O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença do “Cível” de Vila Verde que condenou a E-Redes – Distribuição de Eletricidade, S.A a pagar 19 mil euros de indemnização à empresa Nasa – Inspeções de Veículos, no caso ao Centro de Inspeção que possui em Vila Verde.
Em causa estão as avarias que os equipamentos da estrutura sofreram em 2020 e que se veio a provar terem tido como causa vários episódios de aumento súbito de tensão, acima dos valores previstos.
Assim, em meados de novembro de 2020, “foram detetadas avarias em diversas máquinas e/ou equipamentos do centro de inspecões, designadamente em equipamento informático e equipamento destinado à inspeção de veículos propriamente dita”.
Em face disso, “foi solicitada, a uma empresa especializada, uma vistoria/auditoria aos equipamentos, tendo-se apurado, com certeza, que as avarias nos equipamentos tiveram a sua origem em variação da tensão, mais especificamente em recorrentes picos de corrente/tensão de alimentação de energia elétrica na entrada da instalação, vinda da rede de distribuição, a da E-Redes”.
Superior a 230 volts
Acresce – diz, ainda, a decisão judicial – que, “o centro de inspeções dispõe de uma estrutura de painéis solares, com analisadores de corrente, que efetuam o registo das tensões da energia elétrica, por via do qual foi possível verificar que, em diversos dias, a tensão de entrada de corrente da eletricidade provinda da rede de distribuição era superior aos 230 volts previstos para o funcionamento dos equipamentos e/ou máquinas do centro”.
Mais se tendo constatado, que os picos de tensão ocorriam nas três fases existentes, sendo que os valores mais altos tinham lugar nas horas de vazio.
A Nasa comunicou o facto à E-Redes e daí resultou uma deslocação ao centro de inspeções de um piquete de técnicos, que efetuaram medições, e verificaram valores de tensão de cerca de 246V, superiores à tensão de entrada de energia elétrica em que funcionam os equipamentos (230V).
Sucede que, e depois de corrigir a situação dos “picos” de tensão, a E-Redes não assumiu a culpa, obrigando a Nasa a recorrer ao Tribunal vilaverdense.
A E-Redes foi dizendo que efetuou “uma intervenção na rede de distribuição, por forma a melhorar a qualidade de serviço e reforçar as condições técnicas do fornecimento de energia”, mas afirmando igualmente que não teve conhecimento de anomalias na rede de distribuição que pudessem ter afetado as instalações do Centro”.
Mas, os juízes da Relação entenderam que a sentença da primeira instância era correta: “Estamos aqui perante uma responsabilidade (extracontratual) objetiva ou pelo risco que radica no entendimento de que as empresas que exploram a produção, o transporte e a distribuição/entrega de energia elétrica, auferindo o principal proveito da sua utilização, é justo que suportem os respetivos riscos”.
