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Docentes de ensino especial em protesto para exigir salários em atraso

Junto ao Externato Alfred Binet, em Lisboa

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Foto: DR/Arquivo

Cerca de meia centena de docentes de quatro colégios de ensino especial realizaram hoje um protesto junto ao Externato Alfred Binet, em Lisboa, no primeiro dia de greve para exigir salários em atraso desde julho.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof, estrutura que marcou dois dias de greve dos professores de ensino especial) afirmou que muitos dos docentes não receberam qualquer salário desde o início do ano letivo e que a última transferência do Governo foi feita no mês de julho.

“Estes colégios são financiados pelo Estado por acolherem crianças e jovens que não têm condições para frequentar as escolas públicas dado o grau e complexidade dos seus problemas em termos de deficiência, e em que o Estado teria de transferir a verba para o funcionamento regular destes estabelecimentos”, disse em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira.

Mário Nogueira referiu que o Ministério da Educação terá enviado na semana passada os documentos para o Tribunal de Contas, para que seja dado o visto à transferência de verbas, mas que “não se pode enviar para o tribunal em meados de novembro, algo que deveria ter tido esse visto no mês de agosto”.

A coordenadora nacional do departamento da Fenprof para o Ensino Particular e Cooperativo, Graça Sousa, atribuiu a responsabilidade da situação ao Estado.

“O Estado tem responsabilidade nisto tudo. Apesar de serem colégios privados, os colégios recebem estes meninos, porque eles têm obrigatoriamente de frequentar primeiro o ensino público. É obrigatória e bem, à luz da inclusão, que as crianças frequentem o ensino público e só depois sejam reencaminhas para estes colégios e os pais não têm de pagar, à semelhança de estarem no ensino público”, afirmou.

Docente do Externato Alfred Binet, Marina Silva disse à Lusa, que decidiu estar presente na greve por considerar que os docentes estão a ser desconsiderados por serem do ensino privado.

“Estamos aqui para tentar fazer ver ao Governo e ao Ministério da Educação de que precisamos dos nossos salários para continuar a trabalhar. Caso os problemas não se resolvam vamos continuar a fazer mais greves”, disse, por sua vez, à Lusa a docente do colégio Eduardo Claparéde, Maria Guimarães.

O protesto também contou com a presença de algumas mães, que se mostraram solidárias com todos os docentes dos colégios de ensino especial.

“Os profissionais estão sem receber vencimento, a cuidar muito bem das nossas crianças. A minha filha tornou-se outra criança, muito mais feliz. Não é só a aprendizagem, é o desenvolvimento pessoal dela. E preocupa-me muito o futuro destes colégios”, disse à Lusa Mafalda, mãe de criança com necessidades especiais.

Nesta greve estavam presentes docentes do Externato Alfred Biret, colégio Bola de Neve, colégio As Descobertas e colégio Eduardo Claparéde.

Na sexta-feira, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo anunciaram que os salários dos professores dos colégios de ensino especial, em atraso desde o verão, deverão ser pagos durante esta semana.

Segundo a associação, na sexta-feira, os estabelecimentos de ensino especial receberam “os documentos referentes aos vistos do Tribunal de Contas, necessários para que as verbas públicas para o seu devido e regular funcionamento possam ser transferidas ao abrigo dos contratos em vigor com o Estado português”.

As verbas em atraso, no montante superior a 670 mil euros, estão em atraso desde o verão.

Posteriormente, o Ministério da Educação referiu à Lusa que, “dos contratos existentes com os colégios, os pagamentos relativos a contratos sem necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) foram efetuados”.

No caso dos contratos que necessitaram de visto, “devido ao seu montante, o Ministério da Educação encaminhou os processos para o TdC, após receção das verbas necessárias do Ministério das Finanças”, adiantou a fonte oficial.

A mesma fonte confirmou que na quinta-feira o TdC comunicou à DGEstE a declaração de conformidade dos quatro processos submetidos, e que, por sua vez, já comunicou aos colégios em apreço e avançou com as devidas diligências, para efeitos de pagamento”.

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Mais 111 milhões para obras nas escolas com prioridade para remoção do amianto

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Arquivo

O ministro da Educação anunciou no parlamento uma verba adicional de 111 milhões de euros para obras nas escolas, com prioridade para os estabelecimentos com estruturas com amianto.

“Conseguimos agora alocar 111 milhões de euros adicionais, em sede de reprogramação, para várias dezenas de novas intervenções nas escolas públicas de norte a sul do país”, anunciou Tiago Brandão Rodrigues, durante a audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência e Juventude, para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O ministro apontou que, nos últimos quatro anos, o seu Ministério juntamente com mais de uma centena de autarquias conseguiram realizar 700 obras avaliadas em mais de 700 milhões de euros.

Nestas obras de requalificação, a prioridade será dada à remoção de amianto levando a cabo um trabalho já iniciado no anterior mandato e que Tiago Brandão Rodrigues promete agora continuar.

As verbas para estas obras estão inscritas no OE2020 “como prioridade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial”.

O ministro garantiu que será dada uma “sequência ainda mais intensa ao trabalho já desenvolvido desde 2016 em mais de duas centenas de escolas, logrando remover o dobro dos materiais com amianto retirados no quadriénio anterior, entre 2011 e 2015”.

Tiago Brandão Rodrigues prometeu ainda iniciar este ano “a concretização no terreno de um verdadeiro plano de valorização e rejuvenescimento da carreira docente”.

Sobre esta matéria, o ministro explicou que a ideia passa por fazer um diagnóstico das necessidades de docentes e uma melhoria da “sua formação inicial e contínua”.

Quanto às novidades na área do Desporto, Tiago Brandão Rodrigues defendeu que 2020 será “um ano de celebração olímpica a paralímpico”, estando previsto “um notável investimento acumulado de 25 milhões de euros naqueles que envergam a nossa camisola”.

O Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas tem previsto no OE2020 uma verba de 2,5 milhões de euros, ou seja, “duas vezes e meia a mais do que em 2017”, quando o programa foi lançado, disse o ministro.

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PSP proibe gozo de férias, folgas e créditos aos polícias em dia de protestos

Direção baseia decisão na “necessidade de assegurar um policiamento ajustado”

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Foto: Twitter / Arquivo

Vários comandos da PSP estão a proibir todo o efetivo policial de gozo de férias, folgas e créditos horários para a próxima terça-feira, dia em que os polícias têm marcado vários protestos.

Numa ordem de serviço, a que agência Lusa teve acesso e datada de 16 de janeiro, a PSP justifica “a impossibilidade do gozo de férias, folgas e créditos horários” com a comparência de “um número significativo de manifestantes” nas várias ações de protestos das forças de segurança e com a “necessidade de assegurar um policiamento ajustado”.

A Polícia de Segurança Pública considera também que “o dispositivo de segurança a implementar no policiamento aos protestos não deverão condicionar o cumprimento das demais missões”, nomeadamente ao nível da “garantia da segurança, ordem e tranquilidade públicas e resposta a solicitações”.

Na ordem de serviço, a PSP determina “a impossibilidade” de gozo de créditos horários e de faltas por conta do período de férias por parte do todo o efetivo, bem como o gozo de férias aos elementos das Equipas de Intervenção Rápidas e Equipas de Prevenção e Reação Imediata.

Fonte policial disse à Lusa que esta ordem serviço foi distribuída pelos efetivos dos comandos de Lisboa, Porto, Braga, Faro e Setúbal.

Sete sindicatos da PSP e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) vão realizar, na próxima terça-feira, concentrações em frente ao estádio de Braga, onde vai decorrer a “Final Four” da Taça da Liga em futebol, em frente do Ministério das Finanças, em Lisboa, e em Faro.

Nesse mesmo dia, o Movimento Zero, um movimento social inorgânico criado em maio de 2019 por elementos da PSP e da GNR e bastante visível na manifestação de novembro, vai realizar concentrações em todos os aeroportos portugueses, que se vão estender por vários dias.

Entre as reivindicações da classe policial e militar da GNR estão o pagamento do subsídio de risco, a atualização salarial e dos suplementos remuneratórios, o aumento do efetivo e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

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Sindicato dos oficiais de justiça marca greve prolongada até final do ano

A associação afirma-se “contra as formas contemporâneas de escravidão”

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Foto: DR

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou, esta sexta-feira, a marcação de uma greve que se prolonga de 22 de janeiro até 21 de dezembro, em prol das reivindicações da classe, incluindo a questão do regime de aposentação.

Segundo adianta o SOJ em comunicado, a greve vai decorrer durante o horário de almoço e após conclusão da jornada de trabalho, período que – alega o sindicato – “deveria ser de descanso, mas que para os Oficiais de Justiça, infelizmente, não o é”.

“Os oficiais de justiça não podem aceitar que, concluída a jornada de trabalho, tenham de continuar a laborar, noite dentro, como tantas e tantas vezes o país acompanha pelas televisões, sem que sejam remunerados ou compensados por esse seu trabalho, em claro prejuízo das suas vidas pessoal, familiar e, até, profissional, uma vez que a sobrecarga de trabalho concorre para o erro”, diz o sindicato.

O SOJ adverte que “não se resigna com a situação que persiste há demasiado tempo”, pelo que não deixará de continuar a denunciar e lutar “contra as formas contemporâneas de escravidão”, sustentando que “é disso que se trata”.

“Escravo não apenas aquele que usa grilhetas nos pés. Escravo é todo aquele que é sujeito a horários desregulados e trabalha, coagido sob a ameaça de sanções penais ou disciplinares, sem qualquer remuneração nem compensação”, considera o SOJ.

O sindicato alega ainda que “um trabalho para o qual as pessoas não se oferecem espontaneamente, mas sim coagidas a trabalhar, sob a ameaça de processos disciplinares e penais, não pode ser considerado como um trabalho, mas como uma sentença por algum delito cometido”.

Assim, e no entender do sindicato, os oficiais de justiça “não são remunerados, nem compensados por garantirem direitos, liberdades e garantias aos demais cidadãos”, pelo que exigem ser compensados através de um regime de aposentação mais favorável.

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