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Braga

Doente oncológica reclama apoio jurídico à porta da Segurança Social de Braga

Lídia Pinto está sem vencimento desde que junta médica a mandou trabalhar

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Lídia Pinto hoje à porta da Segurança Social. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Lídia Pinto, doente oncológica que uma junta médica mandou trabalhar, esteve na manhã desta sexta-feira novamente a manifestar-se junto à Segurança Social (SS) de Braga, agora por lhe ter sido recusado apoio jurídico gratuito.

A mulher de 54 anos requereu um advogado oficioso para agir judicialmente por estar sem receber vencimento, uma vez que foi dada apta para trabalhar, pese embora continuar em tratamentos e afirma não conseguir fazer esforços.

No entanto, na resposta da Segurança Social – a que O MINHO teve acesso – é avaliado o rendimento do seu agregado familiar e dessa análise resulta que Lídia Pinto, para ter apoio jurídico, teria que pagar uma mensalidade de 60 euros.

Sem vencimento, a doente oncológica de Braga não se conforma e recusa-se a pagar aquele valor. “Se eu não recebo, vou pagar?”, afirma a O MINHO Lídia Pinto, considerando que os cálculos foram com valores “do ano passado”, quando ainda trabalhava.

A mulher de 54 anos esteve esta manhã na porta da SS de Braga e promete voltar a protestar, caso não vejo o seu caso resolvido.

Como O MINHO noticiou, Lídia Pinto chegou a protestar à porta da SS de Braga ameaçando fazer greve de fome, por uma junta médica a ter mandado trabalhar, pese embora ainda esteja a fazer tratamento, que lhe causa dores constantes, não podendo pode pegar em pesos, o que inviabiliza fazer os esforços necessários no seu trabalho de auxiliar num lar de idosos.

Na altura, questionada por O MINHO, a Segurança Social afirmou que iria “acompanhar a situação cumprindo a sua missão de assegurar sempre apoio social a todos os que dele necessitam”. E acrescentava: “As Comissões de Verificação de Incapacidades são compostas por profissionais inscritos na Ordem dos Médicos, com a independência técnica exigida pela sua própria função, e destinam-se a avaliar, nos casos de subsídio de doença, a manutenção ou não da incapacidade para o trabalho, ou seja, se a pessoa já está ou não apta a trabalhar”.

A SS confirmou que, em maio de 2022, Lídia Pinto “foi convocada para exame de verificação de incapacidade temporária, tendo sido considerada a não subsistência de incapacidade”.

“A beneficiária requereu exame de reavaliação de incapacidade, que se realizou em junho de 2022, na qual a comissão de reavaliação confirmou a decisão da comissão de verificação de não subsistência de incapacidade, pelo que o subsídio de doença foi cessado por ter sido declarada a não subsistência da incapacidade temporária para o trabalho”, acrescenta.

Lídia Pinto, residente em Panoias, detetou o cancro na mama em março do ano passado. O diagnóstico foi confirmado dois meses depois.

Teve que retirar uma mama totalmente e outra parcialmente. Teve complicações. Por dificuldade de cicatrização teve que “tirar pele da barriga para colocar na prótese”. Continua a fazer quimioterapia oral e de seis em seis meses vai ao hospital fazer medicação intravenosa para as dores. “Tenho que fazer medicação durante três anos”, afirma a O MINHO.

Em agosto do ano passado foi à primeira junta médica, onde lhe foi reconhecida a incapacidade para trabalhar. Em fevereiro deste ano, foi a uma nova, mas, para sua surpresa, foi-lhe dito que podia voltar ao trabalho.

“O médico chumbou-me e nem me examinou. Só me pediu os papéis da médica [de família], tirou umas fotocópias, pôs lá para o lado e disse assim: ‘Olhe, você tem 54 anos, no lar já tem outra no seu lugar, você faça-se à vida’. Foi esta a conversa dele. Mandou-me sair e quando chego cá fora tenho um papel a dizer que não tenho direito a baixa”, recorda Lídia Pinto, realçando que não tem condições, para já, de voltar ao trabalho.

“O máximo que posso pegar é dois quilos na mão esquerda, porque na direita não posso pegar em peso nenhum, que foi do lado que eu tirei o peito”, sublinha, notando que os utentes são pesados e praticamente todos andam de cadeira de rodas. “Temos que pegar neles e deitá-los, na circunstância em que eu estou não posso”, frisa.

Meteu baixa sem vencimento e pediu uma reavaliação. Regressou em maio e a resposta foi a mesma. “Não subsiste a incapacidade temporária para o trabalho”, pode ler-se no processo a que O MINHO teve acesso. Voltou a recorrer e, na passada sexta-feira, 03 de junho, foi novamente à junta médica, que mais uma vez a mandou trabalhar. “O mesmo médico, a mesma conversa. Ainda acrescenta que se eu não quero trabalhar é porque tenho rendimentos para sobreviver”, conta.

Lídia Pinto tem contado com a ajuda da mãe, com quem vive, além do marido e de um irmão invisual.

A doente oncológica afirma que não quer a reforma, quer voltar a trabalhar, mas neste momento não consegue. “Só quero que me dêem baixa até ter condições de trabalhar. Eu faço isto desde os 12 anos, o trabalho não me mete medo, é o que eu gosto de fazer. E sabe Deus o que me custa estar sempre poder ir. Ele [o médico] que não pense que me estou a queixar para não ir trabalhar, tomara eu poder ir trabalhar”, conclui Lídia Pinto.

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