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País

Eleições: Santana Lopes diz que o país está a ficar “demasiadamente estatizado”

Candidato do “Aliança” em Viana

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Foto: DR

O líder da Aliança, Pedro Santana Lopes, disse esta terça-feira em Viana do Castelo que o país está a ficar “demasiadamente estatizado”, apontando o exemplo da recente greve dos motoristas de matérias perigosas em que o Estado foi mediador.


“Às vezes isto está com uns ares um bocadinho, não quero chamar venezuelanos porque é ofensivo, mas demasiadamente estatizado. O país está a ficar cada vez mais dependente dos bons humores, das boas vontades do Estado. Quando o caminho devia ser o contrário. A sociedade devia ser independente”, defendeu o líder da Aliança.

Pedro Santana Lopes, que falava à agência Lusa no final de uma reunião com pescadores de Viana do Castelo, integrada numa série de oito semanas temáticas que está a realizar para recolher contributos para o programa eleitoral do partido, questionou: “Em todas as negociações sindicais, em setores sensíveis, o Estado vai ser mediador, vai desempenhar o papel que desempenhou com os motoristas, quando for na saúde, nos transportes”.

O Governo recebe hoje o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para a retoma de negociações com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (Antram).

A reunião, marcada para as 16:00 no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Para o líder da Aliança, “as coisas vão-se passando em Portugal sem que as pessoas avaliem todas as suas consequências e significados”.

“Há coisas que, hoje em dia se passam em Portugal, às vezes perante a indiferença geral, e o país vai andando. O que me preocupa é isso. O que nunca deveria acontecer passa a ser permitido e passa a ser considerado quase rotineiro”, reforçou.

Pedro santana Lopes apontou como um dos “sinais” da “indiferença generalizada” o facto do “Estado servir de mediador em negociações sindicais e querer substituir os representantes dos sindicatos”.

“Não conheço o doutor Pardal Henriques [porta-voz do Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas], de lado nenhum. Nunca o tinha visto na vida, nem interessa se é pessoa com quem simpatizo, mas estou farto dos juízos, em Portugal. De dizerem que as pessoas têm cara disto ou daquilo. Depois o Estado vem defender a substituição das pessoas porque só assim é possível chegar a acordo”, especificou.

Sobre a reunião com os pescadores das 28 embarcações de pesca local de Viana do Castelo, diretamente afetados pela instalação de um parque eólico ao largo daquele concelho, Santana Lopes disse que os aqueles profissionais estão “satisfeitos” com a compensação acordada pelo impacto do projeto na sua atividade.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou ter sido decidida uma compensação financeira de meio milhão de euros àquelas embarcações.

O socialista José Maria Costa, adiantou que daquele montante, 400 mil euros serão suportados pela Rede Elétrica Nacional (REN) e, os restantes 100 mil euros, pela EDP renováveis.

Inicialmente a EDP Renováveis disponibilizou uma verba de 200 mil euros para compensar as 28 embarcações, mas os pescadores não aceitaram aquele valor e chegaram a equacionar não participar, hoje, na procissão ao mar em honra da Senhora d’Agonia, protesto que, entretanto, ficou sem efeito.

Em causa está o Windfloat Atlantic (WFA), um projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis.

As 28 embarcações de pesca local serão diretamente afetadas pela interdição da pesca na envolvente (0,5 quilómetros de cada lado) do cabo submarino, com cerca de 17 quilómetros de extensão, que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada em Viana do Castelo.

Por se encontrar na capital do Alto Minho, o líder da Aliança apontou a resistência dos últimos moradores no prédio Coutinho, que visitou, como um exemplo a ter em conta, pela “sociedade portuguesa em geral de que há limites que não devem ser ultrapassados”.

“Quando se mudam fechaduras das casas, se proíbe acesso à alimentação. Mesmo os prisioneiros e os condenados à morte têm direito à alimentação”, concretizou, referindo que o processo de demolição do edifício de 13 andares, prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis “não correu bem desde início”.

No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam sete moradores, cujo despejo esteve previsto para o dia 24 de junho e que continua a aguardar decisão judicial.

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País

Beirute/Explosões: Estragos ultrapassam 12,7 mil milhões de euros

Líbano

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Foto: DR / Nicolas Tawk

O custo dos estragos provocados pelas devastadoras e mortíferas explosões do passado dia 04 em Beirute ultrapassam os 15.000 milhões de dólares (12.760 milhões de euros), indicou hoje o Presidente libanês, Michel Aoun.

“As estimativas preliminares para as perdas ultrapassam os 15 mil milhões de dólares”, referiu Aoun no final de uma conversa telefónica com o rei de Espanha, Filipe VI, segundo indica a conta da Presidência libanesa na rede social Twitter.

Além dos danos materiais, a explosão de 2.750 toneladas de nitrato de amónio armazenadas há seis anos no porto de Beirute arrasou vários bairros da capital e provocou 171 mortes e mais de 6.000 feridos, deixando ainda mais de 300.000 pessoas sem casa e várias dezenas de desaparecidos.

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País

Marcelo veta alterações ao direito de petição por “imperativo de consciência cívica”

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República vetou hoje, “por imperativo de consciência cívica”, o diploma que aumentava de quatro mil para mais de 10 mil o número de assinaturas exigidas para que uma petição pública seja debatida em plenário.

De acordo com uma nota publicada no “site” da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu sem promulgação o diploma que altera o exercício do direito de petição, aprovado no parlamento no dia 23 de julho.

Na mensagem que acompanha o veto, dirigida ao presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, o chefe de Estado considera que “o passo dado representa um sinal negativo” para a democracia e anuncia o veto “por imperativo de consciência cívica”.

Com a alteração proposta, as petições que tenham entre quatro mil e 10 mil cidadãos subscritores passam a ser debatidas em comissão parlamentar, sem votação, que existirá apenas para o relatório, e só subirão a plenário sob a forma de iniciativa de deputados.

“As razões invocáveis para esta alteração prendem-se com a racionalização do trabalho parlamentar, a maior facilidade da obtenção de assinaturas nesta era digital e o excesso de petições que pode afetar a lógica do sistema de governo instituído”, refere Marcelo Rebelo de Sousa.

“Com o devido respeito, afigura-se-me, apesar de todas essas razões, que o passo dado representa um sinal negativo para a democracia portuguesa”, escreve.

O Presidente defende que “num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia”.

O chefe de Estado questiona as razões que poderão ter estado na base da alteração argumentando que o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017, “e não ocorreu o temido aumento do uso do envio de e-mail”.

O aumento do número mínimo de assinaturas para que uma petição seja debatida em plenário “pode ser visto como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria democracia”, alerta.

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País

Marcelo promulga Estatuto do Antigo Combatente, “o início de um caminho”

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje o novo Estatuto do Antigo Combatente, aprovado por larga maioria no parlamento em 23 de julho, desejando tratar-se de “o início de um caminho” e não “o seu termo”.

Em nota no sítio da Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa “saúda a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, o qual vem reconhecer o esforço, o sacrifício e o luto que os combatentes e suas famílias colocaram ao serviço da pátria e relativamente ao qual se pronunciou no final da legislatura passada, a 03 de setembro de 2019, sublinhando a urgência na sua aprovação”.

O chefe de Estado manifestou “fundadas esperanças de que, dentro das disponibilidades do país, se continuem a desenvolver diligências para melhorar os suplementos de pensão dos combatentes mais desfavorecidos, com o objetivo de concluir o processo do seu justo reconhecimento”.

“O presente estatuto deve ser visto como o início de um caminho e não como o seu termo”, sublinhou.

A Assembleia da República aprovou no penúltimo dia de trabalhos antes das férias de verão esta antiga reivindicação dos deficientes das Forças Armadas, por larga maioria de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal e, somente, a abstenção de PCP e PEV.

O diploma consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, por exemplo.

A legislação prevê igualmente a possibilidade de utilização gratuita de transportes, livre acesso a museus e monumentos nacionais.

Entre outras coisas, no texto aprovado, prevê-se também um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas. A nova lei só entrará em vigor no próximo ano, com o Orçamento do Estado de 2021.

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