curso, uma vez que já tinham efetuado uma matrícula em fase anterior.

Apenas 90 candidatos não tinham apresentado candidatura em nenhuma das fases anteriores, havendo ainda 1.383 candidatos que não conseguiram colocação noutras fases e 492 que conseguiram, mas não efetuaram matrícula.

As instituições colocaram a concurso 3.428 vagas, às quais acresceram outras 552 “libertadas por candidatos colocados e matriculados em fase anterior” e que procuraram outra colocação noutro curso.

Sobraram 2.607 vagas, menos do que as 3.468 que sobraram em 2018, e terminado o concurso nacional de acesso (CNA) o número total de colocados no ensino superior público é de 46.058 estudantes, mais 1,6% do que os 45.313 colocados em 2018.

“O número de estudantes colocados especificamente na terceira fase do CNA aumenta face a igual fase do ano anterior. Em 2019 foram colocados 1.402 estudantes na terceira fase (840 dos quais não tinham ainda qualquer matrícula) enquanto em 2018 haviam sido colocados 1.385 estudantes na terceira fase (777 dos quais não tinham ainda qualquer matrícula)”, refere o MCTES em comunicado.

A tutela sublinha ainda que o total de alunos colocados fora de Lisboa e Porto aumentou, “reflexo das medidas de redistribuição territorial de vagas assumidas durante a presente legislatura”.

De acordo com os dados disponibilizados, os politécnicos de Lisboa e Porto, assim como a Universidade de Lisboa, foram as instituições públicas que mais alunos perderam face ao ano anterior, com variações entre cerca de menos 30 e menos 50 estudantes colocados do que em 2018.

Por outro lado, os politécnicos de Setúbal (com mais 126 estudantes), de Bragança (mais 90) e da Guarda (mais 76) lideram as instituições que mais aumentaram o número de alunos colocados.

As vagas que sobraram podem agora ser ocupadas em concurso especiais de acesso que se seguem ao CNA.

“Existem outros mecanismos de ingresso, nomeadamente o ingresso de estudantes em CTeSP [cursos superiores técnicos profissionais] bem como em diversos concursos especiais e regimes especiais, adaptados ao perfil diversificado dos estudantes que procuram o ensino superior. Consideradas todas essas vias de ingresso, é estimado que o número total de colocados no ensino superior público em 2019-2020 seja cerca de 77.000 estudantes”, lê-se no comunicado do MCTES.

As universidades têm 27.670 alunos colocados, concluída a terceira fase de acesso, o que representa uma taxa de ocupação de vagas de 98%. Já os politécnicos, com 18.388 colocados, têm uma taxa de ocupação de 81,2%.

Com 100% ou mais de taxa de ocupação (por terem sido criadas vagas adicionais de desempate) existem quatro instituições: a Universidade Nova de Lisboa, o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, o Instituto Politécnico de Lisboa e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Lisboa.

As universidades de Lisboa, Porto, Minho e Coimbra, os politécnicos do Porto e do Cávado e Ave e as escolas de enfermagem de Coimbra e Porto fecharam o CNA com uma taxa de ocupação quase total, acima dos 99%.

O politécnico de Bragança, que está entre as instituições que mais cresceram em número de colocados face a 2018, deixou, ainda assim, mais de metade das vagas por preencher, com uma taxa de ocupação de 47,8%.

Por área de formação, agricultura pescas e silvicultura continua a ser a menos atrativa, com uma taxa de ocupação abaixo dos 40%.

Os resultados da terceira fase do CNA estão desde hoje disponíveis no portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), em http://www.dges.gov.pt, e as matrículas dos colocados realizam-se até 15 de outubro.

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PR promulga salário mínimo de 635 euros, esperando que seja assegurado crescimento económico

Para 2020

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Foto: Presidência / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje o aumento salário mínimo nacional para 635 euros em 2020, “esperando que possa ser assegurado um crescimento da economia portuguesa, que permita atualizações cada vez mais significativas dos rendimentos”.

A promulgação do diploma do Governo, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.

“Esperando que possa ser assegurado um crescimento da economia portuguesa, que permita atualizações cada vez mais significativas dos rendimentos dos portugueses, nomeadamente dos que ainda auferem o Salário Mínimo Nacional, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020”, lê-se na nota.

Cerca de duas horas antes, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha anunciado aos jornalistas que iria promulgar ainda hoje o diploma do Governo que aumenta de 600 para 635 euros o salário mínimo nacional, por considerar que, “no contexto existente, é uma solução razoável, a pensar na economia e na sociedade portuguesa”.

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Ministro do Ambiente afirma que processo do lítio em Montalegre é “cristalino”

Energia

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Foto: Divulgação (Arquivo)

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou esta sexta-feira que o processo de concessão da exploração de lítio em Montalegre é “cristalino” e disse ter “todo o gosto” de ir ao parlamento “lembrar a lei a quem a fez”.

“Nós teremos o maior gosto em estar no parlamento, em lembrar a lei a quem a fez e perceber que tudo aquilo que foi feito é cristalino”, disse João Pedro Matos Fernandes, que falava em Vila Real, à margem da cerimónia de constituição da empresa intermunicipal Águas do Interior Norte.

O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia, João Galamba, vão ser ouvidos na Assembleia da República (AR) sobre a exploração de lítio, não estando ainda marcada a data da audição parlamentar.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos, tem estado envolto em polémica, levando vários grupos parlamentares a pedir uma audição urgente do secretário de Estado Adjunto e da Energia.

“Começou por ser atribuída uma licença para a prospeção, a prospeção foi feita, foi feita de acordo com a lei que o Governo da direita fez, que diz que a seguir à prospeção há direito à exploração”, referiu Matos Fernandes.

O ministro disse que está agora a ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que será “avaliado pela administração”.

“Se passar muito bem, haverá exploração, se não passar não haverá exploração. Estas são as regras, são as regras que vêm de trás, são as regras que nós estamos a cumprir e teremos muito gosto em, no sítio próprio que é a casa da democracia, relembrar a quem esqueceu a lei que construiu e a explicar como é que este processo é um processo todo ele rigoroso, seja ele do ponto de vista administrativo ou ambiental”, referiu.

João Pedro Matos Fernandes afirmou que “é óbvio” que os argumentos das populações são importantes, bem com os das autarquias”, e lembrou que durante a avaliação de impacto ambiental vai decorrer uma consulta pública.

“E tudo isso será, em conjunto, avaliado e a partir daí será tomada uma decisão”, afirmou.

A população, nomeadamente da freguesia de Morgade, Montalegre, para onde está prevista a exploração de lítio, opõe-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

A Lusorecursos Portugal Lithium, S.A, empresa que em março assinou o contrato de concessão com o Estado para a mina do Romano, já anunciou um plano de negócios de 500 milhões de euros, a criação de cerca de 500 postos de trabalho e a implementação de uma unidade industrial, onde será feita a separação dos vários minerais que vão sair da exploração e processado o hidróxido de lítio.

Esclareceu ainda que a exploração da mina vai ser mista, primeiro a céu aberto, passando depois para túnel.

Esta semana, a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial (LADPM) avisou que os pedidos de prospeção mineira para mais de 500 quilómetros quadrados na zona duriense abrangem o Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO e a Zona Especial de Proteção.

“Conheço muito bem o Douro e as várias zonas de proteção do Douro e é óbvio que elas serão [de forma] intransigente protegidas”, afirmou o ministro aos jornalistas.

De acordo com dois avisos publicados no Diário da República em abril e maio, foi requerida pela Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd. “a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais” para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa.

“Não imagino nada mais transparente do que isto, chega-nos um pedido e nós fazemos de espelho, pomo-lo no Diário da República, não há aqui compromisso relativamente a nada”, frisou Matos Fernandes.

A LADPM alertou não ser possível “colocar uma cortina que permita dizer ‘não olhem a partir dali'”, continuando convicta de que a prospeção na região duriense levará o ADV a perder a classificação da UNESCO como Património Mundial.

 

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Parlamento rejeita reforçar subsídio de doença para doentes crónicos e oncológicos proposto pelo BE

Projeto Lei do BE

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Foto: DR / Arquivo

A Assembleia da República rejeitou hoje, na generalidade, dois projetos de lei de BE e PCP, e um projeto de resolução do PAN, que visavam reforçar o subsídio de doença para doentes crónicos, oncológicos ou graves.

O projeto de lei do BE previa a “sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, majorando o subsídio de doença atribuído a doentes graves, a doentes crónicos e a doentes oncológicos”.

Com esta proposta, os bloquistas pretendiam que fosse “garantido um valor mínimo de subsídio de doença correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida”, ou seja, os 600 euros atuais do Salário Mínimo Nacional.

O projeto de lei do BE foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, a abstenção do PAN e o voto favorável dos proponentes, do PCP, PEV, Livre e Chega.

Também o projeto apresentado pelo PCP foi rejeitado, apesar de ter contado com votos favoráveis da bancada proponente, BE, PEV, Chega e Livre e com a abstenção do PAN.

Com este documento pretendia-se um reforço do “subsídio de doença para os doentes oncológicos e os doentes crónicos”, sem prejudicar a “adoção de quaisquer outros que se revelem adequados e necessários no apoio aos doentes com tuberculose, aos doentes crónicos, designadamente com doença oncológica, e seus familiares”.

A proposta comunista previa que “o montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose ou de doença crónica, designadamente de doença oncológica, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor, corresponde a 100% da remuneração de referência do beneficiário”.

O projeto de resolução do PAN recomendava ao Governo a criação de condições para o “reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas”.

Esta recomendação mereceu os votos favoráveis de PAN, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, mas foi rejeitado pelos restantes deputados.

Antes, o plenário debateu as propostas, tendo o deputado José Soeiro (BE) considerado “um paradoxo” o facto de os rendimentos serem cortados quando as pessoas mais precisam deles, por se encontrarem numa situação de fragilidade.

João Dias, do PCP, apontou que, quando as pessoas estão doentes e de baixa médica, são atiradas para um “verdadeiro precipício financeiro”.

Por isso, defendeu, “é necessário eliminar corte no vencimento de quem está impedido de trabalhar”, uma medida que salientou ser “da mais elementar justiça”.

Notando que “é manifesta a insuficiência” do subsídio por doença, Inês Sousa Real, do PAN, propôs que seja desenvolvido um estudo a ser entregue até ao final do primeiro semestre do próximo ano, que permita “perceber os impactos desta alteração legislativa”, justificando que “só com conhecimento dos números” é possível discutir medidas.

Já o PSD notou que “não deixará de acompanhar de perto estas matérias nas respetivas comissões de saúde e do trabalho, conscientes da necessidade de mudança deste paradigma”, mas advogou que “cabe agora ao PS dizer se existe ou não capacidade orçamental para implementar a medida”.

Pelo PS, o deputado Fernando José destacou os avanços levados a cabo na anterior legislatura ao nível dos apoios sociais, que “tiveram impactos” mas “não colocaram em causa” a sustentabilidade da Segurança Social, mas advertiu que é necessário “calcular os impactos das medidas” propostas por BE e PCP.

Também na sessão plenária de hoje, os parlamentares decidiram, por unanimidade, baixar à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação e por 60 dias, quatro projetos de lei de PEV, PCP, CDS-PP e BE relativos à dispensa de pais e mães trabalhadores para acompanhamento dos filhos até aos três anos nas propostas da esquerda, e dois no caso do CDS-PP.

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, dois votos do PS de saudação “à comemoração do Dia Internacional dos Direitos das Crianças e 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças”, e à “Conferência das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento”.

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