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País

Eleições: Santana Lopes diz que o país está a ficar “demasiadamente estatizado”

Candidato do “Aliança” em Viana

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Foto: DR

O líder da Aliança, Pedro Santana Lopes, disse esta terça-feira em Viana do Castelo que o país está a ficar “demasiadamente estatizado”, apontando o exemplo da recente greve dos motoristas de matérias perigosas em que o Estado foi mediador.


“Às vezes isto está com uns ares um bocadinho, não quero chamar venezuelanos porque é ofensivo, mas demasiadamente estatizado. O país está a ficar cada vez mais dependente dos bons humores, das boas vontades do Estado. Quando o caminho devia ser o contrário. A sociedade devia ser independente”, defendeu o líder da Aliança.

Pedro Santana Lopes, que falava à agência Lusa no final de uma reunião com pescadores de Viana do Castelo, integrada numa série de oito semanas temáticas que está a realizar para recolher contributos para o programa eleitoral do partido, questionou: “Em todas as negociações sindicais, em setores sensíveis, o Estado vai ser mediador, vai desempenhar o papel que desempenhou com os motoristas, quando for na saúde, nos transportes”.

O Governo recebe hoje o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para a retoma de negociações com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (Antram).

A reunião, marcada para as 16:00 no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Para o líder da Aliança, “as coisas vão-se passando em Portugal sem que as pessoas avaliem todas as suas consequências e significados”.

“Há coisas que, hoje em dia se passam em Portugal, às vezes perante a indiferença geral, e o país vai andando. O que me preocupa é isso. O que nunca deveria acontecer passa a ser permitido e passa a ser considerado quase rotineiro”, reforçou.

Pedro santana Lopes apontou como um dos “sinais” da “indiferença generalizada” o facto do “Estado servir de mediador em negociações sindicais e querer substituir os representantes dos sindicatos”.

“Não conheço o doutor Pardal Henriques [porta-voz do Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas], de lado nenhum. Nunca o tinha visto na vida, nem interessa se é pessoa com quem simpatizo, mas estou farto dos juízos, em Portugal. De dizerem que as pessoas têm cara disto ou daquilo. Depois o Estado vem defender a substituição das pessoas porque só assim é possível chegar a acordo”, especificou.

Sobre a reunião com os pescadores das 28 embarcações de pesca local de Viana do Castelo, diretamente afetados pela instalação de um parque eólico ao largo daquele concelho, Santana Lopes disse que os aqueles profissionais estão “satisfeitos” com a compensação acordada pelo impacto do projeto na sua atividade.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou ter sido decidida uma compensação financeira de meio milhão de euros àquelas embarcações.

O socialista José Maria Costa, adiantou que daquele montante, 400 mil euros serão suportados pela Rede Elétrica Nacional (REN) e, os restantes 100 mil euros, pela EDP renováveis.

Inicialmente a EDP Renováveis disponibilizou uma verba de 200 mil euros para compensar as 28 embarcações, mas os pescadores não aceitaram aquele valor e chegaram a equacionar não participar, hoje, na procissão ao mar em honra da Senhora d’Agonia, protesto que, entretanto, ficou sem efeito.

Em causa está o Windfloat Atlantic (WFA), um projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis.

As 28 embarcações de pesca local serão diretamente afetadas pela interdição da pesca na envolvente (0,5 quilómetros de cada lado) do cabo submarino, com cerca de 17 quilómetros de extensão, que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada em Viana do Castelo.

Por se encontrar na capital do Alto Minho, o líder da Aliança apontou a resistência dos últimos moradores no prédio Coutinho, que visitou, como um exemplo a ter em conta, pela “sociedade portuguesa em geral de que há limites que não devem ser ultrapassados”.

“Quando se mudam fechaduras das casas, se proíbe acesso à alimentação. Mesmo os prisioneiros e os condenados à morte têm direito à alimentação”, concretizou, referindo que o processo de demolição do edifício de 13 andares, prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis “não correu bem desde início”.

No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam sete moradores, cujo despejo esteve previsto para o dia 24 de junho e que continua a aguardar decisão judicial.

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País

Auxiliares das escolas só com o 12º ano, recomenda o Conselho Nacional de Educação

Educação

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Foto: DR

Os assistentes operacionais que trabalham nas escolas podem vir a ser obrigados a ter o 12.º anos, depois de uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultor do Ministério da Educação.

Em declarações ao Correio da Manhã, Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores (AND), explica que essa mudança seria “muito positiva”.

“São recomendações muito positivas porque cada vez mais é precisa dotação para lidar com as crianças e jovens. As mentalidades mudaram, há novas problemáticas. É precisa mais literacia para saber lidar com a heterogeneidade dos mais novos”, disse o presidente da AND.

O CNE propõe ainda a integração de técnicos especializados, com licenciatura, nos quadros dos estabelecimentos escolares, para além da contratação de informáticos para apoiar a manutenção e uso do equipamento digital.

“Há muito tempo que estes profissionais deviam estar nas escolas. O Governo poupava milhares, ou até milhões de euros, se assim fosse. Com um técnico presente quando há uma avaria num computador a resolução é muito mais rápida”,  acrescentou Filinto Lima.

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País

Líder do CDS pede a Costa que esclareça se não reconduz presidente do TdC devido a críticas

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O líder do CDS-PP desafiou hoje o primeiro-ministro a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas (TdC), e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.

“Hoje o jornal Sol noticia que o primeiro-ministro despediu pelo telefone o presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] por não ter gostado das críticas à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos e por ter criticado as alterações à lei da contratação pública”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

O líder democrata-cristão considera que, a confirmar-se a notícia, trata-se de “um autêntico escândalo”, desafiando o primeiro-ministro a esclarecer “urgentemente” os portugueses.

“São verdadeiras as notícias sobre o que se passou com o Presidente do Tribunal de Contas? Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”, questiona.

O semanário Sol noticiou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, comunicou a Vítor Caldeira a sua não recondução por telefone.

O atual presidente do TdC está no cargo desde 1 de outubro de 2016 e o seu mandato tem a duração de quatro anos. De acordo com a Constituição, é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

No comunicado, Rodrigues dos Santos criticou igualmente a proposta do Governo que pretende alterar as regras da contratação pública, considerando que “sob pretexto de flexibilizar processos, poderá estar a legalizar a corrupção”.

“Basta o envio de um convite a uma empresa situada dentro do radar de interesses do Governo, que responderá com uma ‘proposta amiga’ e o negócio está fechado. E no dia seguinte a mesma empresa poderá receber novo convite para outro contrato”, criticou o líder do CDS-PP.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, “a proposta do Governo não pode dar sinais de que promove o clientelismo, a corrupção, e o medo de represálias”.

“Portugal não precisa de um modelo de capitalismo para os amigos do Governo comerem à mesa do orçamento, nem de legislação contrária à transparência, ao princípio da concorrência e restritiva das garantias de imparcialidade”, defendeu, apontando que os fundos europeus devem ser utilizados para apoiar os portugueses e as empresas “em função do mérito das propostas que apresentam, através de processos céleres, e de mecanismos de controlo que compatibilizem a máxima transparência e o mínimo de burocracia”.

Em julho, o Governo pediu no parlamento “amplo consenso” político na simplificação das regras dos contratos públicos, mas já ouviu críticas de vários partidos, incluindo do CDS-PP.

Em causa está uma proposta de lei que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

No caso das medidas especiais da contratação pública são agilizados os procedimentos para a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados, para a aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

São igualmente agilizados os procedimentos para contratos que tenham como objeto a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, com possibilidade de iniciar procedimentos de consulta prévia com convite a pelo menos cinco entidades quando o valor do contrato for inferior aos limites previstos na lei e de iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado quando o valor do contrato for igual ou inferior a 15.000 euros.

O diploma prevê ainda a possibilidade de estabelecer uma reserva de participação em procedimento pré-contratual a micro e pequenas e média empresas e a entidades com sede no território intermunicipal onde se localize a entidade adjudicante, para a aquisição de bens móveis ou de serviços correntes.

De acordo com notícias de vários jornais, foram várias as entidades a criticar a proposta do Governo, entre as quais o Tribunal de Contas (que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”), com o semanário Expresso a referir hoje que o executivo vai alterar o diploma.

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País

Jerónimo acusa Rio de falsidade por diferentes posições sobre salário mínimo e empresas

Política

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O secretário-geral do PCP acusou hoje o presidente do PSD, Rui Rio, de falsidade por não querer o aumento do salário mínimo, mas depois defender a canalização do dinheiro europeu para as empresas.

“Assistimos, recentemente, à posição do PSD, pelo seu responsável principal, em que dizia que não se deveria aumentar o salário mínimo nacional a pensar, fundamentalmente, nas empresas. E, agora, recentemente disse outra coisa, nomeadamente que é importante que o dinheiro que vem de fora vá para as empresas porque são elas que criam a riqueza. Que grande falsidade”, atirou Jerónimo de Sousa, no encerramento de um encontro do partido, no Porto.

O comunista referia-se ao facto de Rui Rio afirmar que é demagogia querer aumentar o salário mínimo nacional no atual contexto da economia, fragilizada pela pandemia de covid-19.

E, posteriormente, defender que os fundos europeus devem ter como “objetivo principal fortalecer as empresas”, mas disse não ter “tabus ideológicos” contra o investimento público, que deve funcionar como “complementar”.

Jerónimo de Sousa lembrou que quem cria a riqueza são os trabalhadores que laboram nas empresas anos e anos.

Para o líder comunista, as palavras do Governo de Passos Coelho (PSD), nomeadamente a teoria de que é preciso cortar salários, são agora “repetidas no essencial” pelo atual presidente do PSD.

“As palavras do Governo de Passos Coelho, palavras repetidas no essencial agora também por Rui Rio quando diz que não se deve aumentar salários e que é preciso que o dinheiro vá para as empresas”, frisou.

Para o PCP é claro que não há soluções para os problemas nacionais sem investir e valorizar o trabalho e os trabalhadores e sem aumentar salários, sublinhou.

Se os trabalhadores tiverem mais dinheiro consomem mais no mercado interno, o que é bom para o desenvolvimento económico, considerou o secretário-geral.

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