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Crianças são as mais afetadas pela pobreza em Portugal e há cerca de 330 mil em risco

Sociologia da infância

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Foto: DR / Arquivo

Cerca de 330 mil crianças estão em risco de pobreza em Portugal, sendo que o grupo etário até aos 18 anos é o mais afetado, o que significa que há mais crianças pobres do que adultos ou idosos.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a 2017, mostram que o risco de pobreza entre as crianças e jovens até aos 18 anos era de 19%, o que, num universo de mais de 1.729.675 menores, representa perto de 330 mil crianças.

Em declarações à agência Lusa, o investigador e docente da Universidade do Minho, especialista em sociologia da infância, Manuel Sarmento confirmou que o setor da população entre os zero e os 18 anos é o grupo mais afetado pela pobreza em termos percentuais.

“O que significa que há mais crianças pobres do que adultos pobres ou idosos pobres”, apontou.

Uma constatação confirmada com as estatísticas do INE, que revelam que a taxa de risco de pobreza no grupo etário entre os 18 e os 64 anos era de 16,7%, enquanto na população com mais de 65 anos chegava aos 17,7%.

“As crianças continuam a ser efetivamente o grupo populacional mais afetado pela pobreza, designadamente o que se chama pobreza monetária, ou seja, que vivem em agregados familiares cujo rendimento ‘per capita’ é inferior a 60% da mediana do rendimento nacional ‘per capita’”, explicou Manuel Sarmento.

Já a professora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, e investigadora na área da pobreza infantil, Amélia Bastos salientou que, apesar de ter havido algumas melhorias nos últimos anos, as crianças continuam a ser um grupo “particularmente exposto à pobreza”.

“As famílias com crianças, apesar do desagravamento, são aquelas que apresentam maior risco de pobreza relativamente àquelas que não têm crianças”, referiu, acrescentando que nos últimos anos “houve uma melhoria generalizada no nível de vida, mas as crianças continuam a ser o grupo com maior incidência de pobreza monetária”.

Por outro lado, a vice-presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal destacou, com base na análise feita pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza aos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, que a população jovem entre os 15 e os 24 anos “é dos grupos mais vulneráveis às questões da pobreza e da exclusão social”.

“Para este grupo etário a vulnerabilidade à pobreza assume proporções muito superiores à média nacional. O risco de pobreza e de exclusão é de 30,3% na população entre os 15 e os 19 anos, e de 25,8% na população dos 18 aos 24 anos”, sublinhou Sandra Araújo.

A responsável da EAPN alertou que Portugal continua a ser dos países mais desiguais da Europa e chamou a atenção para as consequências ao longo do ciclo de vida destas crianças e jovens que depois serão muito mais difíceis de resolver.

“Se não houver políticas direcionadas para a primeira infância, há tendência para perpetuar ciclos geracionais de pobreza a todos os níveis”, avisou.

O professor Manuel Sarmento defendeu que “é absolutamente fundamental” uma política integrada para a infância, para todas as crianças e não só as mais pobres, notando que ainda existe uma “excessiva compartimentação do que são as políticas públicas”.

“Talvez o novo Governo pudesse criar uma estrutura interministerial, eventualmente dependente do primeiro-ministro, para articular as políticas públicas e desenvolver e promover a estratégia [nacional para os direitos da criança] que venha a ser aprovada”, sugeriu.

O investigador sublinhou, no entanto, que nunca será possível combater a pobreza nas crianças se não se combater a pobreza dos pais das crianças e defendeu uma intervenção mais articulada consoante as necessidades dos mais novos.

Apesar de concordar, a docente e investigadora Amélia Bastos entende que a solução não passa por simplesmente aumentar os rendimentos das famílias e alertou que há famílias que podem ter um rendimento médio elevado e as crianças viverem em condições de pobreza.

Por isso, recomenda que as crianças passem a contar como uma unidade estatística nas estatísticas nacionais para serem observadas as suas reais condições de vida – e não só as do agregado familiar -, perceber o que é importante para elas e o que está em falta, nomeadamente em termos de educação, saúde, alimentação e habitação.

Hoje assinala-se o Dia Internacional contra a Erradicação da Pobreza.

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Funeral de José Mário Branco realiza-se hoje a partir da Voz do Operário

Em Lisboa

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Foto: DR / Arquivo

O funeral do músico José Mário Branco parte, esta quinta-feira à tarde, da Voz do Operário, no bairro da Graça, para o cemitério do Alto de São João, em Lisboa.

As cerimónias fúnebres tiveram início na quarta-feira e são retomadas hoje, a partir das 11:00, disse à Lusa o agente do músico, Paulo Salgado. O funeral partirá às 17:30 para o cemitério do Alto de São João, onde o corpo será cremado.

Durante o velório, na quarta-feira, foi interpretada a música “A cantiga é uma arma”, de forma espontânea e emotiva, por antigos membros do Grupo de Ação Cultural (GAC) – Vozes na Luta, fundado por José Mário Branco, na década de 1970. No salão decorado com cravos vermelhos, o coro estendeu-se às dezenas de pessoas presentes e terminou com um aplauso.

Entre as figuras da cultura e da política portuguesas que se dirigiram à Voz do Operário na quarta-feira, contam-se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

Os músicos Sérgio Godinho e Fausto Bordalo Dias, o encenador Jorge Silva Melo, o realizador Bruno de Almeida, o humorista Ricardo Araújo Pereira, a fadista Kátia Guerreiro, o antigo dirigente político Mário Tomé e o diretor da Cinemateca, José Manuel Costa, também passaram pela Voz do Operário, assim como o fadista Camané, os músicos Mário Laginha e Carlos Barretto, o ator Carlos Paulo e o encenador João Mota, da Comuna – Teatro de Pesquisa.

Ao longo dos dois últimos dias, a obra de José Mário Branco tem sido recordada por diferentes personalidades.

O Presidente da República recordou-o como uma voz inconfundível da geração de Abril, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, o definiu como uma figura cimeira da música e da cultura portuguesas. A ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que “resistir, em Portugal, terá sempre um disco [do músico] como banda sonora”.

O presidente da Câmara de Lisboa disse que a autarquia dará o nome do músico e compositor a uma artéria da cidade.

Capicua, Paulo Furtado, Surma, Rodrigo Amado, Janita Salomé, Tó Trips, Adolfo Luxúria Canibal e Mário Laginha estão entre os músicos de diferentes gerações que expressaram à Lusa a sua admiração pela obra e o percurso de José Mário Branco, aquele que cantou o “paraíso perdido” pós-25 de Abril, como disse JP Simões, e que era “um mágico” no seu trabalho, como afirmou Rui Pato.

Sérgio Godinho manifestou uma “dor muito profunda” pela morte do autor “riquíssimo e fundamental na música portuguesa”.

Camané sublinhou os “valores de autenticidade e de verdade” da obra do compositor.

E o ‘rapper’ Chullage disse ter perdido “um amigo e uma referência, uma espécie de luz”, no seu percurso.

A Casa da Música, no Porto, recordou José Mário Branco como um nome “imprescindível” e “revolucionário”, e o editor Hugo Ferreira lembrou-o como caso único de um autor respeitado por todo o universo da música portuguesa, “do hip-hop ao metal, do jazz à música clássica”.

Nas homenagens a José Mário Branco, destaca-se ainda a passagem contínua da sua composição “FMI”, pela Rádio Universidade de Coimbra, durante 12 horas, entre as 10:00 e as 22:00 de quarta-feira, com a mensagem “Até sempre, Zé Mário”.

Nascido no Porto, em maio de 1942, José Mário Branco morreu em Lisboa na noite de segunda para terça-feira, deixando um legado de mais de 50 anos de música e de inquietação, interventiva e militante.

Permanece como um dos mais importantes autores e renovadores da música portuguesa desde o final dos anos 1960, num trabalho que também se estende ao cinema e ao teatro.

“Ronda do Soldadinho”, “Queixa das Almas Jovens Censuradas”, “Mariazinha”, “Mudam-se os Tempos, Mudam-se as Vontades”, “Aqui Dentro de Casa”, “Margem de Certa Maneira”, “A Morte Nunca Existiu” são algumas das suas canções, anteriores ao 25 de Abril de 1974.

Composições como “Eu Vim de Longe”, “Inquietação”, “Treze Anos, Nove Meses”, “Eu Vi Este Povo a Lutar”, “Ser Solidário”, “A Noite” deram continuidade à obra, assim como “Emigrantes da Quarta Dimensão (Carta a AJC)”, “Nem Deus nem Senhor”, “Canto dos torna-viagem”, “Amor gigante”, “Elogio de Caeiro”, “Fado em Dó Maior”/”Portugal agora é aqui”, “Mudar de Vida”.

Foi fundador e dirigente da antiga União Democrática Popular e do Bloco de Esquerda.

Em 2018, completou meio século de carreira, tendo editado um duplo álbum com inéditos e raridades, gravados entre 1967 e 1999, que sucederam à reedição, no ano anterior, de sete álbuns de originais e um ao vivo, gravados de 1971 a 2004.

No ano passado, quando da homenagem que lhe foi prestada na Feira do Livro do Porto, José Mário Branco afirmou: “O que a gente faz é uma gota no oceano do grande caminho da Humanidade”.

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Sustentabilidade das pescas depende da diversificação e redução do consumo

Alerta da associação ambientalista Zero

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Foto: DR / Arquivo

A garantia da sustentabilidade dos stocks de pescado, sem a penalização do setor e da economia portuguesa, está dependente da diversificação dos peixes capturados, mas também da redução do consumo por pessoa, defendeu o presidente da associação ambientalista Zero.

A proposta da Comissão Europeia, apresentada em outubro, que prevê a redução para metade da captura de carapau em Portugal “é surpreendente, porque havia a ideia da transição da pesca da sardinha para a do carapau, portanto, estamos a verificar que alguns ‘stocks’ estão a começar a ter problemas que não eram expectáveis”, defendeu Francisco Ferreira, em declarações à Lusa, a propósito do Dia Mundial da Pesca, que hoje se celebra.

Assim, segundo o presidente da Zero, para garantir a sustentabilidade do pescado e do setor, é importante que todos, desde o consumidor ao pescador, percebam “a vulnerabilidade deste tipo de espécies”.

Francisco Ferreira vincou ainda que a solução passa pela própria educação do consumidor “nas escolhas que faz no restaurante ou no mercado”, mas também por “uma pedagogia mais generalizada sobre a incorporação de pescado nos hábitos alimentares”.

De acordo com um artigo do Painel de Alto Nível para uma Economia do Mar Sustentável, apresentado esta terça-feira, em Roma, durante um simpósio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), os oceanos podiam fornecer seis vezes mais alimentos do que atualmente, através de uma melhor gestão e com a aplicação de inovação tecnológica.

O artigo ressalva que, “com as devidas reformas, as capturas de pesca poderiam aumentar 20% em relação às pescarias atuais e 40% em relação às capturas estimadas no futuro tendo em conta as atuais pressões de pesca”, mas destaca que “o grande potencial de aumento da produção alimentar encontra-se na expansão sustentável da aquacultura marinha (maricultura)”.

Questionado sobre esta possibilidade, o presidente da Zero notou que “é fundamental, mais do que investir em tecnologias para aumentar a produção, dar prioridade à proteção e à gestão dos oceanos”, ultrapassando problemas como os plásticos, as alterações climáticas ou a sobrepesca.

“O problema é que as tecnologias, por um lado, dão resposta […], mas, por outro, os recursos requeridos por muitas dessas tecnologias acabam por, indiretamente também prejudicar o ambiente”, destacou.

Nesse sentido, defendeu, a “FAO nem sempre tem uma visão suficientemente ampla” porque, feita uma contabilização de fatores como o uso de energia ou o impacto nos ecossistemas, a organização “acaba por ser exagerada nas expectativas” .

Desta forma é necessário que o consumo de proteína animal decresça, tendo Portugal um importante contributo nesse sentido, uma vez que é o país da Europa com maior consumo de peixe ‘per capita’, sublinhou.

Cada português consome, em média, anualmente, 60 quilos de peixe.

De acordo com as estatística da pesca do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2018, estavam licenciadas 3.994 embarcações de pesca, menos 75 do que no ano anterior, e foram abatidas 110, o equivalente a mais 24 unidades, em relação ao ano anterior.

No período em causa, o volume de descargas de pescado efetuado pelas organizações de produtores do continente registou uma subida de 6,8% em comparação com 2017, devido, sobretudo, à maior descarga de cavala, que quase duplicou (87,3%).

Por sua vez, o preço médio anual do pescado fresco ou refrigerado, que foi descarregado em 2018, caiu 1,7%, passando de 2,23 euros por quilograma (kg) em 2017 para 2,20 euros por quilograma.

Em 2018, o peixe capturado pela frota portuguesa diminuiu 1%, não tendo ultrapassado as 177.685 toneladas.

Já o volume de pesca em águas nacionais cresceu 5,9%, enquanto a captura em pesqueiros externos caiu 18,6%.

O pescado transacionado em lota gerou, em 2018, uma receita de 291.715 mil euros, mais 7,1% comparativamente ao ano anterior.

As exportações de produtos de pesca ou relacionados, por seu turno, contabilizaram 1.118,7 milhões de euros em 2018, o equivalente a um aumento de 3,9% em comparação com o ano anterior.

Segundo o INE, em 2018, o saldo da balança comercial de produtos da pesca ou relacionados totalizou um défice de 1.074,6 milhões de euros, tendo piorado em 11,5 milhões de euros face a 2017.

Instituído em 1998, o Dia Mundial da Pesca, que hoje se celebra, pretende alertar para a importância da conservação dos oceanos e da vida marinha.

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Estratégia Nacional para os sem-abrigo prevê que ninguém fique na rua mais de 24 horas

Estratégia Nacional para a Integração as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo

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Plano Sem-Abrigo (cruz vermelha de Braga). Foto: O MINHO (Arquivo)

A atual Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo está assente num modelo de intervenção em que ninguém fique na rua por mais de 24 horas e um conhecimento permanente do fenómeno.

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo () define que a intervenção é centrada no indivíduo, na família e na comunidade, bem como na necessidade de evitar duplicação de respostas, de forma a rentabilizar recursos humanos e financeiros.

O documento, que foi publicado em Diário da República a 25 de julho e veio substituir a anterior Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015, traz um modelo de intervenção que se aplica a todos os casos que sejam encontrados em situação de sem-abrigo que requeiram intervenção especializada e durante todo o tempo necessário até que seja encontrada e estabilizada uma solução.

O modelo de intervenção assenta na premissa “Ninguém deve ficar na rua por mais do que 24 horas”, cruza prevenção, intervenção e integração comunitária, sendo que no primeiro domínio está instituído que haja uma monitorização continua do fenómeno, que inclua indicadores de risco das situações de sem-abrigo e de precariedade habitacional.

A ENIPSSA 2017-2023 tem três eixos de intervenção, que se dividem entre conhecimento do fenómeno, reforço da intervenção e coordenação, num total de 15 objetivos estratégicos que se desdobram em 76 ações e em atividades inseridas em planos de ação bienais.

São estes planos de ação que incluem os valores financeiros globais previstos, sendo que o que está atualmente em vigor, o Plano de Ação 2019-2020, tem um orçamento previsto de cerca de 131 milhões de euros, não havendo, por isso, um valor final para toda a estratégia.

É dentro do eixo “Reforço da Intervenção” que estão previstas as medidas e apoios para garantir um lugar para viver a quem é desinstitucionalizado, bem como as medidas que garantam a promoção de autonomia, desde soluções de alojamento, a soluções de capacitação, educação, formação profissional e inserção profissional.

A ENIPSSA uniformizou a definição de sem-abrigo, que passou a ser qualquer pessoa que se encontre “sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário” ou “sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”.

Aquando da aprovação na nova estratégia em Conselho de Ministros, o então ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva afirmou que a ENIPSSA resultou de um “trabalho muito intenso com as associações da sociedade civil que têm uma intervenção muito forte na área das pessoas sem-abrigo”.

Em abril, o Presidente da República tinha deixado o apelo para uma rápida implementação da estratégia, para que fosse aplicada já este ano, de forma a erradicar o problema até 2023.

“O importante foi refletir sobre a nova estratégia e queremos que corra rapidamente a sua aplicação. O prazo é muito longo, até 2023, mas há muita coisa a fazer, quanto mais depressa começar a ser feito melhor”, afirmou, na altura, Marcelo Rebelo de Sousa.

No território de Portugal continental havia em 2018 cerca de 3.400 pessoas sem teto ou sem casa, segundo um inquérito realizado entre fevereiro e maio daquele ano no quadro da ENIPSSA.

Segundo um resumo dos resultados deste inquérito, hoje divulgado, “no período de referência, existiam 3396 pessoas sem teto ou sem casa”, das quais “1443 pessoas sem teto, isto é, a viver na rua, em espaços públicos, abrigos de emergência ou locais precários”, e “1953 pessoas sem casa”, isto é, “a viver em equipamento onde a pernoita é limitada”.

De acordo com o mesmo documento “cerca de 45% do total das pessoas sem teto foram identificadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 644 pessoas”.

No documento é referido que participaram neste inquérito, previsto no Plano de Ação 2017-2018 da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, “todos os 278 concelhos do continente” e que “não foi obtida resposta de três municípios”.

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