As duas proprietárias da Casa dos Coimbras e Capela pediram no Tribunal Administrativo de Braga a nulidade ou anulação dos atos de licenciamento da Câmara de Braga das obras nos edifícios da Rua de Janes, n.º 7 e 35/37/39, que estão a ser transformados em dois hotéis, um dos quais contíguo à Casa.
Maria Isabel Legrand e Sílvia Cardoso, ambas com os apelidos Coimbra de Vasconcelos e Lencastre, pedem, ainda, a condenação do Município à suspensão imediata das obras em curso, alegando que os licenciamentos foram concedidos de forma “irregular e ilegal”, sem rigor técnico e desrespeitando os seus direitos e património.
Afirmam que as obras afetam diretamente a “Casa dos Coimbras” e a respetiva Capela classificada como Monumento Nacional desde 1910. E quase tocam num pedaço da muralha medieval fernandina.
O Município contestou a ação sustentando que os atos de licenciamento foram praticados legalmente”, com base em pareceres técnicos favoráveis, nomeadamente da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) e da CCDR-N – Comissão de Coordenação Regional do Norte.
A empresa promotora da obra – a Rasto d’Opiniões, Lda do grupo ABB- Alexandre Barbosa Borges e que é gerida por Luciana Borges – defende-se nos mesmos termos do Município.
As donas dos Coimbras alegam que um dos prédios em renovação está a escassos centímetros da Casa e da antiga muralha fernandina e lembra que são obras de grande envergadura que, num dos hotéis, incluem quatro pisos e a unificação de dois prédios, com 23 quartos. E que o outro hotel nasce a partir do armazém da loja da antiga Casa Esperança, com seis pisos e 37 alojamentos.
Acentuam que as obras decorrem numa Zona Especial de Proteção à Capela, sito no centro histórico que é especialmente protegido no PDM.
Argumentam que “o licenciamento careceu de informação técnica adequada, que foram ignorados pareceres desfavoráveis e emitidos outros com fundamentos falsos”, e apontam “possíveis ligações impróprias e favorecimentos nos pareceres emitidos”, apontando mesmo a ligação de um técnico da DRCN a investigações criminais (Operação Babel).
Denunciam ainda uma alegada “postura intimidatória” da promotora da obra.
Câmara diz que é caça às bruxas
A Câmara acusa-as, por seu lado, de “fazerem acusações vagas e infundadas, de procurarem apenas bloquear obras urbanísticas legítimas, invocando uma proteção legal que não lhes é aplicável”.
“Atrevemo-nos a dizer que as Autoras pretendem encetar uma ‘caça às bruxas’, e assim sendo estrategicamente começaram a ‘disparar para todo o lado'”, diz a contestação municipal.
Garante, ainda, que o licenciamento “teve diversas fases de revisão e reformulação, tendo respeitado as normas urbanísticas e patrimoniais”, e que a fiscalização confirma que as obras estão conforme o projeto aprovado.
Já a contra-interessada, a Rasto d’Opiniões, Lda garantiu ao Tribunal que o projeto “foi aprovado com todos os pareceres técnicos exigidos e em conformidade com o PDM e os regimes de proteção aplicáveis”.
E contra-ataca: “A ação usa uma narrativa ficcional e sensacionalista para obstruir legalmente a construção de dois hotéis”.
A construtora defende, também, que a obra contribui para a “revitalização do centro histórico, e impugna os factos e documentos apresentados, “considerando-os irrelevantes ou manipulados”.
