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Opinião

Em defesa da liberdade de expressão

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Guilherme Magalhães, presidente da associação Ilumiano e vice-presidente da CAL - Comunidade Artística Limiana. Foto: DR

ARTIGO DE GUILHERME MAGALHÃES

Presidente da associação Ilumiano e Vice-Presidente da CAL – Comunidade Artística Limiana.

Liberdade de expressão é um conceito cada vez mais mutável nos dias de hoje. Com a integração do discurso politicamente correto nas democracias do Oeste, a liberdade de expressão tornou-se uma ferramenta moldável às influências políticas e sociais.

A liberdade de expressão é um dos pilares da sociedade moderna devendo ser defendida pelo Estado de direito. A defesa desta liberdade abre caminho para que não apenas os cidadãos sejam livres no seu comportamento mas também as suas palavras sejam conferidas de sentido de liberdade e personalidade.

A liberdade de expressão não pode – por mais que o Homem ideológico ou fundamentalista tente – ser quantificada ou medida como se de uma distância se tratasse. A liberdade – principalmente a liberdade de expressão – ou existe ou não existe. Não lhe é conferida um meio-termo ou qualquer particularidade de ajuste. Na virtude da sua divisão, separação ou diminuição, deixa simplesmente de existir. A liberdade de expressão é assim indivisível.

Salman Rushdie, autor do livro “Versos Satânicos” – uma sátira inspirada no profeta islâmico Muhammad – recebe frequentemente ameaças de morte e insultos, desde a publicação do livro em 1988. As ameaças e os insultos advêm de muçulmanos que se sentem ofendidos pela obra de Rushdie.

Felizmente para Rushdie, a sua obra não é ilegal. A sua obra é um ato livre e artístico. O problema reside em quem se sente ofendido pelas palavras de Rushdie e o queira limitar na sua expressão com o uso de táticas de medo. Ora, a liberdade de expressão serve tanto para o que queremos ouvir como para o que não queremos ouvir. Não podemos – baseados na nossa própria matéria ideológica, social ou religiosa – achar que um determinado discurso não deve ser aceite. O oposto deve notar-se.

A sociedade ocidental – sendo esta multicultural e secular – requer a existência de um princípio de liberdade de expressão absoluta. A existência deste princípio democrático permite a abertura de diálogos dinâmicos, seguros e imparciais. Dinâmicos porque dá a qualquer cidadão o direito de iniciar um diálogo sobre qualquer temática. Seguros porque o diálogo é protegido pelo Estado de direito. Imparcial pois permite que o diálogo do cidadão não tenha de ser medido ou moldado à imagem de certas características e limites impostos por uma sociedade moralista.

O discurso politicamente correto é exatamente o diálogo que se molda às características e limites impostos pela atual sociedade moralista, ou seja, não é imparcial. Também não é dinâmico pois existem temáticas que são tabu ou “desconfortáveis”. Por fim, induz uma negligência no Estado – por exemplo, legislação anti-terrorista no Reino Unido ou o terrorismo islâmico na Europa – que tornam a liberdade de expressão absoluta pouco segura.

Qualquer homem é livre de ser politicamente correto mas não é esse o dilema que enfrentamos. O problema advém da imposição pela sociedade moralista deste filtro no discurso político e social em todos os seus indivíduos. Esta imposição funciona principalmente ao normalizar várias consequências e agravantes contra quem use um discurso politicamente incorreto. Por exemplo, o indivíduo que aclame no seu discurso uma posição anti-imigração é automaticamente chamado de xenofóbico. A pessoa de cor branca que diga ter orgulho em ser branca é chamado de racista. O humorista que satirize a religião é ameaçado de morte. O político que se apresente como anti-LBGT é chamado de imbecil. Ou o jornalista que ofenda uma celebridade acaba em tribunal. Esta rotina que tem sido integralmente imposta nas últimas décadas levou ao ressurgimento do medo de expressão individual e pessoal. O ressurgimento de tal medo numa sociedade democrática não é aceitável. Existe hoje uma “ditadura” na expressão que oprime tudo o que saia da zona de conforto da sociedade moralista. Existe assim uma liberdade de expressão coletiva e autoritária. A palavra individual é restringida pelo que é aceite na expressão coletiva. A restrição da liberdade individual por este fenómeno coletivo reduz substancialmente a riqueza, a racionalidade e a veracidade do discurso do Homem sendo o chamado “free market of ideas” monopolizado pela expressão coletiva.

A liberdade de expressão absoluta significa também o respeito pela liberdade de cada um. Dessa forma, a liberdade de expressão absoluta de um indivíduo não pode limitar a liberdade individual e absoluta de outrem. Neste contexto, difamação, calúnia e injúria são as três únicas formas de expressão que interferem com a liberdade individual de outrem, não sendo assim exemplos de liberdade de expressão absoluta. A violência é por fim a fronteira que define o que pode ser livremente dito do que não pode ser feito.

A supressão do mercado livre de ideias teve um papel fundamental nas recentes vitórias de partidos e posições consideradas “pouco convencionais”. Estas posições e ideologias são pouco ou nada compatíveis com uma sociedade moderna de direitos universais. Mas no silêncio não sofrem oposição. No silêncio o diálogo fundamentado de desacordo não as alcança. E elas proliferam.

A expressão coletiva não representa assim corretamente as opiniões, posições políticas e crenças dos indivíduos, apenas as silencia. Os indivíduos com medo de se expressarem livremente devido às consequências e agravantes impostas pela sociedade moralista expressam-se no único momento em que veem a sua identidade ocultada, o sufrágio universal. É nesse momento que o eleitorado silencioso rompe as correntes do politicamente correto e molda os resultados eleitorais.

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