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Detidas 39 pessoas por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 39 pessoas por desobediência ao estado de emergência decretado por causa da pandemia de covid-19 e encerraram 649 estabelecimentos por incumprimento, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI).

Em comunicado, o MAI refere que a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver, desde as 00:00 do dia 22 de março, “uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população”, dando cumprimento às determinações do decreto que regulamenta o estado de emergência.

O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita avança que desde 22 de março até ‪às 18:00 de hoje, foram detidas 39 pessoas pelo crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

No mesmo período, foram encerrados 649 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas, segundo o MAI.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna reitera o apelo a todos cidadãos para “o escrupuloso cumprimento das medidas impostas pelo estado de emergência, contribuindo assim para conter a propagação da pandemia”.

Em Portugal a Covid-19 já provocou 43 mortes, mais 10 do que na véspera, e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados da Covid-19 foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência até 02 de abril, cabendo as forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas em vigor.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 19.000 morreram.

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País

Cooperativa GDA vai criar fundo de emergência de um milhão de euros

Covid-19

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Foto: DR

A GDA – Gestão de Direitos dos Artistas criou um fundo de um milhão de euros “para acudir às pessoas [do setor] que estão sem qualquer tipo de rendimento”, disse hoje à Lusa o presidente da cooperativa, Pedro Wallenstein.

“Resolvemos canalizar um fundo de emergência para acudir mesmo àqueles casos de pessoas que estão sem qualquer tipo de rendimento e cujos direitos não geram um nível minimamente digno para a sua sobrevivência”, explicou.

A cooperativa está ainda a trabalhar no regulamento de acesso às verbas e conta ter o fundo operacional no prazo de uma semana, para responder aos artistas que ficaram sem rendimentos, na sequência da paralisação do setor cultural, por causa da pandemia da doença covid-19.

Segundo Pedro Wallenstein, 500 mil euros desse fundo serão para acudir a esses artistas, estimando que o patamar mínimo aceitável, para despesas essenciais, seja cerca 600 euros a repartir por três meses.

Os outros 500 mil euros ficam reservados para apoiar artistas e outros profissionais não necessariamente ligados à cooperativa, num fundo que a GDA deseja que seja coletivo com contributos de outras entidades.

“Já falámos com várias entidades, sobretudo na nossa área de intervenção, também com entidades de gestão de produtores, de autores (…), que estão dispostos a avançar e a ser solidários e a entrar nisto. Estamos a tentar perceber como e quando querem entrar”, disse.

Além deste fundo de emergência, a GDA já tinha anunciado anteriormente que iria antecipar, já para abril e maio, o pagamento dos direitos do Audiovisual e dos Fonogramas de 2018, que estava previsto inicialmente para julho, no valor cerca de 6,5 milhões de euros, tendo em conta as “circunstâncias excecionais” vividas atualmente.

Segundo Pedro Wallenstein, foi ainda decidido “fazer adiantamentos de direitos que seriam distribuídos em 2021, estabelecendo uma média dos direitos que foram gerados entre 2012 e 2017, e adiantar 50% desse cálculo”.

“No final do processo, em 2021, fazem-se acertos de contas” com os artistas, explicou.

Pedro Wallenstein referiu ainda que a GDA conta com sete mil artistas e profissionais, e trabalha com outros 10 mil que, não sendo membros da cooperativa, “deram mandato para serem administrados pela GDA”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 80 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 260 mil são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito na terça-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 345 mortes e 12.442 casos de infeções confirmadas.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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Empresas em ‘lay-off’ vão poder reduzir potência da eletricidade e do gás natural

Covid-19

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Foto: Arquivo

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou hoje que as empresas que acionaram o regime de ‘lay-off’ vão poder ajustar os encargos de potência contratada e de energia para reduzir a fatura.

Além de prolongar até 30 de junho medidas excecionais que tinha adotado para o setor face ao contexto de pandemia de covid-19, o regulador decidiu novas medidas, como “o ajustamento dos encargos de potência ou capacidade e de energia a serem faturados a empresas que tenham acionado o regime do ‘lay-off’ em virtude do encerramento total ou parcial da sua atividade económica”.

De acordo com a ERSE, as empresas em regime de ‘lay off’ que pretendam aceder a este ajustamento de potência contratada ou de capacidade devem solicitá-lo junto do respetivo fornecedor de eletricidade e/ou de gás natural, utilizando o documento eletrónico que está previsto no próprio diploma legal que habilita a medida de ‘lay-off’ (decreto-lei n.º 10-G/2020).

A restante articulação, nomeadamente para a produção de fatura ajustada, é efetuada entre comercializador e distribuidor de energia, acrescenta num esclarecimento à Lusa.

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Um caso nas prisões pode contagiar 200 reclusos

Covid-19

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A ministra da Justiça afirmou hoje, no parlamento, que a propagação do novo coronavírus nas cadeias funciona “como um rastilho” e que um caso de covid-19 em instalações prisionais pode numa semana contaminar 200 reclusos.

Francisca Van Dunem falava Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PCP, sobre as medidas propostas pelo Governo para o sistema prisional, de contenção da pandemia, as quais preveem a libertação de reclusos e que hoje à tarde vão ser discutidas no plenário da Assembleia da República.

Segundo a ministra, a intenção do Governo é “evitar uma catástrofe”, sublinhando que as medidas propostas têm que ser aplicadas o mais rápido possível, admitindo, contudo, que possam ser melhoradas na fase de especialidade.

As quatro medidas excecionais para a libertação de presos pretendem proteger os reclusos de risco e de todos os que exercem funções no sistema – guardas, profissionais de saúde, pessoal administrativo – arranjando espaços para que possa ser cumprido o afastamento social num ambiente confinado.

“Estudos indicam que um caso de covid-19 nos estabelecimentos prisionais permite, numa semana, uma contaminação de 200 reclusos e a partir daí os dados são geométricos. É preciso, por isso, criar espaços nos estabelecimentos prisionais que favoreçam a separação social”, disse a ministra, alertando que “a propagação do vírus numa cadeia faz-se como um rastilho”.

Perante os deputados, a ministra admitiu que, inicialmente, foi equacionado colocar temporariamente reclusos em casa com pulseira eletrónica, mas que atualmente “não há condições para vigiar eletronicamente todas as pessoas”, por falta de pulseiras, condições técnicas e pessoal de reinserção.

Uma das justificações apontadas foi o aumento da colocação de pulseiras eletrónicas aos arguidos condenados por violência doméstica.

As quatro medidas do Governo destinam-se sobretudo aos reclusos – homens e mulheres – mais velhos que estão presos por crimes menos graves, garantindo a ministra que os “crimes imperdoáveis” estão fora de qualquer das quatro medidas: perdão das penas de prisão, regime especial de indulto, regime extraordinário de licença de saída administrativa e antecipação extraordinária da liberdade condicional.

Estas medidas excluem os presos preventivos e não se aplicam aos jovens institucionalizados nos centros educativos, porque, disse a ministra, as instalações têm condições para que se cumpra o afastamento social.

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