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Detidas 39 pessoas por desobediência ao estado de emergência

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Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 39 pessoas por desobediência ao estado de emergência decretado por causa da pandemia de covid-19 e encerraram 649 estabelecimentos por incumprimento, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI).

Em comunicado, o MAI refere que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver, desde as 00:00 do dia 22 de março, “uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população”, dando cumprimento às determinações do decreto que regulamenta o estado de emergência.

O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita avança que desde 22 de março até ‪às 18:00 de hoje, foram detidas 39 pessoas pelo crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

No mesmo período, foram encerrados 649 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas, segundo o MAI.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna reitera o apelo a todos cidadãos para “o escrupuloso cumprimento das medidas impostas pelo estado de emergência, contribuindo assim para conter a propagação da pandemia”.

Em Portugal a Covid-19 já provocou 43 mortes, mais 10 do que na véspera, e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados da Covid-19 foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência até 02 de abril, cabendo as forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas em vigor.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 19.000 morreram.

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Mário Centeno considera que resposta europeia “é um salto na integração”

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Mário Centeno. Foto: Twitter

O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, afirmou hoje que as medidas da resposta europeia à crise são “um salto na integração” da União Europeia, considerando que “é muito mais fácil fazer progressos em tempo de crise” do que em contextos favoráveis.

“Este é um salto na integração, com certeza. Dívida comum, um debate sobre impostos da União Europeia e uma grande quantidade de dinheiro comum para combater esta crise”, afirmou o ministro das Finanças em entrevista à cadeia norte-americana CNBC.

O presidente do grupo de ministros das Finanças da zona euro considerou ainda que, “infelizmente, é muito mais fácil fazer este tipo de progressos em tempo de crise do que quando o sol está a brilhar”, relevando “a excelente resposta que a nível nacional e da União” está a ser dada para combater a crise associada à pandemia de covid-19.

“Se se comparar o tamanho disto [da resposta europeia] ao que era esperado nos anteriores instrumentos orçamentais para a competitividade e convergência na zona euro, é quase 75 vezes maior”, destacou Centeno, realçando que este “é um momento muito importante para a Europa”.

O presidente do Eurogrupo reconheceu também que é sabido que “é necessário completar as instituições, e definitivamente a dívida comum é uma dessas instituições para a Europa”.

“Penso que é absolutamente claro hoje que tanto a política orçamental como a monetária se juntaram de uma maneira muito forte para lutar contra esta crise única. Temos de assegurar que é uma crise temporária, que não tem nenhuma dimensão estrutural por detrás”, afirmou o ministro.

Mário Centeno prosseguiu que a dificuldade “não se pode tornar numa crise financeira porque isso seria muito negativo para todos, portanto o diálogo entre a política orçamental e a dimensão monetária na Europa já vem de há algum tempo”.

“Não tenho dúvidas de que desta vez atuámos unidos”, completou.

Já sobre a sua possível permanência como presidente do Eurogrupo, o ministro das Finanças português disse que o processo de eleição do novo presidente começará no dia 11 de junho, e que tomará “as decisões até essa data”.

“Elas serão anunciadas primeiro aos meus colegas, e depois a todos”, disse Mário Centeno.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros para minimizar os efeitos económicos e sociais da pandemia de covid-19, do qual se prevê que Portugal possa beneficiar de 26,3 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia propõe que 500 mil milhões de euros sejam canalizados para os Estados-membros através de subsídios a fundo perdido e os restantes 250 mil milhões na forma de empréstimos.

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OMS recomenda fumadores a deixarem vício para prevenir situações graves na pandemia

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou aos fumadores que tomem medidas imediatas para deixarem de fumar, para se prevenirem de situações graves caso sejam infetados pelo novo coronavírus.

Num comunicado divulgado hoje sobre o Dia Mundial Sem Tabaco, o representante em exercício da OMS em Angola, Javier Aramburu, disse que o tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública, recomendado um esforço conjunto para continuar a implementar políticas abrangentes para o controlo do tabagismo.

“Nos 20 minutos seguintes à desistência do tabagismo, o ritmo cardíaco elevado e a pressão arterial do fumador baixam. Após 12 horas, o nível de monóxido de carbono na corrente sanguínea desce ao normal. Dentro de duas a 12 semanas, a circulação melhora e a função pulmonar aumenta. Após um a nove meses, a tosse e a falta de ar diminuem”, concluiu Javier Aramburu.

Por sua vez, a diretora do Instituto Nacional de Luta Antidrogas (Inalud), Ana Graça, referiu que, em parceria com a Direção Nacional de Saúde Pública e a OMS, tem-se dado destaque a ações preponderantes para o controlo do tabagismo, através da aprovação de leis e políticas que favorecem a criação de espaços públicos livres de tabaco, educação para as crianças e jovens, para os riscos, bem como o agravamento das taxas sobre o tabaco.

“O tabaco representa um obstáculo ao desenvolvimento e uma ameaça aos esforços de prevenção, tratamento e controle da covid-19”, disse Ana Graça.

A dirigente do Inalud salientou que “as mortes e as doenças relacionadas com o tabaco são fatores de pobreza, deixando as famílias sem quem as sustenta, e torna-se mais evidente agora com a pandemia da covid-19, tendo em conta os riscos que enfrentam os fumadores”.

A nota da OMS sublinhou que, anualmente, mais de oito milhões de pessoas morrem em todo o mundo devido ao tabagismo, e mais de sete milhões destas mortes resultam do consumo direto de tabaco, enquanto cerca de 1,2 milhões são devidas à exposição de não fumadores ao fumo passivo.

Adicionalmente, 94 milhões de homens, 13 milhões de mulheres e um em cada cinco adolescentes consomem produtos de tabaco. Como consequência, todos os anos, 146 mil africanos morrem de doenças relacionadas com o tabaco e as doenças relacionadas com o tabagismo representam 3,5% do total anual das despesas de saúde na região.

Angola regista 77 infetados pelo novo coronavírus e quatro mortos.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 360 mil mortos e infetou mais de 5,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

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Deputado do PS quer mais fronteiras com Espanha em Vila Real e Bragança

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Foto: DR

O deputado socialista da Assembleia da República Ascenso Simões disse hoje que “ainda há caminho a fazer” na reabertura de fronteiras com Espanha, defendendo uma “abertura económica e de circulação de pessoas” nos distritos de Vila Real e Bragança.

Ascenso Simões, deputado do PS eleito pelo distrito de Vila Real, falava à margem da visita ao concelho de Montalegre, na fronteira entre a freguesia portuguesa de Tourém com a localidade espanhola de Calvos de Randím, um dos três pontos que a partir de 01 de junho têm horários para atravessar a fronteira entre Portugal e Espanha.

Um despacho que determina os horários para atravessar a fronteira entre Portugal e Espanha, nas localidades de Rio de Onor (Bragança), Tourém (Vila Real) e Barrancos (Beja), na sequência da pandemia, foi publicado na quinta-feira em Diário da República (DR).

O despacho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna refere que a decisão decorre de uma resolução do Conselho de Ministros, de 16 de março, sobre reposição, “a título excecional e temporário”, do controlo “de pessoas nas fronteiras” entre Portugal e Espanha, no âmbito da situação de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus.

Em relação a Tourém, o ponto de passagem autorizado através da fronteira terrestre entre os dois países é às segundas e quintas-feiras, entre as 06:00 e as 08:00 e das 17:00 às 19:00.

Ascenso Simões, que visitou o território juntamente com o deputado Francisco Rocha, socialista também eleito por Vila Real, lembrou que “ainda falta responder a outras solicitações”.

“Há territórios que têm uma economia dependente de Espanha, e vice-versa. O que queremos para esses espaços é uma abertura económica e de circulação das pessoas que residem nesses espaços e é isso que continuamos a trabalhar”, garantiu.

Em causa estão pontos de passagem como em Sendin, também no concelho de Montalegre, que faz fronteira com a localidade espanhola de Baltar, e na fronteira da Eurocidade Chaves-Verín, ambas no distrito de Vila Real, e ainda na ligação entre Miranda do Douro e Salamanca, no distrito de Bragança, explicou.

O deputado lembrou que Espanha continua em estado de emergência, o que implica “limitações no âmbito de fronteiras”.

“É algo que temos de entender e compreender que continua a ser diferente da situação em Portugal. Temos de ter cuidados para equilibrar o retorno à normalidade económica sem pôr em causa as conquistas que já fizemos em termos do impacto da pandemia no território”, vincou, explicando ser positivo a inclusão de Montalegre numa das três fronteiras a abrir parcialmente.

Para o presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, a abertura, ainda que parcial, da fronteira em Tourém é importante no apoio aos agricultores e produtores de gado que têm terrenos em Espanha.

“Com a aproximação do período para o corte do feno seria uma produção perdida se não abrissem a fronteira, permitindo que os produtores pecuários de Tourém possam arranjar sustento para passar o período de invernia e ter o gado bem tratado”, vincou.

Orlando Alves alertou ainda para o “cumprimento rigoroso” das normas que irá ser feito naquela fronteira.

“Haverá um controlo rigoroso e quem prevaricar estará sujeito a multas e por isso quero deixar um aviso à população das localidades limítrofes com Tourém, pois só passa naquele espaço quem vai trabalhar os terrenos do lado de lá e a população está identificada pelo SEF e GNR”, sublinhou.

O autarca de Montalegre continua a solicitar a abertura da fronteira com Espanha em Sendim, pelos “fluxos que alimentam a atividade comercial de um lado e do outro”.

“Está toda a gente ansiosa por implementar esse tipo de movimentos, pois há gente jovem que trabalha em Baltar e tem de dar uma volta por Vila Verde da Raia [concelho de Chaves, num dos pontos de passagem autorizado para Espanha] o que constitui um prejuízo muito grande”, realçou.

O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de março em nove pontos de passagem autorizada devido à pandemia de covid-19 e termina às 00:00 de 15 de junho.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 360 mil mortos e infetou mais de 5,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.383 pessoas das 31.946 confirmadas como infetadas, e há 18.911 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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