Dois automobilistas bateram, em 2016, numa rua dos arredores de Braga, numa tampa de saneamento que estava deslocada e danificaram os carros. E querem que a Câmara Municipal lhes pague os consertos.
A ação vai ser julgada esta terça-feira no Tribunal Administrativo de Braga em audiência que decorre no edifício do Largo Conde de Agrolongo em Braga, onde esteve instalado o Tribunal de Família e Menores.
A Petição Inicial dos lesados diz que, no dia 05 de novembro de 2016, pelas 00:15, na Rua Frei José Vilaça, sita na União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves, ocorreu um acidente de viação em que intervieram dois veículos ligeiros de passageiros, que circulavam pela Rua Frei José Vilaça, e que, junto à passadeira, embateram contra uma tampa de saneamento que se encontrava deslocada. E dizem que a Câmara não atuou com a devida precaução.
Um dos carros tem a reparação orçamentada em 3.168,63 euros e o conserto do segundo custa 451,69 euros, valores que já foram pagos pelos donos.
Na ação, o Município alega que o sinistro apenas se deveu ao facto de os condutores “circularem a mais de 50 km/hora e distraídos”. Diz que o local em causa tem piso em alcatrão, boa aderência e que a descrição que os autores fazem do acidente “não é compatível com a circulação dos veículos a reduzida velocidade e com a atenção e cautela necessárias”.
Acrescenta que naquela noite caiu uma quantidade de água absolutamente anormal e imprevisível, muito acima dos padrões climatéricos para aquela época do ano, acompanhada de trovoada e vento forte, o que terá feito saltar a tampa.
No julgamento, o juiz terá de analisar a ocorrência e a dinâmica do acidente, incluindo as circunstâncias temporais, a descrição do local, características da via, visibilidade, e sinalização existente.
Em discussão estarão ainda questões como a da descrição do acidente: tampas de saneamento na via, e embate; Atuação do condutor do veículo: atenção/precauções; e conduta do Município: conservação, sinalização, vigilância e fiscalização da via (concretamente no que concerne às tampas de saneamento).
