A Câmara de Braga aprovou, hoje, a suspensão por 25 dias de um engenheiro por desenvolvimento de actividade extra-municipal sem estar autorizado para o efeito. Com sete votos a favor, duas abstenções e um voto contra, a decisão criou alguma polémica com o vereador do PS, Artur Feio, que juntamente com Lídia Dias não estava presente na votação, a considerar que a decisão foi tomada com “excessiva dureza”.
O engenheiro Plácido tem mais de 40 anos de casa e vinha com autorização dos executivos anteriores para exercer funções como avaliador das Finanças de Famalicão, desde 1981. Com a entrada do novo executivo, a situação manteve-se mas sem que o executivo municipal tivesse conhecimento ou autorizado.
Quando o caso foi “denunciado”, houve um processo disciplinar que culminou com a suspensão por 25 dias. Artur Feio considerou que “deveria ter havido aqui mais prudência e consideração pelos anos de serviços prestados pelo funcionário” e “uma conversa preliminar poderia ter esclarecido muitas coisas”.
Por isso, para o socialista “terem tomado a decisão sem lhe dar conta disso não me parece bem”. Para o vereador da oposição, “haveria outras formas de fazer as coisas” criticando, inclusive, o fato do caso ter vindo para a praça pública.
Artur Feio lembra que o engenheiro em causa “está às portas da reforma” e 25 dias de suspensão “não são a melhor forma de acabar a carreira pública”.
Já para Carlos Almeida da CDU, “este é um caso particular, houve rigor no cumprimento da lei mas noutras situações tal não se verifica”.
Ricardo Rio
O Presidente da Câmara de Braga recusa-se a pronunciar sobre este caso, “até para não dar publicidade” e porque é “interno”. No entanto, o autarca não deixou de comentar as declarações do Vereador do PS.
“Não posso aceitar as críticas porque precisamente as atenuantes que o senhor Vereador fala foram levadas em conta na decisão final”. Rio lembrou ainda que “não houve nenhum processo disciplinar que tivesse intervenção política” já que estes processos são desenvolvidos por técnicos que “ouvem todas as partes envolvidas”.