O Tribunal da Relação de Guimarães reduziu de 25 para 22 anos de cadeia a pena aplicada a um homem condenado por matar um jovem, em Valpaços, e por mais três tentativas de homicídio.

O tribunal de primeira instância de Vila Real condenou, em maio de 2019, o arguido a 25 anos de cadeia, em cúmulo jurídico, por ter disparado mortalmente contra um estudante de 22 anos, a 15 de abril de 2018, e ainda por mais três crimes de homicídio na forma tentada, detenção de arma proibida e dano.

Após recurso, o Tribunal da Relação de Guimarães julgou “parcialmente procedente o recurso interposto pelo arguido e alterou a qualificação jurídica dos factos de crimes de homicídio qualificado (um na forma consumada e três na forma tentada) para crimes de homicídio simples”.

Segundo nota publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, em consequência “dessa alteração da qualificação jurídica, as penas concretas aplicadas aos crimes foram diminuídas”.

Assim, em cúmulo jurídico o Tribunal da Relação condenou o arguido a uma pena única de 22 anos de prisão.

O homem não apresentou recurso pelas penas aplicadas pela prática de um crime de detenção de arma proibida e dois crimes de dano.

O arguido, de 28 anos, foi condenado por, na madrugada do dia 15 de abril de 2018, num bar em Valpaços e nas suas imediações, na sequência de uma altercação, ter efetuado disparos com uma pistola na direção de quatro pessoas, atingindo três delas, tendo uma vindo a morrer por causa dos ferimentos sofridos.

O arguido disparou ainda contra um automóvel e montras de estabelecimentos comerciais.

Na primeira sessão do julgamento, no dia 10 de dezembro de 2018, o arguido disse ao coletivo de juízes de Vila Real que os disparos que mataram o jovem “não foram intencionais” e ocorreram durante “uma tentativa de recuperar a arma”.

Na leitura do acórdão, na primeira instância, o presidente do coletivo de juízes considerou que o que se passou foi “arrepiantemente chocante” e que, por isso, o tribunal tem que dar o exemplo.

Na sua opinião, o que o arguido fez naquela noite é “intolerável” e “inaceitável”, porque agiu “sem motivo”.

O magistrado considerou que a atitude da vítima mortal, que ainda chegou a desarmar o arguido, “foi heroica”.

Depois do crime, o arguido pôs-se em fuga e foi detido cerca de um mês depois, na Figueira da Foz, pela Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real.

Guimarães teve em 2012 um dos “maiores desafios” da sua história ao ser Capital Europeia da Cultura, tornando-se “um oásis” em época de crise com um peso de 85 milhões de euros para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

A história do “ano de exceção” para a chamada cidade-berço começou em 2006, quando a então ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, anunciou que Guimarães era a eleita pelo Governo para ser Capital Europeia da Cultura (CEC) em 2012.

Começava assim um percurso “por vezes atribulado”, mas que culminaria num “enorme sucesso e exemplo” que colocou “Portugal no mapa da Cultura na Europa”.

Capital Europeia da Cultura levou Guimarães a “assumir-se como polo cultural”

A cidade minhota foi a terceira a hastear a bandeira portuguesa com o titulo de CEC, depois de Lisboa, em 1994, e do Porto em 2001, sendo que o título voltará a Portugal novamente em 2027.

“Depois da classificação do Centro Histórico pela UNESCO como Património da Humanidade, tendo em conta todo o movimento associativo que sabíamos ter e a autoconfiança que construímos, sabíamos que Guimarães 2012 seria um ano de exceção. E assim foi”, lembrou à Lusa a vereadora da Cultura à data, Francisca Abreu.

O caminho “nem sempre foi fácil”, admitiu a responsável, “mas analisando com a devida distância também foram essas dificuldades que levaram a ganhar a capacidade de superar tudo o que era esperado”.

Guimarães 2012 teve dificuldades logo com a equipa e modelo de gestão escolhidos para liderar o projeto.

A opção recaiu sobre a criação de uma Fundação inicialmente liderada por Cristina Azevedo, que acabou por sair em rutura com a estrutura, depois das críticas das associações da cidade, que achavam que estavam a ser postas de lado, pelos atrasos nos fundos comunitários e pela dificuldade em “desenhar uma linha de orientação” que agregasse a cidade e os vimaranenses.

“Tu fazes parte” foi o lema final da CEC 2012 que “uniu” cidade, associações cívicas, instituições e a população em torno do projeto, já sob a égide de João Serra, que substituiu Cristina Azevedo na presidência da Fundação Cidade de Guimarães.

“Da possibilidade de um fracasso passámos ao sucesso inquestionável”, salientou Francisca Abreu.

Para a responsável, “o balanço de 2012 não se pode fazer só por números e indicadores económicos, vai muito além disso e perdura no tempo”.

Ainda assim, o balanço numérico foi feito pela Universidade do Minho, em 2013, e, “contas feitas”, Guimarães 2012 teve um peso no PIB de 85 milhões de euros: ” Valor excelente que reflete o sucesso financeiro, mas que não reflete todo sucesso do evento”, lembrou à data João Serra.

Segundo o referido relatório, em receitas fiscais, a CEC2012 atingiu os 30,8 milhões de euros, mais três milhões de euros do que o que Estado investiu no evento, “pelo que não houve prejuízo” para o erário público.

O turismo e o comércio foram as “duas grandes áreas” beneficiadas pelo evento: “Numa época em que Portugal vivia uma crise económica profunda, sob assistência financeira, Guimarães foi uma espécie de oásis. Cresceram lojas, negócios, aumentou o turismo”, enumerou Francisca Abreu.

Os números corroboram: Em 2012, os turistas em Guimarães gastaram mais 12,38 milhões de euros do que em 2011, as dormidas na cidade aumentaram 43% e houve um aumento do volume de negócios na ordem dos 80%, além de terem sido criados mais de 2.100 empregos.

A inauguração da CEC Guimarães 2012 foi em 21 de janeiro de 2012 e o encerramento em 23 de dezembro do mesmo ano. Pelo meio, foram realizadas mais de mil atividades nas áreas da música, teatro, dança, arquitetura, cinema e fotografia, além de cinco espetáculos “apoteóticos” dos La Fura del Baus.

“A Capital acabou, mas ficou a cultura”, lembrou a ex-vereadora.

Portugal acolhe novamente em 2027, juntamente com uma cidade da Letónia, a Capital Europeia da Cultura.

Aveiro, Leiria, Faro, Viana do Castelo, Coimbra, Évora, Braga, Guarda e Oeiras já anunciaram que vão apresentar uma candidatura.

A Capital Europeia da Cultura (CEC) Guimarães 2012 foi há sete anos, mas “ainda perdura”, seja no simbólico coração que o evento “eternizou”, seja no “ânimo criativo” que continua e que levou a cidade a “assumir-se como polo cultural”.

Na chamada cidade-berço, os efeitos de Guimarães 2012 continuam visíveis nas lojas, no posto de Turismo, nos monumentos, na “referência cultural” que Guimarães se tornou para a “criação de cultura”.

Pelas ruas da cidade, o coração que serviu de apresentação e representação de Guimarães2012 é visível em praticamente todas as lojas, “tornou-se símbolo da cidade”, explicam os lojistas, que, embora reconheçam que o evento continua a marcar o pulsar do comércio, referem que os anos seguintes a 2012 foram “duros e de retrocesso” no negócio.

“Tudo naquele ano foi bom. Havia atividades diárias, espetáculos, o renascer da nossa história, da nossa portugalidade. Abriram muitas lojas de artesanato, galerias, a restauração teve um impulso, foi, sem dúvida, o momento mais marcante de Guimarães, depois da classificação pela UNESCO do nosso centro histórico como Património da Humanidade”, descreveu à Lusa a ex-vereadora da Cultura da autarquia, Francisca Abreu, que exerceu o cargo nos anos que antecederam a CEC e até 2013.

Capital Europeia da Cultura 2012 fez de Guimarães um “oásis” em época de crise

Para a responsável, mesmo com o poder político a “antecipar de alguma forma o efeito ressaca, que é normal depois de um ano tão intenso”, ainda assim “muita coisa perdurou”.

“Se a cidade já tinha uma dinâmica cultural invejável e pouco comum à dimensão de Guimarães, com a CEC isso não acabou, pelo contrário, a cultura e as atividades culturais enraizaram-se no dia-a-dia dos vimaranenses”, apontou.

O “símbolo” CEC levou também Guimarães a assumir-se como “um centro cultural mais desenvolvido e como um novo polo turístico de excelência”, com o aumento do número de visitantes aos monumentos da cidade a “manter um nível de crescimento consistente”.

“A cidade mudou. Não só pelas estruturas que surgiram, como a Plataforma das Artes e da Criatividade, ou a Casa da Memória, ou muitas outras mais pequenas que foram criadas para aquele ano, mas que perduram, mas também por iniciativas como a Outra voz (Coro comunitário) que ainda se mantêm ativas”, referiu Francisca Abreu.

Os vimaranenses, “mas não só, começaram a encarar a Cultura como uma coisa do dia-a-dia, que deve ser acessível a todos e não como uma atividade de elites”.

Para a então responsável, esse foi um dos “grandes legados” da CEC: “A democratização da cultura, a perceção de que a cultura é um bem essencial e não um luxo”, refletiu.

A CEC teve importância para a cidade “também para cimentar e alargar os horizontes de eventos que já aconteciam”, como o Guimarães Jazz, os Festivais internacionais de Teatro ou o Guidance, festival internacional de dança.

No entanto, há um outro lado da medalha: “Não podemos negar que sete anos depois desapareceram muitos dos negócios criados naquele ano, que se perderam oportunidades de cimentar novas criações, e que, apesar do muito que foi feito, mais podia ter sido feito”, disse.

Por isso, a responsável deixa um alerta à próxima cidade a ostentar o título de CEC.

“Tão importante é preparar o ano em si como o ano anterior e acautelar os anos seguintes. Uma CEC não é um evento de apenas um ano e é bom ter isso em consciência”, disse.

Portugal voltará a ter uma Capital Europeia da Cultura em 2027, simultaneamente com uma cidade da Letónia, tendo sido Guimarães a terceira cidade portuguesa a ostentar aquele título, depois de Lisboa, em 1994, e do Porto, em 2001.

Aveiro, Leiria, Faro, Viana do Castelo, Coimbra, Évora, Braga, Guarda e Oeiras já anunciaram que vão apresentar uma candidatura.