A FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade manifestou hoje “oposição total” ao pedido de atribuição de direitos de prospeção de minerais numa zona junto ao Parque Natural de Montesinho, em Trás-os-Montes, feito por uma empresa de Braga e que se encontra em consulta pública.
Em comunicado hoje enviado às redações, a FAPAS adianta que “o pedido de prospeção e pesquisa de minerais de Níquel, Cobalto, Cobre, Platinoides e minerais associados” diz respeito à área denominada “Valongo 2”, o que, “se a prospeção for autorizada, irá afetar o Parque Natural de Montesinho e a área classificada a nível europeu no âmbito da Rede Natura 2000 (Sítio Montesinho/Nogueira e a Zona Especial de Conservação Montesinho/Nogueira)”.
O pedido foi apresentado em 10 de abril deste ano pela empresa GMR – Consultores, Lda., que tem cerca de dois anos de atividade (constituída em 15 de março de 2022), com sede em Braga e um capital social de mil euros.
De acordo com a associação ambientalista, a pretensão abrange 105 km2 dos concelhos de Vinhais e Bragança, e as freguesias de Castro de Avelãs, Gostei, Nogueira, Rebordãos, UF Castrelos e Carrazedo, UF Nunes e Ousilhão, UF Soeira, Fresulfe e Mofreita, Vila Boa de Ousilhão, Vila Verde, Vinhais e Zoio.
“Embora a área proposta para prospeção não se sobreponha com a área do Parque Natural de Montesinho, fica-lhe contígua e abrange uma região de grande valor paisagístico, rural e de biodiversidade, por isso classificada como Zona Especial de Conservação Montesinho/Nogueira”, pode ler-se no comunicado da FAPAS.
A associação ambientalista recorda que “ali se localizam os mais extensos e bem conservados carvalhais de carvalho-negral (Quercus pyrenaica) do país para além de muitas outras joias botânicas a juntar a uma riquíssima fauna e a uma paisagem notável, em que se destaca a agricultura de montanha e os aglomerados populacionais rurais”.
“Tudo isto aponta para um grande potencial de turismo de natureza, hoje já em grande desenvolvimento na região, como provam as numerosas ofertas de alojamento local surgidas nos últimos anos. Degradar este território com mineração é não compreender a sua vocação e, mesmo argumentando com a ‘imperativa transição elétrica’, o balanço ambiental e para a economia local, a médio e longo prazo, seria desastroso”, criticam.
A associação ambientalista diz ainda que a “Memória Técnica” apresentada pelo promotor “é manifestamente exígua, incompleta e, por exemplo, nada refere sobre os impactos na paisagem, na agricultura e na fauna e flora”.
A FAPAS “felicita o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas) por já ter dado um parecer claramente desfavorável à pretensão, como era de esperar”, mas “estranha que a Câmara Municipal de Vinhais tenha dado um parecer favorável, não acautelando, assim, os interesses do desenvolvimento local”.
A área Montesinho/Nogueira está classificada como Zona Especial de Conservação por Resolução do Conselho de Ministros e como SIC (Sítio de Importância Comunitária) pela Comissão Europeia.
“Pois se mereceu essa distinção, respeite-se, não vá vir por ai uma multa da Comissão Europeia, como a que está eminente, no valor de cerca de 80 milhões de euros, por Portugal não ter cumprido a obrigação de designar alguns sítios como zonas especiais de conservação e pela fraca implementação da Diretiva Habitats em Portugal”, vinca a FAPAS.
“Por tudo isto a FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade manifesta a sua oposição total a esta pretensão, esperando que o bom-senso prevaleça sobre os negócios de ocasião”, conclui o comunicado.
