A empresa Socicorreia discorda da coima de 300 euros, que lhe foi aplicada pela Câmara Municipal de Braga, baseada numa alegada situação de início de obras sem o comunicar previamente aos serviços municipais, apesar de a autarquia reconhecer ser “obra de escassa relevância urbanística”, mas a empresa diz que apenas estava a melhorar o jardim e que é propriedade privada.
Os factos remontam a 2022, sendo que, como O MINHO noticiou na altura, a Câmara aplicou uma coima de 600 euros. Entretanto, a empresa reclamou, mas, esta terça-feira, recebeu a notificação de que lhe foi aplicada a coima mínima legal de 300 euros.
A Socicorreia afirma-se “vencida, mas não convencida” com esta situação, que afirma “só acontecer em Braga”, ao contrário das outras cidades onde constrói, como Porto, Lisboa e Funchal, por exemplo, insistindo que “se tratava de fazer apenas canteiros, ligeiramente cimentados, mas sempre abaixo do talude, para suportar árvores de grande porte, que dariam sombras”.
No início deste imbróglio está uma denúncia feita à Câmara de Braga, tendo sido realizada uma inspeção ao local, imediatamente, a cargo da Divisão de Fiscalização, em 21 de setembro de 2022, segundo a qual estaria já a decorrer uma “obra de escassa relevância urbanística”, mas que mesmo assim teria que ser comunicada, antes do seu início, ao Município de Braga.
Os dois fiscais camarários observaram, segundo o auto que então fizeram, “quatro aberturas com uma dimensão de cerca de dois metros e meio de frente por dois metros e com cerca de um metro e oitenta centímetros de profundidade”, tendo sido logo informados pelos responsáveis da empresa tratar-se não de obras, mas sim da abertura de canteiros para a colocação de árvores.
No entanto, segundo a perspetiva da autarquia bracarense, “já efetuavam a escavação e encontravam-se a delimitar essa mesma escavação com tijolos e cimento, abaixo da cota do terreno (talude)”, o que foi enquadrado como “falta de informação sobre o início de obras, ainda que em relação a obras de escassa urbanística”, mas mesmo assim houve lugar a uma coima camarária.
Só que a Socicorreia nunca concordou com o entendimento da Câmara, tendo contestado os argumentos da autarquia, a qual, por sua vez, manteve a sua posição.
O procedimento administrativo terminou com aplicação de uma coima mínima de 300 euros, acrescida de 51 euros para pagamento de custas processuais.
Autarcas confirmam versão da Socicorreia
Segundo a Socicorreia, desde há 20 anos que não só ajardina, como limpa, todos os espaços envolventes, não só os privados, como até os públicos que confinam com os passeios da Rua dos Prados e da Rua da Talharinha, uma versão que foi confirmada a O MINHO pelos anteriores presidentes da União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, daí sentir-se “injustiçada”.
Já um desses autarcas locais, Manuel Gastão, o anterior presidente da União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, explicou esta sexta-feira a O MINHO ter bem presente que durante o seu consulado, sempre notou estar limpa aquela zona da localidade, sem ervas daninhas e sem silvas, bem como os canteiros ajardinados, verificando-se a limpeza das ruas envolventes.
Manuel Gastão recorda que naquela zona alta da segunda fase do Parque Industrial de Celeirós, no lugar da Talharinha, já em Vimieiro, a empresa de limpeza e jardinagem contratada pela União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro nunca teve sequer de trabalhar naquela zona ascendente esquerda, por ser a própria Socicorreia a fazer tal tarefa até nas áreas públicas.
Pedido de audiência ao vereador
Entretanto, fontes da Socicorreia acrescentaram a O MINHO que, independentemente de pagarem a coima, isto é, de “vencidos, mas não convencidos”, já pediram uma audiência ao vereador que tutela o pelouro do Urbanismo, João Rodrigues, mas que a resposta da Câmara de Braga ainda não chegou, decorridas já cerca de duas semanas das tentativas de agendamento.
O vereador João Rodrigues, contactado por O MINHO a propósito desta última questão, afirmou “não ter registo qualquer pedido de audiência de pessoas ligadas à empresa Socicorreia”.
Recorda-se, contudo, que “muito anteriormente, houve um único pedido de reunião, por parte da Socicorreia, que foi nessa ocasião concedida e realizada”.
