O Tribunal de Santa Maria da Feira inicia em outubro o julgamento de um pedido de indemnização cível de 16,2 milhões de euros feito pelo empresário Rogério Guimarães à Arquidiocese de Braga e à Congregação do Santíssimo Redentor pela extinção da Fundação Lusitânia, que ele próprio criou e a que presidia.
Em causa estão três propriedades doadas por Rogério Guimarães à Fundação (mais de 2,5 milhões), bem como os lucros cessantes do projeto de uma zona de economia social na Guiné-Bissau (12,5 milhões) e um milhão por danos não patrimoniais.
Rogério Guimarães diz que “ficou sem nada” com a extinção, pelo ex-arcebispo, Jorge Ortiga, da Fundação Lusitânia para o Desenvolvimento Universitário e Empresarial, instituição privada de Direito Canónico de que era sócio fundador maioritário e presidente.
Cura de doença grave
Explicou que, após a cura de uma doença grave, decidiu, em 2009, imprimir um novo rumo à sua vida, e doar o seu património a uma Fundação, que criou e serviria para o combate à pobreza.
Na ação refere que Jorge Ortiga encerrou a instituição, a pedido da Congregação do Santíssimo Redentor – Missionários Redentoristas, que apenas detinha 15%.
Em 2019, o prelado adiantou a O MINHO que, no quadro do direito canónico, anuiu a um pedido da Província de Guimarães da Congregação para a criação da Fundação, e, em 2018, fez um mesmo a um outro para a sua extinção.
Lacónico nas palavras, o padre Leonel, provincial de Guimarães, disse apenas que havia “má gestão e gastos excessivos”.
Tese que Rogério de Matos e Guimarães rejeita, garantindo que a Congregação nunca meteu “um tostão” pelo que não se pode queixar de “gastos”.
E garante que, em 2018, as dívidas da Fundação eram de 140 mil euros, apenas quatro por cento do valor do seu património. E tinha créditos judiciais reconhecidos sobre terceiros de 1,6 milhões.
“Redentoristas ficaram com 15%”
“Os Redentoristas ficaram com 15 por cento e ficaram de doar à Fundação 49 por cento da ‘Editorial Perpétuo Socorro’, o que nunca fizeram”, sublinha Rogério Guimarães.
Salienta que os estatutos tinham uma cláusula, estipulando que, em caso de extinção da Fundação, o seu património reverteria para os Redentoristas. “Estava convencido de que não aconteceria, pois nada podia ser feito sem a minha anuência”, disse.
Sublinha que a ‘Lusitânia’ tentou implementar em Timor-Leste, Cabo Verde e Guiné-Bissau o conceito de Zona Especial de Economia Social e de Mercado, numa dada área geográfica. E tinha negociado uma Zona Especial no norte da Guiné-Bissau, onde seriam investidos três mil milhões de euros, “de empreendedores internacionais”.
Rogério Guimarães acentua que, em 2018, antes de assinar o contrato com o Governo guineense, foi informado de que o Conselho Provincial dos Redentoristas iria acabar com a Fundação. Informação a que “não deu valor” pela segurança estatutária que detinha. Mas tal foi confirmado em maio por Jorge Ortiga.
Reclamação para o Vaticano
Reclamação para o Vaticano. Foi esta a via usada por Rogério Guimarães, face à alegada recusa do Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese de lhe entregar cópia decisão de extinção do organismo.
“A Cúria de Braga extinguiu a Fundação sem nada me dizer. E, para recorrer para a Cúria romana, preciso de cópia da decisão!”, disse.
Face a esta crítica, uma fonte da Arquidiocese estranhou a exigência, garantindo que Rogério Guimarães nunca pediu, oficialmente, o documento. Mas este diz que o pediu e que nem o Vaticano respondeu.