É uma ‘guerra’ que já vem do começo dos anos 90 do século passado. A empresa KIB-Kartódromo Internacional de Braga interpôs uma ação contra a Câmara local no Tribunal Administrativo na qual lhe pede uma indemnização de 211 mil euros por quebra de um protocolo, mediante o qual pode utilizar o autódromo, sempre que quiser. Mas a vereadora Sameiro Araújo diz que, se assim for, o aeródromo tem de fechar todo o ano.
O KIB alega que o Município se recusa a permitir a realização de provas no circuito de velocidade Vasco Sameiro, em todos os fins de semana e dias úteis do ano, tendo-as passado, para dois fins de semana alternados, o que contraria um protocolo assinado em 1997.
Contudo, a vice-presidente Sameiro Araújo, explicou que, como a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) não aceita que as aeronaves descolem ou aterrem quando há corridas no circuito – cujas pistas se encostam – , a aplicação irrestrita do protocolo obrigaria ao encerramento do aeródromo.
Com graves consequências para o interesse público, nomeadamente porque os helicópteros de combate a incêndios, entre maio e outubro, não poderiam operar. E diz que o KIB terá de fazer obras para que as duas pistas sejam conciliáveis.
Rompeu 20 anos de colaboração
Na ação, o KIB afirma que, em maio de 2021, o Município rompeu 20 anos de colaboração, ao obrigá-lo a comunicar com 30 dias de antecedência, quais os fins de semana em que usaria o circuito. Tal exigência consta do protocolo, mas nunca fora praticada.
Nesse mês, o diretor do Aeródromo, Cícero Peixoto “colocou entraves ao uso da pista”, para provas ou outras atividades (treino de pilotos, formação ou testes) dando-lhe direito a usar dois fins de semana, alternados, por mês. E deixou de aceitar o uso livre à semana, que o protocolo previa, sem exigência de comunicação prévia.
O KIB, que tem direito de superfície dos terrenos por 50 anos, aponta mais de 30 atividades que teve de recusar, como foi o caso de uma em julho que estava agendada, confirmada e com licença especial de ruído, e que envolvia 110 pilotos e pessoal de apoio técnico, 300 pessoas ao todo, com equipas espanholas. Diz que, em 2022, esteve parado por não terem sido autorizadas obras na pista, necessárias para a sua homologação.
Por isso, quantifica em 91 mil os prejuízos com a perda de clientes e pede mais 20 mil por danos não-patrimoniais. A Câmara vai contestar a ação, através do advogado Nuno Albuquerque.
Polémica nos anos 90
Há cerca de 30 anos, quando o ex-autarca Mesquita Machado permitiu a construção do autódromo e cedeu os terrenos, por 50 anos, a título do direito de superfície, tal originou forte polémica, já que o Aero Clube de Braga contestou a medida.
Fê-lo precisamente pelo facto de as corridas implicarem, como veio a suceder, a proibição pela ANAC do uso do aeródromo pelo Aero Clube e por outros pilotos e paraquedistas ali sedeados, isto em dia de provas ou testes.
Na altura, o então diretor do Aeródromo, Francisco Andrade – já falecido e que era também dirigente do clube – demitiu-se, não sem antes fazer duras críticas ao ex-autarca. Este pensou que, com a criação de uma pista de corridas, Braga poderia ser uma capital do automobilismo nacional, o que só sucedeu em parte. E dizia que as duas atividades eram compatíveis, o que, agora, parece não se verificar.
