Viana Mais Transparente é uma plataforma online recentemente criada que expõe de forma acessível a informação relativa à contratação pública na capital do Alto Minho.
O projeto desenvolvido por Armindo Carvalho e Jéssica Ferraz surge após uma série de polémicas em torno de contratos públicos na Câmara de Viana do Castelo.
O objetivo é mostrar que “a lei dos contratos públicos não é um bicho de sete cabeças”, afirmam os criadores, que deixam um alerta: a informação é, de facto, pública, mas partilhada de uma forma que não chega facilmente ao cidadão comum.
“Criámos o projeto porque nos últimos tempos tem surgido uma série de polémicas em volta dos contratos da Câmara de Viana do Castelo e sentimos que as pessoas não sabiam o que era a contratação pública”, explica a O MINHO Armindo Carvalho.
“Apesar de os dados serem públicos, tínhamos a impressão que a maioria das pessoas não sabia como encontrar aquela informação. Quisemos mostrar que a lei dos contratos públicos não é bicho de sete cabeças e que todos nós podemos escrutinar a atividade dos organismos públicos”, acrescenta.
Armindo Carvalho é engenheiro informático e trabalha como gestor de projetos e docente universitário. Criou a plataforma com Jéssica Ferraz, jurista e analista financeira.
No site Viana Mais Transparente é possível, de uma forma simples e intuitiva, saber quanto a câmara investiu em determinada área, o valor gasto por cada ano (dados disponíveis desde 25 de outubro de 2011) e o tipo de contrato efetuado (ajuste direto, concurso público ou consulta prévia).
“O principal objetivo é chamar à atenção para o facto de estes dados serem públicos, mas, por outro lado, queríamos também alertar as entidades públicas que são partilhados de uma forma que não gera valor para os cidadãos”, sublinha Armindo Carvalho, notando que, “além de políticos e jornalistas, são poucas as pessoas que conseguem retirar algum significado daquilo que é publicado na plataforma base.gov.pt [site governamental onde é partilhada informação de todos os contratos públicos feitos no país]”.
“Partilhar os dados não é a mesma coisa que partilhar a informação ou conhecimento que eles contêm. Se queremos transparência, temos de disponibilizar os dados de forma estruturada e organizada, facilitando o acesso à informação. Na plataforma podem encontrar toda a informação organizada em gráficos e tabelas, assim como uma área dedicada a explicar os contornos jurídicos da contratação pública”, realça o engenheiro informático.
Do trabalho de análise realizado, há várias conclusões que podem ser retiradas, assinala o co-fundador de Viana Mais Transparente. A “primeira” é que “a principal despesa da Câmara são as obras públicas e manutenção das infraestruturas”, aponta Armindo Carvalho. Na plataforma estão carregados contratos num valor total de 143 milhões de euros, dos quais mais de 100 milhões foram gastos em Obras Públicas ou Manutenção de Infraestrutura.
“Também conseguimos constatar que, efetivamente, nos anos de eleições autárquicas, ou os que imediatamente antecedem, existe uma maior despesa, nomeadamente em Obras Públicas”, completa o engenheiro informático, constatando, ainda, que a Câmara “tem vindo a aumentar a sua despesa”. “Por exemplo, em 2015 registou 8,7 milhões de euros em contratos públicos e em 2019 registou 25,3 milhões de euros”, destaca.
A polémica em torno dos contratos públicos feitos pela Câmara de Viana do Castelo surgiu em meados de maio, quando começou a circular nas redes sociais a informação que constava no Base.gov de que o jantar de gala da Gala do Desporto, feito por ajuste direto, teria custado cerca de um milhão e 300 mil euros, quando na realidade tinha sido pouco mais de 13 mil euros.
A Câmara esclareceu que se tratou de um lapso, mas a oposição, nomeadamente o PSD, tem explorado o assunto amiúde, levando, inclusivamente, a maioria socialista a aprovar em reunião de câmara um voto de repúdio por declarações de Eduardo Teixeira, presidente da concelhia social-democrata e deputado na Assembleia da República.